Artigo 350 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Publicação do processo nº 1086718-08.2022.8.26.0100 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0580/2024 Processo 1086718-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -…

Publicação do processo nº 1034524-60.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0575/2024 Processo 1034524-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gêmeos Pesca…

Página 41 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

Processo XXXXX-13.2022.8.12.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Reqte: M.S.S. - Reqda: L.R.C.S. - F.R.C. ADV: LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA (OAB XXXXX/MS) ADV: LAUANE…
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Página 145 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

mandado. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ***EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora a comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) diligencia(s) do…
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Página 146 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

Processo XXXXX-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autor: Júlio César Ribeiro da Rocha ADV: AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA GOMES MARECO (OAB XXXXX/MS) Depreende-se…
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Página 147 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

Processo XXXXX-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros…
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Página 149 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art.
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Página 160 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

em condenação de honorários advocatícios. Por fim, intime-se a parte exequente, para que, atualize-se o cálculo (com planilha discriminada) e, assim,requeira o que entender de direito. Às…
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Página 161 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/10/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência…
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Página 455 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2024

1ª Vara Cível de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2024 Processo XXXXX-24.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação…
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