Art. 350 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08159524620188120001 MS 0815952-46.2018.8.12.0001

adequado se atendidos os requisitos previstos no art. 6º , § 1º , da Lei 8.987 /1995, com base nos patamares fixados... moral indenizável. Ademais, aduz que a Lei Estadual de 2.042/1994 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 208011620155040020

prevista no artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993. Apontou ofensa aos artigos 319 , 320 e 350 do CPC , 5º, II, 22 , e 37... 16/DF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO POR DÉBITOS …

Andamento do Processo n. 0800111-78.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350... Comarcas de Primeira Entrância Deodápolis Vara Única de Deodápolis …

Andamento do Processo n. 0800863-84.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. [...] Tribunal... de Justiça Comarcas de Primeira Entrância Deodápolis Vara Única de Deodápolis …

Andamento do Processo n. 0800961-69.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 21/02/2020 do TJMS

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) [...] Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15... (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 35…

Andamento do Processo n. 0801269-71.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/02/2020 do TJMS

) [...] Apresentada defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando... os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. [...] Tribunal de Justiça …

Andamento do Processo n. 1003203-71.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

ao réu-reconvinte para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 103/107 (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV... NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO EDITAL DE …

Andamento do Processo n. 1008039-87.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC...(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação …

Andamento do Processo n. 1008234-72.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351... PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO …

Andamento do Processo n. 1008461-62.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

, Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351... GERALDO NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO …