ª Região e no referido Ato nº 11 /GCGJT, em especial no artigo 6º, que autoriza expressamente a aplicação de regras... contidas no código processualista, e artigo 765, da CLT c/c art. 139 do CPC, e …
do parágrafo 4º do artigo 790 da CLT, conforme nova redação dada pela leinº 13467 /17. 5) Ficam cientes as partes... do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo355 c/c artigo 359 e incisos …
_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: DAVID JOSE DE SOUZA SOARES RECLAMADO: ART GAIA CAFE BAR LTDA Considerando o Ato Conjunto CSJT nº 11... sentença, na forma do art. 355 do CPC. 6- Com as manifestações, …
havendo especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo355, I, do NCPC. 3...(A) DE DIREITO PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO DE …
, ficando advertidas de que, no silêncio, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I....jus.br DESPACHO Processo nº 8091634-25.2020.8.05.0001 Classe - …
julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, II do NCPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos para... se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato …
, amoldando-se à hipótese do artigo355, inciso I do NCPC. Anuncio o julgamento. Intimem-se as partes e em seguida retornem... conclusos na fila de sentença. Comarca de(a) Capital 17ª Vara de …
, nos termos do artigo355 do CPC. Salvador, 19 de janeiro de 2021. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito Salvador, 2021... OSVALDO ROSA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO EDITAL …
-de-benefício da aposentadoria por invalidez acidentária nº 529.514. 503 -0 como determinado pelo art. 29, II da Lei 8.213/91, c/c..., inciso II, da Leinº 8.213/91, mediante a utilização da média …
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. DEJAIR SOUZA SILVA , qualificado nos autos, ajuizou em 16/06/2015, ação... contempla apenas matéria de direito, que dispensa dilação probatória, …