Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 . Seção III Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Contestação - TRT09 - Ação Horas In Itinere - Atsum - contra Emtep Servicos Tecnicos de Petroleo

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO POSTO AVANÇADO DE IBATI-PR PROCESSO N° EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA, pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Coletiva c/c com Ação de Cumprimento - Acum - de Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicacoes do Estado de Minas Gerais - Sinttel-Mg contra Global Village Telecom

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - SINTTEL/MG , entidade sindical…

Manifestação - TRT03 - Ação Tíquete Alimentação - Acum - de Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicacoes do Estado de Minas Gerais - Sinttel-Mg contra Global Village Telecom

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG. Processo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - SINTTEL/MG , já qualificado…

Petição Inicial - TRT03 - Ação no Local e - Atsum - contra Montagens de Caldeiras Onda Verde

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ D A __ V ARA D O T RABALHO D E U BERABA - MG. , brasileiro, maior e capaz, auxiliar de caldeireira, inscrito no CPF sob o n. , portador da CIRG n. , residente e…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Rorsum - contra Verzani & Sandrini e Condominio Boulevard Londrina Shopping

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 01a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move contra VERZANI…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Atsum - contra Verzani & Sandrini e Condominio Boulevard Londrina Shopping

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 01a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move contra VERZANI SANDRINI…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° X INSS AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO O autor, por seu advogado que…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° X INSS AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO O autor, por seu advogado que…

Petição Inicial - TJCE - Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ________a VARA DA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PRORIDADE PROCESSUAL - ESTATUTO DO IDOSO , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da…

Petição Inicial - TJPE - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Magna Barbosa Sociedade Individual de Advocacia contra Itau Unibanco

A D V O C A C I A Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de - PE. , brasileira, solteira, inscrita no CPF n° e portador do RG n° , residente e…