Artigo 347 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

Petição Intermediária - TJCE - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de RHT Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 38a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ. , brasileiro, casado, aposentado, RG n° 1829, inscrito no CPF n° e , brasileira, casada, RG n° 77, inscrita no…

Página 3406 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

meios de prova admitidos: (1.) a prova testemunhal, com observação o disposto nos arts. 357, §§ 4º (prazo quinzenal comum para apresentação do rol de testemunhas) e 6º (número de testemunhas…

Página 2104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

custas (iniciais e de recurso), porte de remessa e retorno, além de todas as despesas cujo pagamento foi dispensado em primeiro grau, sob pena de deserção (Provimento 806/2003, item 66, do Conselho…

Página 2105 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

Processo 100XXXX-59.2022.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marco Antonio Pinho dos Santos - Vistos. 1)…

Página 2106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias…

Recurso - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Apelação Cível - contra Studio4 Arquitetura e Consultoria

V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° ("IURD") , por seus advogados, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA promovida por STUDIO4 ARQUITETURA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-68.2022.8.16.0069 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-68.2022.8.16.0069 POLO ATIVO SANTIN SEGUNDO BABOLIN POLO PASSIVO BANCO SAFRA S.A ADVOGADO(A/S) MARIO SERGIO BALBINO DE LIMA | 197269/MG ROBSON GONCALVES ARAUJO DA SILVA |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-91.2022.8.16.0069 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-91.2022.8.16.0069 POLO ATIVO IZABEL PEREIRA MENEGAL POLO PASSIVO PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A/S) ESTEVAN PINHEIRO DELGADO ESCARMANHANI | 63143/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-61.2022.8.16.0069 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-61.2022.8.16.0069 POLO ATIVO IZABEL PEREIRA MENEGAL POLO PASSIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) ESTEVAN PINHEIRO DELGADO ESCARMANHANI | 63143/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-31.2022.8.16.0069 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-31.2022.8.16.0069 POLO ATIVO IZABEL PEREIRA MENEGAL POLO PASSIVO PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A/S) ESTEVAN PINHEIRO DELGADO ESCARMANHANI | 63143/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…