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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 354 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Andamento do Processo n. 0816519-68.2017.8.10.0001 - 24/09/2018 do TJMA

. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12 , § 2º , inciso IV , da Lei 13.105 /15 ( Novo..., para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200 , parágrafo único , do NCPC ), e extingo o processo... sem resolução do mérito , na forma dos arts. 354 e 485 , VIII , e § 4º,...

Andamento do Processo n. 0002269-46.2013.8.10.0052 - Procedimento de Conhecimento - 24/09/2018 do TJMA

ajuizou ação idêntica perante a Autarquia ré. Trata-se dos autos do processo n.º 1428-51.2013.8.10.0052.Nos termos da lei...Andamento do Processo n. 0002269-46.2013.8.10.0052 - Procedimento de Conhecimento - 24/09/2018 do TJMA PROCESSO ... ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO SILVA ARAÚJO SOUZA JÚNIOR ( OAB 7198-MA ) REU: INSTI...

Andamento do Processo n. 0812750-37.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 24/09/2018 do TJMS

, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), solvendo o mérito da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, extingo a presente... o caso, expedindo-se o necessário para tanto. Observe-se, a serventia, o disposto no art. 1º, do Provimento 68/2018... os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as...

Andamento do Processo n. 0820214-39.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 24/09/2018 do TJMS

da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, extingo a presente demanda. Honorários, custas e despesas na forma da lei...-se, a serventia, o disposto no art. 1º, do Provimento 68/2018, do Conselho Nacional de Justiça, se for o caso. Desde já... celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, i...

Andamento do Processo n. 0803724-39.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 24/09/2018 do TJMS

, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 354 e 485, inc. I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitado em julgado..., com fundamento no art. 321, parágrafo único, do NCPC, indefere-se a petição inicial, julgando extinto o processo... sem interposição de recurso, intime-se a parte requerida na forma do § 3º ...

Andamento do Processo n. 0821573-24.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 24/09/2018 do TJMS

, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 354 e 485 , inc. I , ambos do Novo Código...: Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no art. 321 , parágrafo único , do NCPC , indefere-se a petição inicial... de Processo Civil . Transitado em julgado sem interposição de recurso, in...

Andamento do Processo n. 0800860-22.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (art.48/51) - 24/09/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0800860-22.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (art.48/51) - 24/09.../2018 do TJMS Processo 0800860-22.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Autor... atinentes à gratuidade da justiça, mormente o art. 99, § 2º, defiro de modo provis...

Andamento do Processo n. 0800772-81.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 24/09/2018 do TJMS

Emenda 2/16, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses para assegurar... a todos, nos termos do art. 1º, parágrafo único, mecanismos de soluções de controvérsias por meios adequados à sua natureza... e peculiaridade, em especial os chamados meios consensuais. Nesse contexto é o...

Andamento do Processo n. 0800872-36.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Rural (art.48/51) - 24/09/2018 do TJMS

dos arts. 98 e ssss. do CPC. 2. De acordo com art. 1º, parágrafo único, da Recomendacao 01 de maio de 2016, do Conselho...Andamento do Processo n. 0800872-36.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Rural (art.48/51) - 24/09/2018 do TJMS... Processo 0800872-36.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) A...

Andamento do Processo n. 0800861-07.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Classificação E/ou Preterição - 24/09/2018 do TJMS

comprovada preterição e existência de direito subjetivo à vaga criada, preenchidos os requisitos exigidos no art. 300 e ss... recalcitrância, o que faço com norte no art. 497 do CPC. 4. Preenchidos, em tese, os requisitos da petição inicial (arts. 319... as provas que pretende produzir” (art. 336 do CPC), bem como ple...

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