A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMCP/pp/rt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - ENTE PÚBLICO - REVELIA - EFEITOS A Eg. Corte Regional...
Art. 345, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 15890420165100021
A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/lm/psc/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, o debate acerca do...
Andamento do Processo n. 1001726-09.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP
Processo 1001726-09.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Condomínio Residencial Reserva Nativa - Paula Adriana Moura da Silva - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA NATIVA...
Andamento do Processo n. 0017852-84.2018.8.19.0007 - 16/08/2019 do TJRJ
Proc. 0017852-84.2018.8.19.0007 - L.E.R. (Adv (s). Dr (a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109351), Dr (a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (OAB/RJ-126368), Dr (a). VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO...
Andamento do Processo n. 0019878-75.2012.8.19.0036 - 16/08/2019 do TJRJ
Proc. 0019878-75.2012.8.19.0036 - GABRIEL SIMOES DE LIMA, VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA (Adv (s). Dr (a). JORGE GONÇALVES DE LIMA (OAB/RJ-154695) X INEA, INSTITUTOESTADUAL DO AMBIENTE (Adv (s). Dr (a)....
Andamento do Processo n. 0011966-95.2010.8.19.0036 - 16/08/2019 do TJRJ
Proc. 0011966-95.2010.8.19.0036 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv (s). Dr (a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607), Dr (a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (OAB/RJ-102236) X COMERCIO E...
Andamento do Processo n. 0707038-11.2018.8.07.0005 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJDF
N. 0707038-11.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0056154A - ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS...
Andamento do Processo n. 0007418-06.2017.8.07.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/08/2019 do TJDF
N. 0007418-06.2017.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE, DF0038041A - JAQUELINE SOARES DANTAS, DF0029456A - KLEBER DE MIRANDA BARRETO...
Andamento do Processo n. 0707224-52.2019.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJDF
N. 0707224-52.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv (s).: DF47967 - JACIANE GUEDES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Em face do decurso de prazo para a apresentação de contestação, decreto a revelia...
Andamento do Processo n. 0701891-67.2019.8.07.0005 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJDF
N. 0701891-67.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: GO49721 - FERNNANDA GRAZYELLE RODRIQUES OLIVEIRA, DF52935 - LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
Termos/Assuntos relacionados