Inciso II do Artigo 356 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .

Página 3761 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. V. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que…

Página 3764 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

probabilidade do direito invocado, a tutela antecipada fica indeferida.Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:…

Página 4998 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

que a preside (no caso de a patrona haver atuado naquele processo) ou, eventualmente, ser objeto de ação própria, em caso negativo. Isto se reforça porque o artigo 85, caput, do CPC não inclui o…

Página 2431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

quando deverão cessar os descontos. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada…

Página 3145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-41.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo -Sicredi Norte Sul Pr/sp -…

Andamento do Processo n. 5277004-53.2021.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 17:59:03 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5277004-53.2021.8.09.0011 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5401861-74.2021.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 11:51:43 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5401861-74.2021.8.09.0011 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5094278-48.2020.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 11:53:46 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5094278-48.2020.8.09.0011 CLASSE…

Andamento do Processo n. 1003354-92.2020.8.26.0526 - Habilitação de Crédito - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1003354-92.2020.8.26.0526 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Master Key Comercio de Materiais Eletricos e Ferragens Ltda-me - Carlos Alexandre Pedroso - - Aline Cristina…

Andamento do Processo n. 1024972-72.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1024972-72.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Imissão - José de Moraes Junior - - Milene Silva Ribeiro de Moraes - Jose Carlos Nascimento Lima e outro - DECIDO parcialmente o…