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21 de outubro de 2018
Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/10/2018

antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC/2015. Compulsando os autos, percebo que o requerente evidenciou... do Consumidor, nos termos da súmula 297 do STJ e do art. 12 e seguintes deste código. Nisso, passo a analisar o pleito... PROCESSO 0011836--36.2017.818.0118 PROMOVENTE: JOAQUIM VAZ DA SILVA NET...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/10/2018

Fernandes da Silva Santos. Em consequência, extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC/15. Juros... - PA e que pode ser contatado através do número de celular (93) 9 9191-0371. Dispõe o art. 262 do CPC/15 que a carta tem... do art. 262 do CPC/15. Sendo negativa a diligência, determino a de...

Andamento do Processo n. 0011836--36.2017.818.0118 - 20/10/2018 do TJPI

e madura para formar o meu convencimento, o que me faz realizar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 , I.... DISPOSITIVO Ante exposto, com fulcro nas disposições do art. 487 , I do CPC/2015 e do art. 186 do CC , JULGO PARCIALMENTE.... 55 da Lei 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As ...

Andamento do Processo n. 0000255-22.2014.8.18.0088 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 20/10/2018 do TJPI

-se atentamente o feito, verifico a possibilidade de julgamento imediato do mérito, conforme permissivo do art. 355, I... 15.443. DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 866588 Processo 0000255-22.2014.8.18.0088 Classe: Processo de Apuração... de Ato Infracional Requerente: ELOÍSIA ALVES BARBOSA Advogado (s): ARL...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC/2015. Compulsando os autos, percebo que o requerente evidenciou... do Consumidor, nos termos da súmula 297 do STJ e do art. 12 e seguintes deste código. Nisso, passo a analisar o pleito... PROCESSO 0011836--36.2017.818.0118 PROMOVENTE: JOAQUIM VAZ DA SILVA NET...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

Fernandes da Silva Santos. Em consequência, extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC/15. Juros... - PA e que pode ser contatado através do número de celular (93) 9 9191-0371. Dispõe o art. 262 do CPC/15 que a carta tem... do art. 262 do CPC/15. Sendo negativa a diligência, determino a de...

Inteiro Teor. 7033955120188070003 DF 0703395-51.2018.8.07.0003

de juros é admitida também com fundamento no artigo 28 , § 1º , I , da Lei 10.931 /2004. Confira-se: Art. 28. A Cédula.... AUSÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS. SENTENÇA MANTIDA (...) 2- O artigo 28 , § 1º , inciso I , da Lei 10.931 /2004 autoriza... § 1º DO ART. 28 DA LEI 10.931 /2004 PELO CONSELHO ESPECIAL. AUSÊNCIA ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077698983 RS

provas, venham os autos para sentença, nos exatos termos previstos pelo art. 355, inciso I, do CPC/2015. Diligências legais... entre “tutela de urgência” e “tutela da evidência”. Na forma do art. 300 do CPC/15, “ A tutela de urgência será concedida..., arrolamento de bens, registro de protesto e afins, consoante disci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079237046 RS

a inépcia da petição inicial. Invoca a inconstitucionalidade do art. 8º da Lei 10.209/2001. Quanto ao mérito, aduz... a supressão da obrigação relativa à antecipação do vale pedágio. Sustentou a inconstitucionalidade do art. 8º da Lei... como que a aplicabilidade da Lei 10.209/2001 restringe-se à contratação env...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078527702 RS

sentença. O dispositivo foi assim redigido: Ante o exposto, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078527702 RS ABI 70078527702 ( CNJ: 0217982-09.2018.8.21.7000) 2018/Cível... a majoração do quantum indenizatório. APELAÇAO DESPROVIDA. Apelação Cível Décima ...

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