Inciso I do Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;

Elementos de Prova - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Sabemi Seguradora e Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° BANCO BRADESCO S/A , nos autos da ação em epígrafe, que lhe…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Parcelamento do Solo - Procedimento Comum Cível - de Napoli Empreendimentos e Participações contra Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE MOJI MIRIM - ESTADO DE SÃO PAULO Proc. n° . Procedimento Ordinário - Anulatória NAPOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ., já…

Petição Inicial - TJAM - Ação de Anulação de Contrato c/c Indenização por Danos Materiais e Morais (Venda Casada) - Recurso Inominado Cível - de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO PRETO DA EVA - AMAZONAS. , brasileira, solteiro, funcionário público municipal, portador do RG: ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra GOL Linhas Aéreas Inteligentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e outros , já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, que movem em…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Atibaia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO PAULO O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado…

Impugnação - TJMS - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível - contra Banco BMG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUIRAI- ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Autos n°: , já qualificada nos autos que movem em desfavor do BANCO BMG S/A, por…

Impugnação - TJMS - Ação Cartão de Crédito - Cumprimento de Sentença - contra Banco BMG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUIRAI- ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Autos n°: , já qualificada nos autos que movem em desfavor do BANCO BMG S/A, por…

Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS (" LOCALFRIO "), pessoa jurídica de Direito Privado,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Duplicata - Apelação Cível - de Cedro Preparação de Documentos e Serviços e Brasil B Preparação de Documentos e Serviços EIRELI contra M N L T Soluções de Pagamento (Elavon

EXCELENTÍSSIM A SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COM ARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAM ENTO S/ A , por suas advogadas que…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Viação Luxor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP PROCESSO N.° , já qualificado, vem por meio de seus advogados, expor e requerer o que se segue:…