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17 de novembro de 2018
Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 355 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Inteiro Teor. 7000395720188070000 DF 0700039-57.2018.8.07.0000

como a necessidade de, se fosse o caso, haver prévia intimação das partes, nos termos do art. 933 da lei processual civil... se vislumbra prejuízos à apelante/autora no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 , I , do CPC . 2. Para... da sentença rejeitada. Apelação conhecida e provida. O artigo 1.022 do...

Inteiro Teor. 11503620178070006 DF 0001150-36.2017.8.07.0006

do artigo 355, inciso I, do CPC: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito... do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Além disso, o juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir a respeito... unicamente de direito e presentes os demais parâmetros de inc...

Inteiro Teor. 7140255820178070018 DF 0714025-58.2017.8.07.0018

, possibilidade que consubstancia previsão constante do artigo 355, inciso I, do CPC: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente... considerar que o art. 28, da Lei 8.255/1991 tenha suprido a lacuna, sobretudo porque não dispõe sobre o que se deve... do QAM com base no art. 92 da Lei 12.086/2009, tem-se que melhor ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079333514 RS

-se suficiente para o deslinde do feito. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Inteligência do art. 355, I, do Código... atendida a formalidade prevista no artigo 934 do CPC/2015 , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É... quando despicienda à solução da controvérsia, nos termos do art. 355 , I ,...

Inteiro Teor. 7314436020178070001 DF 0731443-60.2017.8.07.0001

da parte autora. Na sentença prolatada, ID 5186477, o magistrado, nos termos do art. 355 , I , do CPC , promoveu o julgamento... (artigo 355 , inciso I , CPC ), como no caso, não cabe falar em decisão saneadora, como se extrai do artigo 357, caput... ao fornecedor quando da prestação de serviços de transporte aéreo, n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 63475120165150000

ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA COM FUNDAMENTO NO ART. 966 , V... E VIII , DO CPC . RURÍCOLA. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ART . 373 , I , DO CPC E DA SÚMULA 338 DO TST CONFIGURADA... que se encontram em seu poder, nos termos do art. 74 , § 2º , da CLT e sob pe...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078697075 RS

do Consumidor , que estabelece normas de ordem pública e interesse social, segundo disposto no artigo 1º da Lei 8.078 /90... /2015 , antigo art. 130 do CPC/1973 , mostra-se dispensável a realização de novas provas, entre elas a prova testemunhal... requerida e proferir o julgamento antecipado da lide, conforme disc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078881703 RS

que resultem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (artigo 86 da Lei n.º 8.213/91... para a concessão do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, pois houve a comprovação... do demandante, não incidindo o disposto no art. 86 da Lei n. 8.213/91. Vale ressalta...

Andamento do Processo n. 0037015-39.2018.8.17.2001 - 16/11/2018 do TJPE

-se disciplinado pela Lei 9.656/98 (arts. 15 e 35-E), pela Lei 10.741 (art. 15, §3º), por atos normativos editados.... 16. Na segunda hipótese, o art. 15, §1º, da Lei 9.656/98 permitiu o reajuste por mudança de faixa etária, de acordo... ser aplicada (arts. 15, caput, e 16, IV, da Lei 9.656/1998). 2. A cláusul...

Andamento do Processo n. 0045497-44.2016.8.17.2001 - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0045497-44.2016.8.17.2001 - 16/11/2018 do TJPE Processo 0045497-44.2016.8.17.2001 AUTOR... Artigo 355, II, do CPC. Com efeito, conforme reza o dispositivo legal supramencionado, o prazo para a Parte Demandada.... Isto posto , com base no Art. 487, I, do CPC c/c o Art. 12 da Lei 4.591/64 e Ar...

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