Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Andamento do Processo n. 00466424920148140301 - 29/10/2020 do TJPA

. 354 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse de agir. Por fim, CONDENO... E ADEQUAÇÃO. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA. …

Andamento do Processo n. 00542723320158140072 - 29/10/2020 do TJPA

E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356... conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta . 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI. E …

Andamento do Processo n. 0003912-09.2019.8.14.0055 - 29/10/2020 do TJPA

¿O DO PROCESSO 1 . Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código...Andamento do Processo n. 0003912-09.2019.8.14.0055 - 29/10/2020 do TJPA PROCESSO

Andamento do Processo n. 0002375-46.2017.8.14.0055 - 29/10/2020 do TJPA

consumerista, com base no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90 (CDC), DETERMINO A INVERS¿O DO ÔNUS DA PROVA ao longo...¿O DO PROCESSO 1 . N¿o existindo a ocorrência das situaç¿es previstas nos …

Andamento do Processo n. 0000181-39.2018.8.14.0055/0000165-85.2018.8.14.0055 - 29/10/2020 do TJPA

estabelecida na presente demanda como uma relaç¿o de caráter consumerista, com base no artigo 6º, inciso VIII, da Lei ... nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a …

Andamento do Processo n. 0013230-31.2017.8.14.0008 - Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel - 29/10/2020 do TJPA

e registro do bem imóvel em questão. Sendo assim, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 316, 321, 330, IV, 354 e 485, I do CPC... processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em …

Andamento do Processo n. 0010485-78.2017.8.14.0008 - 29/10/2020 do TJPA

, parágrafo único, 152 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), 354 e 485, IV do CPC, extingo..., § 1º, da Lei 8.069/1990); 3. Havendo o trânsito em julgado desta …

Andamento do Processo n. nº0038449-64.2019.814.0057 - 29/10/2020 do TJPA

antecipada de urgência incidental nos moldes do artigo 300 do NCPC. Decido Posto isso, comprovados os requisitos do art. 300... do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC, não sendo hipótese de …

Andamento do Processo n. 5004591-96.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - 29/10/2020 do TRF-2

. Assim, indefiro a tutela provisória (art. 300, caput, CPC). 3. Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré: para... dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento …

Andamento do Processo n. 0708415-26.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 29/10/2020 do TJAC

. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas 19/2020, 21/2020, 22/2020...-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), …