Artigo 351 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0100489-69.2020.5.01.0041 • 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

- EPP Vistos, etc. Considerando o teor do art. 1º do Ato 11/GCGJT, datado de 23/04/2020, da Corregedoria Geral... Região; Determino: 1. Processo sem pauta marcada; 2. Princípio da conciliação: À …

TRT1 • ATSum • Gorjeta • 0100317-51.2020.5.01.0034 • 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348 , 349 , 350 e 351 do CPC . Cientes os advogados... Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/04/2020 Valor da causa: R$ 24.194,70 …

TRT1 • ATSum • Aviso Prévio • 0100275-78.2020.5.01.0041 • 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PATRIMONIAL LTDA Vistos, etc. Considerando o teor do art. 1º do Ato 11/GCGJT, datado de 23/04/2020, da Corregedoria Geral... e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c os artigos 15 e 139, …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 9998616-49.2014.1.00.0000 AC 9998616-49.2014.1.00.0000

, sobre as contestações apresentadas pelos réus, especialmente quanto à alegação de perda de objeto da ação (art. 351 do Código... especialmente protegido”, nos termos do § 1º do inc. III do art. …

TRT1 • ATSum • Multa do Artigo 477 da CLT • 0100619-59.2020.5.01.0041 • 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

. Considerando o teor do art. 1º do Ato 11/GCGJT, datado de 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho... das Leis do Trabalho c/c os artigos 15 e 139, II, V e VI do Código de …

TRT6 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0000774-95.2018.5.06.0005 • 5ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Gratuita, declarando ser pobre na forma da lei. Com base no artigo 99, §2º do NCPC, de aplicação subsidiária, fica... (artigos 10 e 351 do NCPC) até o mesmo dia 21/012019próximo. Faculta-se à …

TRT11 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0000447-41.2020.5.11.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

, quanto à contestação e documentos apresentados, pelo prazo de 15 (cinco) dias (CPC, arts. 350 e 351), assim como, no... mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção da ré, se proposta (CPC, art. …

TRT6 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • 0000742-62.2019.5.06.0003 • 3ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

), em consonância com o disposto nos artigos 10 e 351 do NCPC e Instrução Normativa 39/2016 aprovada pela Resolução 203/2016... própria, sob pena de indisponibilidade da documentação referida, …

TRT6 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0001421-47.2015.5.06.0021 • 21ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

sobre o teor do art. 106 e §§ do CPC (Lei 13105/2015), em especial quanto a necessidade de informar acerca das alterações... Eletrônico Data da Autuação: 14/10/2015 Valor da causa: R$ 35.000,00 …

TRT5 • ATOrd • Enquadramento / Classificação • 0001093-38.2015.5.05.0024 • 24ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

e/ou o saneamento assegurado em lei, caracterizaria decisão surpresa , a qual passou a ser expressamente vedada pelo art. 10... do novo CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho. Por tais …