Artigo 351 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Petição - Ação Cláusulas Abusivas

REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO no.: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que perante esse d.Juízo move em face de VIA VAREJO S.A e E , por…

Petição - Ação Devolução contra Construtora Calper

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO REIO DE JANEIRO Processo no e , já qualificados nos autos em…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 11o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL LEOPOLDINA - COMARCA DA CAPITAL –RJ PROCESSO No , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui…

Página 2037 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

audiência será telepresencial. Assim, caso os participantes estejam impossibilitados de participar da audiência virtual, mediante acesso ao link encaminhado via e-mail, DEVERÃO comparecer…

Página 2048 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

por oficial de justiça. Portanto, diga o exequente se possui interesse na expedição da carta precatória para tentativa de citação, por oficial de justiça, dos demais executados no endereço…

Página 2229 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

da executada, através da publicação desta, para pagamento nos termos da decisão de fl. 18, excluindo-se a multa e os honorários de 10% (R$ 8.371,05, atualizado até dezembro/2020). Decorrido o prazo…

Página 2233 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

anote-se no sistema informatizado a extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo…

Página 2236 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0028008-83.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 4006424-33.2013.8.26.0002) (processo principal 4006424-33.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mitaylle de…

Página 2239 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Regional de Santo Amaro. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia do referido depósito e encaminhado pela serventia via e-mail. Com a transferência, expeça-se…

Página 2240 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1062518-08.2020.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Manoel Pereira Alves - Elisabete dos Anjos Mendes - Vistos. Ante a juntada dos documentos, defiro à ré os…