violação aos artigos 1º , 16 , 20 , inc. II , alínea c , 22 , parágrafo único , inc. IV , 59 , inc. III , todos da LC n. 101... /2000, bem como aos artigos347 , inc. I, 489 , § 1º , inc. IV e …
contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC (art. 335, do CPC... manifestação nos termos do art. 347 e seguintes do CPC, oportunidade em …
o entendimento jurisprudencial: TJMT – n. 100910506.2020.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C /C INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E…
prevista no §4º, do mesmo dispositivo. 19. Tomemse as providências necessárias para a realização do ato. 20. INTIMEMSE as partes da presente decisão, CIENTIFICANDOAS de que poderão pedir…
quando: I ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese…
do CPC/15.(N.U 100910506.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 16/07/2020)…
realização da audiência de conciliação, o requerido poderá indicar seu desinteresse na autocomposição com 10 dias de antecedência, de forma expressa, contados da data da audiência (artigo 334, § 5º,…
suspensão da cobrança dos valores relativos ao empréstimo denominado “ cartão de crédito – reserva de margem consignável – RMC” firmando com o autor/agravado, se, além deste não negar a contratação,…
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ195 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Processo Número: 000014494.2019.8.11.0108 Parte(s) Polo…