Artigo 349 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Página 2969 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

imóvel, ante os efeitos da citação, na vigência da pandemia COVID-1 (CPC, artigo 10). No mesmo prazo, ainda, não obstante o teor de fl 42, que é valido no estado do processo em que intervém o réu…

Página 1338 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704584-93.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KRISSIA MARTINS DE SOUSA…

Página 1341 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

PAES E CONVENIENCIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KATIELLEN WINY SILVA REU: DOUGLAS FARIAS LOBACH, VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro…

Página 1934 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

N. 0705105-84.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIZA GOMES DE FIGUEIREDO. A: DAYANE GOMES CLAUDINO. Adv(s).: DF41656 - FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR. R: G44 BRASIL S.A. R: G44 BRASIL SCP.

Página 197 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2021

EXECUTADO : SANDOVAL DO RASARIO LIMA ADV. : ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307-A-SE ADV. : FERNANDO CESAR MALLEZAN - OAB: 542-B-SE ADV. : PÂMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE ADV. :…

Página 217 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Julho de 2021

027/1.13.0012709-0 (CNJ 0024684-92.2013.8.21.0027) - BANCO DO BRASIL SA (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) XCOMATEQ LTDA ME E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CLABER DOS SANTOS (PP. DEFENSOR…

Página 4600 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Julho de 2021

Entretanto, destaco que os efeitos da revelia somente se aplicam no seu sentido formal, isto é, o(a) revel deixará de ser intimado(a) dos demais atos processuais – contada da data de publicação no…

Página 842 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2021

aberta vista às partes, os autos vieram conclusos. Decido. Conforme dispõe o art. 17 do CPC, para postular em Juízo é necessário ter interesse de agir. No caso em tela, a parte autora juntou cédula…

Página 1075 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2021

improcedência dos pedidos (ID nº 83424374). Réplica apresentada sob o ID de nº 86063735, na qual a autora refuta os argumentos da defesa e reitera a procedência dos pedidos. Juntou documentos. Em…

Página 1677 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2021

defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD sobre esta informação. Vindo a resposta, intime-se o exequente para que ele próprio proceda a pesquisa acerca de eventuais débitos do veículo e…