Artigo 350 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Andamento do Processo n. 7006654-79.2020.8.22.0005 - 25/01/2021 do TJRO

requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC... na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, …

Andamento do Processo n. 7000106-71.2021.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/01/2021 do TJRO

e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Provimento Corregedoria 018... da audiência de conciliação, frente a sua obrigatoriedade. …

Andamento do Processo n. 7000115-27.2021.8.22.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/01/2021 do TJRO

e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23 , da lei 9.099 /95). (art. 7º XVIII, Prov. 018/2020-CG... no art. 536 , § 1º do CPC , aplicável à espécie (art. 300 do CPC ). A Lei

Andamento do Processo n. 7006492-84.2020.8.22.0005 - 25/01/2021 do TJRO

judicial (art. 23 , da lei 9.099 /95). (art. 9º XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência..., hipóteses do art. 350 , do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo …

Andamento do Processo n. 7007042-79.2020.8.22.0005 - 25/01/2021 do TJRO

judicial (art. 23 , da lei 9.099 /95). (art. 9º XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência... do art. 350 , do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 …

Andamento do Processo n. 7003155-57.2020.8.22.0015 - Procedimento Comum Cível - 25/01/2021 do TJRO

por videoconferência. Ressalta-se a previsão legal contida no artigo 22 , § 2º da Lei 9.099 /95, que veio a admitir a prática... expressamente o seu desinteresse (Art. 334 , § 5º , CPC ), ocasião …

Andamento do Processo n. 7000423-02.2021.8.22.0005 - 25/01/2021 do TJRO

e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23 , da lei 9.099 /95). (art. 9º XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7... o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350 , do CPC ou …

Andamento do Processo n. 7000407-48.2021.8.22.0005 - 25/01/2021 do TJRO

para deliberação judicial (art. 23 , da lei 9.099 /95). (art. 9º XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade... da parte requerente; f) não há perigo de irreversibilidade do provimento (arti…

Andamento do Processo n. 7003051-83.2020.8.22.0009 - 25/01/2021 do TJRO

se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos..., que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação …

Andamento do Processo n. 7008416-40.2019.8.22.0014 - 25/01/2021 do TJRO

Sala: CEJUSC - SALA 03 - VESPERTINO Data: 15/03/2021 Hora: 16:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número... se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, …