Art. 355 da Lei 13105/15

, da Constituição da República, 154 e 355 do CPC/73, 10 e 11 da Lei nº 11.419/06 e 10 da Instrução Normativa nº 30 do TST... DE ASSINATURA ELETRÔNICA. RESOLUÇAO Nº 139/2007 DO TRIBUNAL REGIONAL DO …

e proferindo sentença (art. 355 , I , CPC ). Contudo, o indeferimento da realização de prova pericial considerada... de Processo Civil de 2015 e do artigo 93 , inciso IX, da Constituição da …

do que dispõem os artigos 2º e 3º da Lei n. 8.078/1990. Tal realidade não se altera ainda que o contrato de seguro de vida... de origem entendeu pelo julgamento antecipado do feito, na forma do Art.…

o tema específico da responsabilidade subsidiária, após o reconhecimento da constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei... a contraparte, não se valendo de alegações de fato e provas …

, sendo incabível o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, I, do CPC. A presente ação tem como escopo... do laudo pericial, consoante estabelece o art. 479 do CPC/2015, é necessária …

a produção de prova oral postulada no curso da lide, embora sem razão. O art. 355 do CPC prevê o julgamento antecipado... central, afirmando o art. 400 do Código de Processo Civil: a prova …

da lide, nos temos do artigo 355, inciso I, do CPC." Afirmou a agravante ser uma empresa de pequeno porte... recursal, tendo sido intimado, por meio do despacho de ordem n° 150, com fulcro no art. …

, sendo incabível o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, I, do CPC. Verifica-se, contudo, que acertada a sentença... constitucional havida no caput do artigo 192: "Art. 192. O …

da citação, impondo-se a declaração de revelia dada a não apresentação de defesa no prazo legal, conforme artigo 355, II...; logo, a exigência da citação fora cumprida para estabelecer a relação …

, não há que se falar em nulidade da citação, impondo-se a declaração de revelia dada a não apresentação de defesa no prazo legal, conforme artigo 355, II, do CPC....