Artigo 350 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Petição - Ação Repetição de indébito contra Nextel Telecomunicacoes

AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ PROCESSO No , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe , através dos seus procuradores infra-assinados, ação…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010161-77.2013.5.15.0032 0010161-77.2013.5.15.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇAO - 9ª Câmara PROCESSO TRT Nº 0010161-77.2013.5.15.0032 EMBARGANTE: FERNANDO…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO No: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. A PARTE AUTORA REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CPC 2015 PÁTRIO, POR TRATAR DE MATÉRIA…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Munici Pio de Campos dos Goytacazes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ Processo n° , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador…

Andamento do Processo n. 0003931-07.2015.8.19.0058 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0003931-07.2015.8.19.0058 - ANCELMO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE IVANA DOS SANTOS (OAB/RJ-139294) X MAURICIO ALVES CARVALHO E OUTRO) CERTIFICO que a contestação é…

Andamento do Processo n. 0700231-35.2017.8.02.0203 - Ação Popular / Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - 14/05/2021 do TJAL

ADV: CLETO CARNEIRO DE ARAÚJO COSTA (OAB 6471/AL), ADV: DIÊGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA (OAB 15512/AL) - Processo 0700231-35.2017.8.02.0203 - Ação Popular - Crimes contra o Ordenamento Urbano…

Andamento do Processo n. 0700314-83.2021.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível / Investigação de Paternidade - 14/05/2021 do TJAL

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700314-83.2021.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - AUTORA: Wechylla Maria Hawana da Silva -…

Andamento do Processo n. 7003033-40.2021.8.22.0005 - 14/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69)…

Andamento do Processo n. 7002251-39.2021.8.22.0003 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2021 do TJRO

Processo: 7002251-39.2021.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: DANIELA SILVA NALLI DA VITORIA ADVOGADO DO AUTOR: LUANA…