Art. 351 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 211707820145040332

da ADC 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993, firmou posição... de Constitucionalidade (ADC) 16. Naquela oportunidade, ao declarar a …

Andamento do Processo n. 0800111-78.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350... e 351 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de …

Andamento do Processo n. 0800863-84.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. [...] Tribunal... de Justiça Comarcas de Primeira Entrância Deodápolis Vara Única de Deodápolis …

Andamento do Processo n. 0800961-69.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) [...] Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15... (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. …

Andamento do Processo n. 0801269-71.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/02/2020 do TJMS

) [...] Apresentada defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando... os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. [...] Tribunal de Justiça …

Andamento do Processo n. 1003203-71.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

ao réu-reconvinte para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 103/107 (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV... NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO EDITAL DE …

Andamento do Processo n. 1008039-87.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC...(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação …

Andamento do Processo n. 1008234-72.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351... PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO …

Andamento do Processo n. 1008461-62.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

, Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351... GERALDO NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO …

Andamento do Processo n. 1001358-97.2019.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

ao (à) autor (a) para: () manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ), bem como, manifestar... HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação