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20 de junho de 2018
Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

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II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

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Andamento do Processo n. 0007151-67.2008.8.19.0087 - 20/06/2018 do TJRJ

Proc. 0007151-67.2008.8.19.0087 (2008.087.007108-1) - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv (s). Dr (a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (OAB/RJ-129991), Dr (a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398) X BANCO

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