Art. 344 da Lei 13105/15

FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.... ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, …

, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987 /95... de ofensa ao art. 25 , § 1º , da Lei 8987 /95, porquanto mal aplicada à …

Federal . violação da (o) artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil de 2015 . divergência jurisprudencial: . A egr. Turma... Normativa nº 02/2008 do MPOG e no art. 56 da Lei nº 8.666 /1993, …

, não há dúvida de que, com efeito, o inciso II e o § 3º, ambos do artigo 9º da Lei Federal n.º 6.830 /80 (Lei... da penhora. Portanto, o artigo 9º , inciso II e § 3º , da Lei Federal n.º 6830 /80, …

do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015 – NCPC ), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder... requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei ( CPC , art.…

a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC/2015 ). A parte autora comprovou documentalmente... dos artigos 355 , incisos I e II do novo Código de Processo Civil . …

revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 , CPC ). A presente citação..., deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de …

). De outra parte, apesar do disposto no § 1º do art. 3º , do Decreto-Lei nº 911 /69 (o qual prevê que, 05 dias após executada... que, teoricamente (se levado “ao pé da letra” o disposto no § 1º do …

requerente (art. 20 da Lei nº 9.099 /95 e art. 344 do CPC ). As partes requerente e requerida deverão apresentar..., “caput”, e 52 da Lei nº 9.099 /95), nos exatos termos do art. 335 , I , II e III …

(art. 344 do Novo Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais... (A) DE DIREITO PAULO MARCOS VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO …