Artigo 353 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190173807003 MG

do art. 489 , do CPC/2015 (vide Enunciados 12 e 13 do ENFAM). Anoto, a propósito, a respeitável lição de Araken... artigo 1.022 , incisos I a III , do CPC/15 , os embargos de declaração têm …

Andamento do Processo n. 0164391-41.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 09/07/2020 do TRF-2

de ampliação do colegiado, o marco temporal para aferir a incidência do art. 942 , caput, do CPC/2015 deve ser a data... CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/2/2019, DJe de 15/3/2019). RECURSO …

Andamento do Processo n. 0700994-80.2017.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 09/07/2020 do TJDF

-se perfeitamente nos conceitos dos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90. Os autores se enquadram no conceito... a ser sanada, ou mesmo abusividade, não incidindo o disposto no art. 39, XII, da Lei n.…

Página 1374 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

e ré enquadram-se perfeitamente nos conceitos dos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90. Os autores se enquadram no..., qualquer ilegalidade a ser sanada, ou mesmo abusividade, não incidindo o …

Página 1176 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2020

imperativa na hipótese de não ser elencada nenhuma dessas matérias. Aliás, conforme art. 353 do CPC, quando não houver questões... preliminares, o juiz poderá proceder com o julgamento do feito. In …

Andamento do Processo n. 1000196-82.2020.5.02.0385 - ATSum - 08/07/2020 do TRT-2

conclusos para o julgamento conforme o estado do processo (art. 353 , CPC ). 6. Manifestando-se as partes pela desnecessidade...Andamento do Processo n. 1000196-82.2020.5.02.0385 - ATSum - …

Andamento do Processo n. 1000196-82.2020.5.02.0385 - ATSum - 08/07/2020 do TRT-2

o julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC). 6. Manifestando-se as partes pela desnecessidade da produção...Andamento do Processo n. 1000196-82.2020.5.02.0385 - ATSum - 08/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 1000635-93.2020.5.02.0385 - ATSum - 08/07/2020 do TRT-2

do processo (art. 353, CPC). 6. Manifestando-se as partes pela desnecessidade da produção de outras provas, mantendo...Andamento do Processo n. 1000635-93.2020.5.02.0385 - ATSum - 08/07/2020 do …

Página 1070 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

o Comunicado 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), MARIALICE... do Nascimento - - Heitor Araujo da Silva Raia - Fazenda Pública do …

Página 14331 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Julho de 2020

de audiências presenciais (art. 11, § 2o), que os atuais e crescentes números da pandemia da COVID-19, seja os de casos... interessa ao réu, pelos onerosos riscos da demora, decido : 1. Deverá a …