Inciso II do Artigo 356 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1886787 SP 2020/0190684-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1886787 - SP (2020/0190684-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA, com fundamento na alíneas a e c do permissivo constitucional, …

Página 223 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Agosto de 2021

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara De Família, órfãos E Sucessões Listas Lista 0045/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE…

Página 1739 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO…

Página 1740 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000683-88.2018.8.05.0248 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serrinha Requerente: G. K. O. L. Advogado: Laiane De Sousa Santos…

Página 555 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Agosto de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2021 ADV: JULIANA GOMES DE SOUSA (OAB 29791/CE) - Processo 0267368-02.2020.8.06.0001 - Divórcio…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Cetelem

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 10/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2027512-31.2017.8.26.0000 SP 2027512-31.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000613766 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 2027512-31.2017.8.26.0000/50000, da…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0003628-93.2017.8.16.0126 Palotina 0003628-93.2017.8.16.0126 (Acórdão)

RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por J.L. GRIS & CIA LTDA contra a r. sentença de mov. 89.1, proferida nos autos de ação ordinária de cobrança nº 0003628-93.2017.8.16.0126, por meio da…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0031723-84.2021.8.16.0000 Curitiba 0031723-84.2021.8.16.0000 (Acórdão)

1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Arnaldo Chruscinski em face da decisão proferida em ação revisional (NPU 0004853-33.2020.8.16.0001), em sede de liquidação de sentença…

TJES • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) • 5002835-95.2021.8.08.0047 • Órgão julgador São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

04/08/2021 Número: 5002835-95.2021.8.08.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Última distribuição :…