Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificado, por seus advogados infra- assinados, nos autos da AÇÃO CAUTELAR…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO * * , por seu advogado, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS que lhe move E…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 09a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO Autos n° , já devidamente qualificada na exordial desta querela que move em face de…
em referência ao pedido de negatória de paternidade, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes. Tratando-se de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOITUVA - SP. Processo n° . E OUTROS , já qualificados, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE e respectiva…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE GUARDA - DECISAO PARCIAL DE MÉRITO - ARTIGO 356 DO CPC - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - NECESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Digital n° (Réplica) E OUTRA , já qualificados, por seu advogado…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - COMARCA DA CAPITAL-SP! Autos do proc. n.° , por seu advogado, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança pelo rito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU/SP Processo n° , já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA DE INEXIGIBILIDADE…