Art. 353 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104080820145140402

favorável ou contrário às pretensões deduzidas, questão que se resolve à luz do art. 371 do CPC/2015. Desse modo... NAO OBSERVADO. De acordo com o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído …

Andamento do Processo n. 0100814-19.2018.8.20.0111 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 20/09/2019 do TJRN

: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e/ou quesitos, caso ainda não...$ 200,00 a serem suportados pela parte requerida. De outro lado, com fulcro …

Página 2398 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Figueiredo de Paula Sanches - Vistos. 1) Nos termos do artigo 353 do CPC/2015, digam as partes se pretendem a produção... de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”. V- Observe-se …

Página 64 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Setembro de 2019

automobilístico, o que determina a incidência da regra esculpida no artigo 3º da Lei n. 6.194 /1974, in verbis: “Art. 3º... do acidente e do dano decorrente (Lei 6.194 /74 e Súmula n. 257 do …

Página 665 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Setembro de 2019

. 93/94: Intime-se o embargado para responder em 15 (quinze) dias (art. 920 , I , do CPC ). Apresentada a defesa... de Mato Grosso do Sul (fl. 284). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, intime-se o …

Página 654 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Setembro de 2019

. O art. 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) assevera que a petição inicial será instruída... (Lei 13.105/15) assevera que a petição inicial será instruída com os documentos …

Página 2906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Setembro de 2019

prevê contrapartidas. Nesse sentido, ainda, é o entendimento da tese prevalecente 1, deste E. TRT da 15ª Região, in...Pg. 2906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 2915 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Setembro de 2019

, quando a norma coletiva prevê contrapartidas. Nesse sentido, ainda, é o entendimento da tese prevalecente 1, deste E. TRT da 15ª...Pg. 2915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª …

Página 169 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Setembro de 2019

). Sem condenação em honorários, a teor dos arts. 17 e 18 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). A Fazenda Pública é... isenta de custas, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei Estadual …

Andamento do Processo n. 0300289-25.2019.8.24.0073 - Procedimento Comum Cível / Seguro - 19/09/2019 do TJSC

justificada (art. 353 do CPC). 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarse sobre o laudo... o encargo, independentemente de termo de compromisso, e entregar o laudo …