Inciso I do Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;

Andamento do Processo n. 5013463-34.2019.4.02.5118 - Procedimento Comum - 22/09/2020 do TRF-2

de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC, venham-me conclusos para sentença. 2o Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Boletim: 2020509281...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0700202-52.2018.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível / Aposentadoria por Invalidez - 22/09/2020 do TJAL

de produzir-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo... OFÍCIO DE ATALAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1600/2020...

Andamento do Processo n. 0700346-60.2017.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível / Garantias Constitucionais - 22/09/2020 do TJAL

-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Tribunal... de Justiça Capital Comarca de Atalaia Vara do Único Ofício de Atalaia …

Andamento do Processo n. 0700408-03.2017.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível / Obrigações - 22/09/2020 do TJAL

, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça Capital Comarca de Atalaia Vara do Único Ofício... de Atalaia JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA EDITAL …

Andamento do Processo n. 7000591-32.2020.8.22.0007 - Procedimento Comum Cível - 22/09/2020 do TJRO

do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, bastando ao convencimento a prova documental já coligida aos autos... sob as quais não tem o consumidor condições de produzir provas, nos …

Andamento do Processo n. 7003113-32.2020.8.22.0007 - Procedimento Comum Cível - 22/09/2020 do TJRO

nos artigos 344 e 355, I, do CPC e 186 e 927 do CC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para A) CONDENAR a parte ré..., nos termos do artigo 487, I do CPC. Publicação, registro e intimação via …

Andamento do Processo n. 0001214-59.2008.4.03.6100 - Monitória - 22/09/2020 do TRF-3

de se aplicar a norma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide..., prescreve o inciso II do artigo 5º da Lei 10.260/2001 que os juros …

Andamento do Processo n. 5002134-04.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 22/09/2020 do TRF-3

antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil(Leinº 13.105/2015). Subseção... CÍVEL (7) 5002134-04.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde …

Andamento do Processo n. 0706385-90.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 22/09/2020 do TJDF

nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes... Claras, DF, 18 de setembro de 2020 22:11:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO …

Andamento do Processo n. 0705347-80.2019.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 22/09/2020 do TJDF

, segundo a regra de distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, inciso I, do CPC. 14. No caso, a impugnante não... por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito …