EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA DA COMARCA DE JALES/SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta…
Artigo 345 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Cumprimento de Sentença
CEP C O N C L U S Ã O Em 09 de março de 2020 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. . Eu, ___________, Escr. subs. SENTENÇA Processo n°: 1129850-23.2019.8.26.0100 Classe - Assunto…
Recurso - TJSP - Ação Oferta e Publicidade - Procedimento Comum Cível - contra C&A Modas
São Paulo - Rio de Janeiro - Recife - Porto Alegre - Manaus Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 6a Vara Cível da Comarca de Santos/SP. Processo n° C&A MODAS S.A. (C&A), pessoa…
Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DESCALVADO, SP. Processo n°. S/E LTDA. , por seus advogados, nos autos da Ação Declaratória de Obrigação de Fazer com…
Contestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atsum - contra Municipio de Sao Jose dos Pinhais
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3.a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ Autos n° ATSum O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS…
Recurso - TRT18 - Ação Abono - Rot - de Associacao Popular de Saude de Itapuranga
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE CERES/GO. ASSOCIAÇÃO POPULAR DE SAÚDE DE ITAPURANGA, entidade filantrópica inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na CEP , por intermédio de…
Elementos de Prova - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Camioli Veículos - Primos Multimarcas e Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ - SP Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Autos n° , já qualificada nos autos da ação de Rescisão de Contrato…
Recurso - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL-SP. PROCESSO N° MUNICIPIO DE SANTA ISABEL , já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de…
Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Ympactus Comercial - Telexfree
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Liquidação de Sentença - Exibição de Documentos Processo n° MASSA FALIDA DE YMPACTUS…
Recurso - TJSP - Ação Cláusula Penal - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BARBARA D’OESTE/SP . Processo n° .42.2017.8.26.0533 , brasileira, casada, universitária, portadora da cédula de RG…