Art. 355 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
disciplinada pelo art. 1º, § 2º da Lei 6.899 /1981 e juros de mora pelos artigos 405 a 407 do Código de Processo Civil - Recurso... prática de atualização de débitos judiciais apenas após o ajuizamento Inteligência da Lei nº 6.899 /81 Contrato afiançado.... Dispõe o art. 1º da Lei 6.899 /81: “A correção monetária inci...
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e 355 , inc. I , do CPC de 2015 ). Ao Juiz, como destinatário das provas produzidas, cabe a análise dos elementos... de provar fato constitutivo do seu direito - Aplicação do art. 373 , I , do CPC/2015 - Precedentes deste E. TJSP - SENTENÇA... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000629807 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...
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DE SAO PAULO 3. Inocorreu o pretenso cerceamento de produção de provas, a teor do disposto no art. 355, inciso I, do CPC... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000629803 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008032... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
, II, 130 e 330, I, do CPC de 1973 (arts. 139, inc. II, 370, parágrafo único e 355, inc. I, do CPC de 2015). Ao Juiz... jurídico entabulado bem como dos títulos a ele vinculados, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 22.626/33. A propósito... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000629805 ACÓRDAO Vistos, relatados e ...
remuneratórios prefixadas Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, conforme julgamento do RExt nº 592.377-RS Ausência de prova.../2000 e 2.170-36/2001 e Lei nº 10.931/2004 para o período da inadimplência Vedação do anatocismo em periodicidade... do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. A dilação instrutória as...
do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. A dilação instrutória consistente em perícia para demonstrar a inviabilidade...-se as prescrições fixadas nos arts. 139, inc. II, 370, parágrafo único e 355, inc. I, do CPC de 2015. Ao Juiz... um automóvel do tipo “Car/Caminhoneta/Car aberta da marca VW, modelo saveiro 1.6 CS...
do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. A dilação instrutória aspirada (perícia contábil), nesta fase da demanda, revelava... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000629704 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009831... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº: 3...
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