Artigo 347 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1015480-57.2019.8.11.0000 MT

violação aos artigos 1º , 16 , 20 , inc. II , alínea c , 22 , parágrafo único , inc. IV , 59 , inc. III , todos da LC n. 101... /2000, bem como aos artigos 347 , inc. I, 489 , § 1º , inc. IV e …

Página 791 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC (art. 335, do CPC... manifestação nos termos do art. 347 e seguintes do CPC, oportunidade em …

Página 732 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1001590­54.2020.8.11.0020 Parte(s) Polo Ativo: JOAO PRUDENCIO FERREIRA (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB ­…

Página 733 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

o entendimento jurisprudencial: TJMT – n. 1009105­06.2020.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C /C INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E…

Página 734 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

prevista no §4º, do mesmo dispositivo. 19. Tomem­se as providências necessárias para a realização do ato. 20. INTIMEM­SE as partes da presente decisão, CIENTIFICANDO­AS de que poderão pedir…

Página 735 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

quando: I ­ ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II ­ as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese…

Página 736 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

do CPC/15.(N.U 1009105­06.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 16/07/2020)…

Página 737 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

realização da audiência de conciliação, o requerido poderá indicar seu desinteresse na autocomposição com 10 dias de antecedência, de forma expressa, contados da data da audiência (artigo 334, § 5º,…

Página 738 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

suspensão da cobrança dos valores relativos ao empréstimo denominado “ cartão de crédito – reserva de margem consignável – RMC” firmando com o autor/agravado, se, além deste não negar a contratação,…

Página 1359 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­195 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Processo Número: 0000144­94.2019.8.11.0108 Parte(s) Polo…