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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 351 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 351 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Andamento do Processo n. 0801269-96.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Rural (art.48/51) - 21/11/2018 do TJMS

em apreço, na medida em que a Lei Federal . 9.469/1997 e a Portaria . 109/2007 (art. 3º), da Advogacia-Geral da União... úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015 caso queira. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita... o art. 334 do CPC-2015. Consigno, ainda, que a questão posta pela parte autora foi anteriorm...

Andamento do Processo n. 0000366-68.2016.8.10.0052 - Procedimento de Conhecimento - 21/11/2018 do TJMA

do artigo 350 e/ou 351 do CPC.2- Após, retornar os autos conclusos para nova deliberação.Pinheiro, 13 de agosto de 2018...Andamento do Processo n. 0000366-68.2016.8.10.0052 - Procedimento de Conhecimento - 21/11/2018 do TJMA PROCESSO ... nos autos para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor da contestaçã...

Andamento do Processo n. 00236413520148140301 - 21/11/2018 do TJPA

sobre a contestação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 351, caput do NCPC. Belém, 19 de novembro... Marcelino Ferreirajunto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Estado do Pará. Dispõe a lei n.º 6.858 de 24.11.80..., regulamentada pelo Decreto n.º 85.845 de 26.03.81: ?Art. 1º - Os valores ...

Andamento do Processo n. 04876498220168140301 - 21/11/2018 do TJPA

que se manifeste sobre a contestação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 351, caput do NCPC... no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no provimento 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte... bancáriodeixadopelo falecido João Marcelino Ferreirajunto à Caixa Econômica Fede...

Andamento do Processo n. 00045533220168140045 - 21/11/2018 do TJPA

) autor(es) devidamente intimados a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 351... do Provimento 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006 CJRMB/TJE-PA, INTIME-SE a parte autora...) dias, sobre a contestação (art. 351 do NCPC). Redenção, 12 de novembro de ...

Andamento do Processo n. 00080043420188140065 - 21/11/2018 do TJPA

sobre a Contestação de fls. 20-63, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Xinguara-PA, 19... 006/2006-CJRMB -Aplicação autorizada pelo Provimento 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o art. 1º, § 2º, I... nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2009-CJRMB Aplicação auto...

Andamento do Processo n. 00035978220188140065 - 21/11/2018 do TJPA

de fls. 181-258, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Xinguara-PA, 19... DE FARIA RIBEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE XINGUARA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, II, do Provimento 006.../2006-CJRMB - Aplicação autorizada pelo Provimento 006/2009-CJCI) Conforme di...

Andamento do Processo n. 00080034920188140065 - 21/11/2018 do TJPA

sobre a Contestação de fls. 181-258, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Xinguara-PA, 19..., do Provimento 006/2006-CJRMB -Aplicação autorizada pelo Provimento 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o art. 1º, § 2º, I.... Assinado nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento 00...

Andamento do Processo n. 00079410920188140065 - 21/11/2018 do TJPA

sobre a Contestação de fls. 26-69, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Xinguara-PA, 19... 006/2006-CJRMB -Aplicação autorizada pelo Provimento 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o art. 1º, § 2º, I... nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2009-CJRMB Aplicação auto...

Andamento do Processo n. 00080051920188140065 - 21/11/2018 do TJPA

sobre a Contestação de fls. 22-65, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Xinguara-PA, 20... 006/2006-CJRMB -Aplicação autorizada pelo Provimento 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o art. 1º, § 2º, I.... Assinado nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2009-CJRMB Apli...

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