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17 de novembro de 2018
Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 354 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 108964820165150148

, IV , 58 , III , 67 e 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993; 313 , IV , a, 354 e 485 da Lei 13.105 /2015, e ao SDC 16... /1993; 313 , IV , a, 354 e 485 da Lei 13.105 /2015, e ao SDC 16 do STF. Analiso. Nos termos do inciso V da Súmula 331... a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCI...

Andamento do Processo n. 7007524-07.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

- Processo em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) julgamento antecipado...Andamento do Processo n. 7007524-07.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7007524... e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidade...

Andamento do Processo n. 7011800-81.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) julgamento antecipado...Andamento do Processo n. 7011800-81.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7011800... e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidades, tampouc...

Andamento do Processo n. 7007524-07.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

- Processo em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) julgamento antecipado...Andamento do Processo n. 7007524-07.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7007524... e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidade...

Andamento do Processo n. 7011800-81.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) julgamento antecipado...Andamento do Processo n. 7011800-81.2018.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7011800... e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidades, tampouc...

Andamento do Processo n. 4013538-10.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJSC

do reclamo, dispõe o art. 1.015 do CPC/2015, in verbis: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões... desafia o agravo de instrumento, porquanto desborda das hipóteses taxativas do art. 1.015 do CPC/15, e também das previstas... Superiores (art. 1.037, § 13, I, do CPC/15); extingue parcialmente o proces...

Andamento do Processo n. 0001937-63.2017.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

DE FLS. 54 E V, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 354...Andamento do Processo n. 0001937-63.2017.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS 010/1.17.0001316-5 (CNJ 0001937...-63.2017.8.21.0010 ) - MARCO ANTONIO HOCKELE (PP. ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA 80932B/RS ) X ...

Andamento do Processo n. 0044007-03.2014.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 354 E 487, INCISO III, 'B...Andamento do Processo n. 0044007-03.2014.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS 010/1.14.0023142-6 (CNJ 0044007...-SE. Catuípe 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente 1162/2018...

Andamento do Processo n. 0039442-59.2015.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0010817-44.2017.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

DE DESISTÊNCIA DE FLS. 45-46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 354 C/C O ART. 485, INCISO VIII...Andamento do Processo n. 0010817-44.2017.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS 010/1.17.0006090-2 (CNJ 0010817..., DO NCPC.INTIMEM-SE. Catuípe 2ª Vara de Família da Comarca de Caxias do Sul No...

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