Artigo 349 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Andamento do Processo n. 8000290-18.2022.8.05.0251 - Procedimento Comum Cível - 18/08/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000290-18.2022.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Anizio Afonso Dos Santos Advogado: Ilmara Marques Rodrigues Duarte (OAB:BA56755) Reu: Unimed Clube De…

Andamento do Processo n. 8000465-37.2021.8.05.0254 - Procedimento Comum Cível - 18/08/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000465-37.2021.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Jurany Veronica De Jesus Costa Advogado: Lunara Maria Magalhaes Oliveira (OAB:BA50409) Reu: Município De…

Andamento do Processo n. 8033536-79.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2022 do TJBA

DECISÃO 8033536-79.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Delso Jose Alves Agravado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Decisão: PODER JUDICIÁRIO…

Página 1518 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Agosto de 2022

Advogado(s): AGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de…

Página 1394 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: XXXXX-18.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV…

Página 1408 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Agosto de 2022

_____________________________________________________ 1Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos…

Petição - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO - SP. AÇÃO PENSÃO POR MORTE. AUTOS n.° 0001738-05.2017.403.6306. AUTOR(A): . RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Petição - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

Ex. mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo. Autos n.° I TAÚ UNIBANCO S/A , I TAÚ U NIBANCO H OLDING S/A e I TAÚ CORRETORA DE V ALORES S/A , todos já…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/ES. Ref. Processo n.° E ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° , com endereço…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2020.8.13.0145 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇAO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - OBRIGAÇAO DE TRATO SUCESSIVO -…