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23 de julho de 2019
Artigo 350 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 350 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Andamento do Processo n. 0000120-70.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos... ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015), e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015). Com a superação..., nos termos do art. 334, do CPC/2015.Sendo assim, destaque-se audiência c...

Andamento do Processo n. 0000361-10.2019.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

, na audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15...-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015), e/ou documentos... anterior audiência de tentativa de conciliação extraprocessual, nos term...

Andamento do Processo n. 0000804-92.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos... ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015), e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015). Com a superação..., nos termos do art. 334, do CPC/2015.Sendo assim, destaque-se audiência c...

Andamento do Processo n. 0052549-19.2012.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE

, tomar conhecimento do laudo pericial, pronunciarse sobre a contestação e/ou proposta de acordo (art. 350 e 351 do CPC), bem...Andamento do Processo n. 0052549-19.2012.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE Processo : 0052549... Rodrigues de Andrade Vilela Réu: INSS Despacho: (...) 4. Após, intime-se ...

Andamento do Processo n. 0023198-93.2015.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE

(quinze) dias, tomar conhecimento do laudo pericial, pronunciar-se sobre a contestação e/ou proposta de acordo (art. 350...Andamento do Processo n. 0023198-93.2015.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE Processo : 0023198... CAMPIELLO VARELLA NETO Réu: INSS Despacho: DESPACHO Vistos etc.1. (...). 4. A...

Andamento do Processo n. 0000077-02.2016.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE

de acordo (art. 350 e 351 do CPC), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes...Andamento do Processo n. 0000077-02.2016.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 23/07/2019 do TJPE Processo : 0000077...(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do laudo pericial, pronuncia...

Andamento do Processo n. 1023829-26.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/07/2019 do TJSP

e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (art. 337 , 350 e 351 do NCPC ), dê-se vista... a apreciação da tutela de urgência (art. 300 do NCPC ), para momento depois da formação da relação jurídico-processual... a parte ativa, nem mesmo com a ciência da ação ao réu, pela citação. No mai...

Andamento do Processo n. 1002302-20.2016.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - 23/07/2019 do TJSP

ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV: FERNANDO DE PAULA FERREIRA...(A) DE DIREITO RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NOEL COSTA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0205/2019...

Andamento do Processo n. 1005186-79.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/07/2019 do TJSP

ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV: PAULO MIGUEL TRESOLDI YANO...Andamento do Processo n. 1005186-79.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 23/07/2019 do TJSP Processo... 1005186-79.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revi...

Andamento do Processo n. 1003082-57.2016.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/07/2019 do TJSP

ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV: LUCIANA DOS SANTOS...Andamento do Processo n. 1003082-57.2016.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 23/07/2019 do TJSP Processo... 1003082-57.2016.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação...

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