Inciso I do Artigo 356 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Passione Per Gelato Comercio de Sorvetes e Lanches

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 3973 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

do CC, de desconsideração da personalidade jurídica. 4. A mera ausência de patrimônio em nome da empresa não comprova, por si só, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Sem prova dos…

Página 223 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Agosto de 2021

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara De Família, órfãos E Sucessões Listas Lista 0045/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE…

Página 3739 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

Número do processo: 0800937-27.2021.8.14.0017 Participação: REQUERENTE Nome: S. P. D. O. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ OAB: 4867/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. M. C.

Página 1857 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

no tocante às guarda compartilhada da filha do casal, com lar de referência paterno (ID 97722404). Decido. Acolhendo o parecer ministerial, verifico que as cláusulas relativas à guarda da filha,…

Página 1874 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

N. 0725659-18.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Acolho a manifestação do Ministério Público (ID 98673450) e HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado…

Página 2757 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

SENTENÇA N. 0713123-02.2021.8.07.0007 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF0045381A - TATIANE AQUINO MOTA, DF66043 - LEYLA SILVA MATOS, DF34265 - MARCELO ALMEIDA ALVES,…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada de Oksman Transporte e Logistica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Cetelem

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 10/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…