Art. 356, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
I - mostrar-se incontroverso;
de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 356, I, do CPC Nísia Floresta/RN, 16 de outubro de 2018. Tiago Neves... Câmara Juiz de Direito Estado do Rio Grande do Norte Juízo de Direito da Vara Única Relação Nº 0656/2018...
com o Provimento 006/2006 - CJRM, art. 1º, §2º, inciso I, autorizado pelo Provimento nº 006/2009 CJCI, pratico o seguinte ato.... 356, I, do CPC, o Sr. JANDRE GUIMARÃES deverá ser declarado pai biológico de RAUANDRE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO. Oficie.... 119504-TJE/PA Lei 6969/2007, Provimento nº 006/2006, Autorizado pel...
, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 08/08/2014) Deste modo, nos termos do art. 356, I, do CPC, o Sr. FABIANO... DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70061016705, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS... e apresenta-las independentemente de intimação, conforme art. 455, cap...
de violação aos arts. 9º, 10, 141, 355, I e II, 356, I e II, 492, 919, § 1º, e 1.022, II, todos do Código de Processo Civil... de 2015. Defenderam, em síntese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de omissão concernente às... matérias de fundo deduzidas no apelo extremo. Ademais, sustentaram: ...
com a decretação do divórcio das partes, o que torna o pedido incontroverso. POSTO ISSO, nos termos do art. 356 , inciso... I , e art. 487 , inciso I , ambos do CPC , julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de DECRETAR o divórcio... sua defesa, subscrita por advogado, no prazo de 15 dias, a contar da audiên...
, o que torna o pedido incontroverso. POSTO ISSO, nos termos do art. 356 , inciso I , e art. 487 , inciso I , ambos do CPC... Divórcio, para efeitos do artigo 100 , da Lei 6.015 /73. Determino também que o senhor Oficial do Cartório do 1º Oficio... Juíza de Direito N. 0710551-78.2018.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIA...
da Constituição da Republica Federativa do Brasil , com fulcro no art. 356 , I , do CPC .A divorcianda voltará...), GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO (OAB 27016/SC) Processo 0309281-08.2017.8.24.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478... ter adquirido capacidade relativa, conforme inferese da certidão de p. 19, no p...
, § 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , com fulcro no artigo 356 , I , do CPC .Observo... advertido que, sendo infrutífera a mediação e conciliação, o prazo 15 (quinze) dias para contestar a ação fluirá a partir... em audiência, ficando desde já advertida que, sendo infrutífera a mediação e concilia...
processual estabelecido pelo novel CPC (Lei nº 13.105 , de 16/03/2015), cujo objetivo está voltado para o apaziguamento... judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei... precatória, considerando os valores alinhados na tabela I, item VII da L...
da notificação ter sido devidamente entregue. Assim, e em consonância com o art. 356, I do NCPC c/c art. 769 da CLT, procedo... do TRCT e dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Data de admissão :03/08/2005 Data de demissão : 13/09/2018 PIS nº... :03/08/2005 Data de demissão : 13/09/2018 PIS nº : 1237232444-8 CNPJ da e...