Artigo 347 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 7003877-33.2020.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 14/08/2020 do TJRO

pontuado na Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ. 5. Com a contestação, caso sejam alegadas qualquer das hipóteses... previstas no art. 337 do CPC e/ou proposta de acordo, intime-se o …

Página 303 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Agosto de 2020

DA SILVA (OAB 176757/SP) -Processo 0658721-41.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J... ou defensores públicos (art. 695, §4º, do CPC/2015), não …

Andamento do Processo n. 5283913.30.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 13/08/2020 do TJGO

. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 , é a seguinte: A cláusula penal moratória tem a finalidade.... INVIABILIDADE. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do …

Página 3017 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Agosto de 2020

, desde a citação; na falta de índice estabelecido utilizar-se-á o INPC - artigos 7º , 39 , 51 , 52 , § 1º , do CDC ; 347 , I, 487... que o último cheque 850048, de R$ 806,22, com vencimento …

Andamento do Processo n. 5013463-34.2019.4.02.5118 - Procedimento Comum - 12/08/2020 do TRF-2

conclusos para as providências do art. 347 a 357 do CPC (saneamento). 2o Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Boletim: 2020507535...Andamento do Processo n. 5013463-34.2019.4.02.5118 - …

Página 943 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Agosto de 2020

, na forma do art. 18 da Lei 9.099 /95. A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento... se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18 , inciso II , e artigo

Página 2354 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

- Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor... art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a …

Página 2890 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

de São José do Rio Preto - Avaliam-se as providências necessárias na fase do art. 347 do CPC. 1. Acolho o pedido... (Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum). 4- Após, intime-se o requerido, …

Página 1309 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Agosto de 2020

estão estabelecidas no art. 12 , inciso III da Lei 8.429 /92. A inicial veio instruída com documentos. Às fls. 88/93... requerimento de produção de prova oral. Éo relatório. Passo a sanear o feito. …

Página 807 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Agosto de 2020

defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (art. 231, CPC), sob pena de serem... para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC), já especificando, no …