Art. 353 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

Providências Preliminares e Saneamento do Processo Civil.

intimará a parte autora para a réplica no prazo de 15 dias. Diz o art. 351, do NCPC: Se o réu alegar das matérias enumeradas... no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15
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