Inciso II do Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 . Seção III Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Atlas Serviços Em Ativos Digitais, Atlas Proj Tecnologia e Atlas Services ? Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Processo n°: 1055105-38.8.26.0100 , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seus advogados,…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Elyseu Assunção Construções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP PROCESSO N° e outros, já qualificados nos autos da ação em epigrafe, vêm, mui respeitosamente, a presença…

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(in memoriam) AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL IV - LAPA - SP. Pedido alternativo de consignação no valor INTEGRAL da prestação para evitar a mora, e, consequentemente,…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARUJÁ - SÃO PAULO. PROCESSO: e JESICA BATISTA DE OLIVEIRA LIMA , ambos devidamente qualificados nos autos do processo em…

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E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 36 a V ARA DO F ORO C ENTRAL C ÍVEL DE S ÃO P AULO / SP, Processo n.° P REMIER C OMÉRCIO E P RESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE I NSTALAÇÃO DE M ÓVEIS L TDA…

Recurso - TJMS - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS: Autos: - Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Apelante: Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S/A , já qualificado nos autos em epí-…

Petição Inicial - TJSP - Ação Requerido Emitiu no Dia 16 de Abril de 2016 o Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP. , brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita na , portadora da cédula de identidade n° . 116.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo n°. BUSCA E APREENSÃO, , já qualificado nos autos do feito em epígrafe que promove em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela de Urgência Cautelar em Caráter Incidental - Procedimento Comum Cível - contra Jardim Imperial Fase II Empreendimento Imobiliário SPE e ENG Paulista Construcao, Incorporacao e Participacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA/SP Autos n° , já qualificada nos Autos em epígrafe, que move em face de JARDIM IMPERIAL FASE II…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - de Auto Posto Sabia Bauru, Auto Posto Dotti, Auto Posto Barbara, Posto de Combustivel Lara, Auto Posto Gomes & Zanotti e Auto Posto Vila Lemos contra Cielo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - ESTADO DE SÃO PAULO Ação de Conhecimento Autos n.° AUTO POSTO SABIÁ BAURU LTDA. ,…