Artigo 347 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

violação aos artigos 1º , 16 , 20 , inc. II , alínea c , 22 , parágrafo único , inc. IV , 59 , inc. III , todos da LC n. 101... /2000, bem como aos artigos 347 , inc. I, 489 , § 1º , inc. IV e …

contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC (art. 335, do CPC... manifestação nos termos do art. 347 e seguintes do CPC, oportunidade em …

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1001590­54.2020.8.11.0020 Parte(s) Polo Ativo: JOAO PRUDENCIO FERREIRA (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB ­…

o entendimento jurisprudencial: TJMT – n. 1009105­06.2020.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C /C INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E…

prevista no §4º, do mesmo dispositivo. 19. Tomem­se as providências necessárias para a realização do ato. 20. INTIMEM­SE as partes da presente decisão, CIENTIFICANDO­AS de que poderão pedir…

quando: I ­ ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II ­ as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese…

do CPC/15.(N.U 1009105­06.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 16/07/2020)…

realização da audiência de conciliação, o requerido poderá indicar seu desinteresse na autocomposição com 10 dias de antecedência, de forma expressa, contados da data da audiência (artigo 334, § 5º,…

suspensão da cobrança dos valores relativos ao empréstimo denominado “ cartão de crédito – reserva de margem consignável – RMC” firmando com o autor/agravado, se, além deste não negar a contratação,…

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­195 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Processo Número: 0000144­94.2019.8.11.0108 Parte(s) Polo…