Art. 344 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 344 do CPC... ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito na forma do art. 485, § 1º do CPC/2015..., resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, e DECLARO indevida...
de fl. 142, decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 344 do CPC. Intime-se. Registre-se na capa dos autos e no... de fls.166/173 Proc. 0010038-09.2015.8.19.0045 - MARILENE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILUZ DE CASTRO...), intime-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho ord...
pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos Expediente do dia: 22/01/2019 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68..., às 15h15min. Intimem-se, sendo a autora (através de sua representante legal) e o réu na forma do artigo 385, § 1º do CPC...Pg. 659. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do...
de conciliação para o dia 16/02/2018 às14:40 horas, na forma do artigo 334 do CPC/15. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para... do CPC/15). Não sendo oferecida contestação no prazo legal, o réu será considerado revel, conforme artigo 344 do CPC/15... decisão. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 09/02/20...
Bancários / Direito Civil, de nº 0076502-50.2015.8.19.0001, movida por BANCO DO BRASIL em face de IARTE IMPRESSOS DE ARTE...-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso permanecendo revel, será nomeado curador..., objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARTE IMPRESSOS ...
inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não...-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo... de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ...
- Art. 1.238 Código Civil, de nº 0154829-43.2014.8.19.0001, movida por MARIA JOSE LESSA PERES em face de ATTILA NUNES..., querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não... ofereçam contestação, e de que, permanecendo revéis, será nomeado curador e...
ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC... previstos no Art.702 do CPC, o presente edital converte-se-á em mandado executivo, prosseguindo- se na forma prevista na lei.... Fica ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os ...
.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades..., querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não... os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação...
inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso... de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2731 e-mail: cap04vfam@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Alimentos - Lei Especial Nº... alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de ...