Artigo 350 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Petição - TJSP - Ação Padronizado - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP A UTOS N O , qualificada nos autos do processo epigrafado, por intermédio de seu advogado que esta…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP Autos: , qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO , que move em desfavor de S/A, por…

Petição - TJSP - Ação Estaduais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DE BIRIGUI - SÃO PAULO. Processo: , já qualificado nos Autos da presente demanda que move em face da , vem, com…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARIRI/SP. Processo n° , já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM…

Petição - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM 2.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP e Outros, devidamente qualificados nos autos supra, por seu procurador que esta subscreve,…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. A UTOS DO PROCESSO N° R ÉPLICA À C ONTESTAÇÃO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Petição - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA - SP, Processo n° , devidamente qualificado nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débitos ,…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3° VARA CIVEL DO FORUM DE SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°: , já devidamente…

Petição - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - SP Ação de adjudicação compulsória c/c cancelamento de hipoteca Processo n° e , já qualificados nos autos da ação…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP PROCESSO SOB N. ° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que promove contra…