Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

" 2 0- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO DA o - O o COMARCA DE CURITIBA- ESTADO DO PARANÁ Ias o. 7 . 75 o, É co 01 Processo no 0008512-58.2017.8.16.0194 o C "fr)…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco J. Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Autos n.o: Ação Busca e Apreensão Requerente: BANCO J. SAFRA S/A Requerido: BANCO J.

Petição - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no CTR ITABORAÍ – CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, já…

Petição - Ação Devolução contra Cabiunas Incorporacoes e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ. Processo Eletrônico no E PARTICIPAÇÕES LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em…

Petição - Ação Devolução contra Cabiunas Incorporacoes e Participacoes

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n o e OUTRO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL que promovem em face de E…

Recurso - Ação Indenização por Dano Moral

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 8a Câmara de Direito Privado.

Recurso - Ação Planos de Saúde

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado . ACORDAM , em 8a Câmara de Direito Privado do…

Recurso - Ação Planos de Saúde

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado . ACORDAM , em 8a Câmara de Direito Privado do…

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

MM. JUÍZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA – RJ. Proc: , devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem por seu advogado in fine assinado, informar que não possuiu outras provas a…

Petição - Ação Devolução

AO JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI REF. PROC. No , nos autos do SÃO JOSÉ processo em epígrafe que movem em face da DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA. E OUTRA . , vêm, por…