Artigo 348 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5235456-55.2008.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. ADESAO DA EMBARGANTE A PROGRAMA DE PARCELAMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 45.358/2010 APÓS A PROLAÇAO DA SENTENÇA. CONFISSAO IRREVOGÁVEL E…

Andamento do Processo n. 0057070-31.2015.8.19.0038 - 07/05/2021 do TJRJ

Proc. 0057070-31.2015.8.19.0038 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT, Síndico: JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (OAB/RJ-110371) X MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA…

Andamento do Processo n. 0005677-77.2009.8.19.0038 - 07/05/2021 do TJRJ

Proc. 0005677-77.2009.8.19.0038 (2009.038.005723-9) - MARILUCE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (OAB/RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-089850) X SP-JAI…

Andamento do Processo n. 8000053-87.2021.8.05.0034 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000053-87.2021.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira…

Andamento do Processo n. 0704224-98.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/05/2021 do TJAC

ADV: WEVERTON FRANCISCO DA SILVA MATIAS (OAB 5344/AC) - Processo 0704224-98.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Vinicius Mendes de Araujo - Ana Carolina Araujo…

Andamento do Processo n. 0705505-89.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/05/2021 do TJAC

ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5449/AC) - Processo 0705505-89.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - AUTOR: Cepel Vitória Régia…

Andamento do Processo n. 0701991-45.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0701991-45.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF57713 - HANDER RICARDO MELO DE NAZARE. Adv(s).: DF64288 - LORENA LEMOS MAREGA. Adv(s).: DF10016 - TANCREDO FILHO DE ARAUJO.

Andamento do Processo n. 0700639-52.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0700639-52.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Em que pese tenha sido devidamente citada, a ré não apresentou contestação, motivo pelo qual DECRETO A REVELIA da mesma. Inobstante o…

Andamento do Processo n. 0664100-26.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 07/05/2021 do TJAM

ADV: RANDERSON DE ALMEIDA SABOIA (OAB 15212/AM) - Processo 0664100-26.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: N.H.S.R.C. e outro - Citada, a parte requerida…

Andamento do Processo n. 0800032-64.2021.8.18.0064 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJPI

12.22. PUBLICAÇÃO DE DESPACHO 1658152 PROCESSO Nº: 0800032-64.2021.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSELITA HILDA CARVALHO ADVOGADO: Bel.