Art. 355, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
probatória, passo a proferir decisão, nos termos do artigo 355, I do CPC. 7. No mérito, também com razão a parte autora...999999 - SEM ADVOGADO DISTRIBUIÇAO POR SORTEIO EM 14/06/2018 15:34:13 JUIZ(A) FEDERAL: FLAVIA DE TOLEDO CERA I- VOTO-EMENTA... DO PROCESSO. ARTIGO 355 DO NCPC. CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DÁ PROVI...
a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 355 , inciso I e 374 , do CPC de 2015 ; 212 do CC . Defendem ter havido... ao disposto nos arts. 355 , inciso I e 374 , do CPC de 2015 ; 212 do CC . Defendem ter havido cerceamento de defesa... não preenchido o requisito do prequestionamento, nos termos da súmula 211 do ...
antecipado do feito (artigo 355 , inc. I , do CPC ). Como cediço, o destinatário final da prova é o juiz e somente... do feito (artigo 355 , inc. I , do CPC ). Como cediço, o destinatário final da prova é o juiz e somente a ele cabe avaliar... improcedente Pleito de reforma Impossibilidade Pleito de nulidade decorrent...
configurado. Possibilidade de julgamento antecipado, nos termos dos artigos 355 , inciso I , 370 , e 371 do CPC de 2015... de defesa não configurado. Possibilidade de julgamento antecipado, nos termos dos artigos 355 , inciso I , 370 , e 371... do CPC/2015 É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofens...
: a recorrente alega negativa de vigência aos artigos 370 , 371 , 355 , I , 373 , 374 , I , 393 , parágrafo único , e 485 , VI.../2015 , NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC/15 , considerando o trabalho adicional... (e-STJ fl. 322). Recurso Especial: a recorrente alega negativa de vigê...
com as respectivas teses: (i) arts. 330, I, do Código de Processo Civil de 1973 e 355 , I , do Código de Processo Civil de 2015..., do Código de Processo Civil de 1973 e 355 , I , do Código de Processo Civil de 2015, ao fundamento de que houve... extremo, fundamentado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Co...
e-STJ). Nas razões do especial (fls. 347/358 e-STJ), os recorrentes alegam violação dos arts. 341 , 355 , inciso I... e-STJ), os recorrentes alegam violação dos arts. 341 , 355 , inciso I , 369 e 1.013 , § 3º , do Código de Processo Civil... e OUTRA contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com...
do julgamento, com dispensa de outras provas (art. 355 , I , do CPC )" (fl. 379, e-STJ). Nesse contexto, não é possível... esclarecimento das questões postas, portanto autorizando a antecipação do julgamento, com dispensa de outras provas (art. 355 , I...) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85...
, nos termos do artigo 330, I, do CPC/1973 (art. 355 , inciso I , do CPC/2015 ). Portanto, não existe cerceamento de defesa no..., nos termos do artigo 330, I, do CPC/1973 (art. 355 , inciso I , do CPC/2015 ). Portanto, não existe cerceamento de defesa no... Judiciário, a quem cabe a imposição das sanções previstas nos...
comporta julgamento antecipado, no estado em que se encontra, a teor do art. 355 , I , do NCPC , principalmente..., caso ainda não o possua (art. 4º da IN/TJPE nº 13). 4. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, 15 (quinze...) dias após o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 525 , NCPC /...