Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. V. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que…
probabilidade do direito invocado, a tutela antecipada fica indeferida.Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:…
que a preside (no caso de a patrona haver atuado naquele processo) ou, eventualmente, ser objeto de ação própria, em caso negativo. Isto se reforça porque o artigo 85, caput, do CPC não inclui o…
quando deverão cessar os descontos. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada…
Processo XXXXX-41.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo -Sicredi Norte Sul Pr/sp -…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 17:59:03 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5277004-53.2021.8.09.0011 CLASSE…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 11:51:43 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5401861-74.2021.8.09.0011 CLASSE…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/08/2022 11:53:46 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5094278-48.2020.8.09.0011 CLASSE…
Processo 1003354-92.2020.8.26.0526 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Master Key Comercio de Materiais Eletricos e Ferragens Ltda-me - Carlos Alexandre Pedroso - - Aline Cristina…
Processo 1024972-72.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Imissão - José de Moraes Junior - - Milene Silva Ribeiro de Moraes - Jose Carlos Nascimento Lima e outro - DECIDO parcialmente o…