Inciso II do Artigo 345 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

dos seus efeitos, por se tratar de direitos indisponíveis, nos termos do art. 345, II, do CPC. Publique-se. Nomeio curador...Edital de Publicação - 13/07/2020 do TJPE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Pelo …

-se inerte, dessa forma decreto sua revelia, na forma doa rtigo 345 II do CPC.2 -Especifiquem a parte autora, no prazo de 10 dias...

pelo autor, incidindo o disposto no art. 345, incisos I e II, do CPC/15. Quanto à preliminar arguida na contestação de fls... devidamente arroladas. Quanto ao ônus da prova, ficará distribuído na …

de aplicar os seus efeitos em decorrência da demanda versar sobre direito indisponível, na forma do artigo 345, II... termos do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. Isso porque as …

(art. 345, II, do CPC), não tendo o Estado do Maranhão, igualmente, sequer respondido ao recurso, apesar de intimado... nas vias públicas, conforme o art. 4º, caput e parágrafo único da Resolução …

. 345, II, do CPC. Publique-se. Nomeio curador especial ao réu revel, citado por edital, o Defensor Público, Dr... Pelo presente, para os devidos fins, nos termos do Art. 346, do CPC, PUBLICO no …

), nos termos do art. 345, II, do CPC. Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados... Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de fls. 237, …

, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Tendo em vista a insurgência da parte exequente, reputo... executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos …

: ...os, a teor do que dispõe o art. 345, inciso II do CPC, ou seja, tal fenômeno não exime a Autora da prova de suas alegações... os requisitos do art.301 da Lei de Ritos.A uma,porque corre açãode …

de Processo Civil . Considerando o disposto no art. 15 , II , da CF . EXPEÇA-SE O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, no... - Regularmente citada, a ré quedou-se inerte, dessa forma decreto sua revelia, …