Art. 355 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
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nos artigos 355, I e 10, todos do NCPC. 2. Intime-se o requerente na pessoa de seu advogado via DJE e o requerido...Andamento do Processo n. 00004964920138140053 - 16/01/2019 do TJPA PROCESSO: 00004964920138140053 PROCESSO ANTIGO... pessoalmente com vista dos autos na forma do artigo 183 do NCPC. 3. Após, com ou sem r...
surpresa, tudo com fundamento nos artigos 355, I e 10, todos do NCPC. 2. Intime-se o requerente e requerido na pessoa...Andamento do Processo n. 00017600920108140053 - 16/01/2019 do TJPA PROCESSO: 00017600920108140053 PROCESSO ANTIGO...
de decisão surpresa, tudo com fundamento nos artigos 355, I e 10, todos do NCPC. 2. Intime-se o requerente e requerido...Andamento do Processo n. 00006824820088140053 - 16/01/2019 do TJPA PROCESSO: 00006824820088140053 PROCESSO ANTIGO... LUCIANA CARDOSO Representante(s): MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - OAB/PA Nº 13.604...
, tudo com fundamento nos artigos 355, I e 10, todos do NCPC. 2. Intime-se o requerente e requerido na pessoa de seu advogado. 3. Após...Andamento do Processo n. 00023089220148140053 - 16/01/2019 do TJPA PROCESSO: 00023089220148140053 PROCESSO ANTIGO...
. Assim, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. De acordo com o art. 310 do CPP, na redação dada pela Lei nº 12.302/2011... em flagrante de MATHEUS MOREIRA SENA , identificado nos autos, pelo delito do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Consta dos autos..., pelo delito do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Consta dos auto...
I, do código de processo civil de 2015 (lei nº. 13.105 e alterações posteriores), combinado com as leis regentes... deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos (Incluído pela -Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011... do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da L...
de outras provas além das documentais acostadas aos autos, com fundamento no artigo 355, I, do CPC. Ação deve ser convertida...Andamento do Processo n. 0008710-32.2009.8.05.0146 - Monitória - Prestação de Serviços - 16/01/2019 do TJBA ADV: CARLOS... que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos ...
o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Editais 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais... - 16/01/2019 do TJBA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 25998/BA) - Processo 0504256-34.2018.8.05.0146 - Busca e Apreensão...
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