Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 . Seção III Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Andamento do Processo n. 0600002-19.2024.6.26.0204 - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - 01/03/2024 do TRE-SP

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12631) Nº 0600002-19.2024.6.26.0204 : 0600002-19.2024.6.26.0204 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PROCESSO OMISSÃO DE PRESTAÇÃO…

Sentença - 01/03/2024 do TRE-SP

ATOS JUDICIAIS SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO (14208) Nº 0600074-62.2023.6.26.0035 : 0600074-62.2023.6.26.0035 SUSPENSãO DE ÓRGãO PARTIDáRIO (CAMPOS PROCESSO DO JORDÃO - SP) RELATOR : 035ª ZONA…

Andamento do Processo n. 0600834-06.2020.6.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 01/03/2024 do TRE-SP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0600834-06.2020.6.26.0297 PROCESSO : 0600834-06.2020.6.26.0297 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (GUAIÇARA - SP) RELATOR : 297ª ZONA ELEITORAL DE LINS SP EXECUTADA : ELEICAO…

Andamento do Processo n. 0600046-60.2023.6.12.0043 - Representação Especial - 01/03/2024 do TRE-MS

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL(12630) Nº 0600046-60.2023.6.12.0043 : 0600046-60.2023.6.12.0043 REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (DOURADOS -PROCESSO MS) RELATOR : 043ª ZONA ELEITORAL DE DOURADOS MS FISCAL DA LEI :…

Andamento do Processo n. 0600001-27.2024.6.10.0027 - Representação - 01/03/2024 do TRE-MA

REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0600001-27.2024.6.10.0027 PROCESSO : 0600001-27.2024.6.10.0027 REPRESENTAÇÃO (ARARI - MA) RELATOR : 027ª ZONA ELEITORAL DE ARARI MA FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO…

Andamento do Processo n. 0600655-92.2020.6.08.0032 - Recurso Especial Eleitoral - 01/03/2024 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(11549) Nº 0600655-92.2020.6.08.0032 : 0600655-92.2020.6.08.0032 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (VILA VELHA -PROCESSO ES) RELATOR : JUR2 - ocupado pelo Ministro Floriano de…

Andamento do Processo n. 0600654-10.2020.6.08.0032 - Recurso Especial Eleitoral - 01/03/2024 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(11549) Nº 0600654-10.2020.6.08.0032 : 0600654-10.2020.6.08.0032 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (VILA VELHA -PROCESSO ES) RELATOR : JUR2 - ocupado pelo Ministro Floriano de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0808503-91.2023.8.15.2001 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0808503-91.2023.8.15.2001 POLO ATIVO MARY ELIZABETH DE ALMEIDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA | 12236/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 80064664120228050274 - 01/03/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8006466-41.2022.8.05.0274 POLO ATIVO LUCILENE BISPO DE SOUSA POLO PASSIVO JAIME PEREIRA DE SOUSA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 7011923-04.2022.8.22.0014 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7011923-04.2022.8.22.0014 POLO ATIVO EDIMAR JESUS DE ALMEIDA LAURO DARC LARAYA JUNIOR ADVOGADO(A/S) CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA | 403110/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…