Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Petição - Ação Gestante

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES Processo n°: , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ e no CPF sob o número , residente e domiciliada na , endereço…

Petição - Ação Saldo de Salário contra Supersaojoao Produtos Alimentícios

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF PROCESSO: SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME , por seu advogado in fine assinado, nos autos da reclamação…

Petição - Ação Bancários contra Banco da Amazônia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA-TO. RT n° Reclamante: Reclamado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A BANCO DA AMAZÔNIA S/A , instituição financeira pública federal,…

Petição - Ação Adicional contra Linux Transportes

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA (MA) Ref.: Processo n.° LINUX TRANSPORTES LTDA - ME. já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração…

Petição - Ação Adicional contra Linux Transportes

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA(MA) Ref.: Processo n.° LINUX TRANSPORTES LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos da reclamação…

Andamento do Processo n. 0000235-80.2012.8.17.0750 - Inventário - 18/10/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00139 Processo Nº: 0000235-80.2012.8.17.0750 Natureza da Ação: Inventário Inventariado: MARIA CLEONIDES RAMOS MENDONÇA Inventariado: JAPEARÇON RAMOS DE MENDONÇA Inventariante: PAULO…

Andamento do Processo n. 0000015-97.2003.8.17.0750 - Inventário - 18/10/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00141 Processo Nº: 0000015-97.2003.8.17.0750 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: MARIA RAQUEL SOARES Advogado: PE008926 - Geani Moraes da Cruz Inventariado: Maria de Lourdes…

Andamento do Processo n. 0816527-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 18/10/2021 do TJMS

Processo 0816527-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Autora: Natalie Pavan e outro - Ré: Zaquia Naglis ADV: ARIANE PAVAN (OAB 14611/MS) ADV: EDUARDO FERRARI (OAB…

Andamento do Processo n. 0828480-10.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 18/10/2021 do TJMS

Processo 0828480-10.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Guilherme Leite de Souza - Ré: Liberty Seguros S/A e outros ADV: CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB…

Andamento do Processo n. 0832343-81.2015.8.12.0001 - Habilitação - Substituição Processual - 18/10/2021 do TJMS

Processo 0832343-81.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0006946-97.2008.8.12.0001) - Habilitação - Substituição Processual Reqte: Vanessa de Albuquerque Oliveira e outros - Reqda: Eronita Romero da…