Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de dilação probatória. O pedido formulado pela requerente éprocedente. Com efeito, o art. 19 , § 2º , da lei n.º 9.096 /95... art. 14, § 3º, V da lei maior, e no art. 16 da lei 9.096 /95 ( Lei dos …

-se de hipótese que dispensa dilação probatória, com base no art. 355 , II , do CPC , uma vez que o (a) ré(u) foi devidamente... (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) de apelação, no prazo de 15 …

. 226 , § 6º , da CRFB , arts. 24 e 40 , caput e § 2º , da Lei n. 6.515 /77 e § 2º do art. 1.580 da Lei nº. 10.406 /2002..., com fulcro no art. 355 , I e II , do CPC , tendo em vista que a questão …

e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, na forma do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, para... do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento …

ao saneador ou eventual julgamento antecipado da lide (arts. 355 e 357 do NCPC), deverão as partes, no prazo de cinco... ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) …

13.105 /2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010 , § 3º , a seguir... julgamento antecipado, nos termos do art. 355 , inciso I , do Código de …

, por força do que dispõe o artigo 3º , § 2º , da Lei nº 8.078/90, sendo certo que a questão já restou pacificada... aos autos, bem assim os limites da controvérsia instaurada (artigo 355 , inciso …

legais incidentes [artigo 355 , inciso I , do Código de Processo Civil e Lei nº 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança..., seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça” [a……

355 , inciso I , do Código de Processo Civil e Lei nº 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança )], e inclusive, pela... por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as …

com o que disciplinam o artigo 355 , inciso I e o artigo 370 do Código de Processo Civil , declaro encerrada..., ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319 , VI e artigo 336 …