EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP Proc. n° A FAZENDA PÚBLICA DO /SP , por seu Procurador que esta…
Inciso II do Artigo 345 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
Petição - TRF01 - Ação Pis - Procedimento Comum Cível - de BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 18a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Processo n° Autora: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por…
Intimação - Desapropriação - 0001264-11.2019.8.16.0052 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001264-11.2019.8.16.0052 POLO ATIVO CARLOS ROBERTO LAZAROTTO ZUNILDA NELIDA LAZAROTTO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE BARRACãO/PR ADVOGADO(A/S) MARCOS ROBERTO LAZAROTTO | 79853/PR DIANA DE…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0001445-21.2022.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001445-21.2022.8.16.0209 POLO ATIVO IVONETE DE LOURDES CAVAZINI REITZ POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR ADVOGADO(A/S) ANA PAULA TENORIO FRANCISCHETT | 56178/PR CAMILA…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0001479-93.2022.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001479-93.2022.8.16.0209 POLO ATIVO DANIEL RECH POLO PASSIVO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE ADVOGADO(A/S) ALTAIR RODRIGUES PIRES DE PAULA | 45320/PR ROSICLEI…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003776-10.2021.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003776-10.2021.8.16.0209 POLO ATIVO MARGARIDA CASTOLDI KRUG POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FABRICIO LAZARIN MARONEZ | 62535/PR LETÍCIA FERREIRA DA SILVA | 23155/PR ERICSON…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003859-26.2021.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003859-26.2021.8.16.0209 POLO ATIVO JOSEANE RODRIGUES BARBOSA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR ADVOGADO(A/S) FABRICIO LAZARIN MARONEZ | 62535/PR CAMILA SLONGO PEGORARO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003819-44.2021.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003819-44.2021.8.16.0209 POLO ATIVO CLAUDECIR PAULO MARTINS POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FABRICIO LAZARIN MARONEZ | 62535/PR LETÍCIA FERREIRA DA SILVA | 23155/PR ERICSON…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003869-70.2021.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003869-70.2021.8.16.0209 POLO ATIVO LUCILENE RODRIGUES STUNPF POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR ADVOGADO(A/S) FABRICIO LAZARIN MARONEZ | 62535/PR CAMILA SLONGO PEGORARO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003857-56.2021.8.16.0209 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003857-56.2021.8.16.0209 POLO ATIVO MARCIA NESI POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR ADVOGADO(A/S) FABRICIO LAZARIN MARONEZ | 62535/PR CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE | 41048/PR…