Artigo 351 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Recurso - TJSP - Ação Pensão - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo n°: 1031790-53.2015.8.26.0562 , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Autos n° LTDA., por seus advogados, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO em epígrafe, que…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARUJÁ/SP. Processo digital n.° , III, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de , vem, por sua…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ILHA SOLTEIRA/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos supramencionado, vem respeitosamente perante…

Petição - TJMG - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Minas Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE POMPÉU/MG. Processo n°: , neste ato representada por seus procuradores que a esta subscrevem, já…

Petição - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, empresa concessionária de serviço público…

Petição - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE /SP. Processo de n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JALES/SP, Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epigrafe, que move em face da -SP ,…

Petição - TJSP - Ação Sustação de Protesto - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27.a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO . Processo n. 1025891-41.2016.8.26.0100 BANDEIRANTES PRODUTOS ELETRO…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. PROCESSO N° . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que…