Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Andamento do Processo n. 0009491-87.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJES

-SE a requerida da presente decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15..., em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações …

Andamento do Processo n. 0009445-98.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJES

) requerido(s), na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15... nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil. A contestação deve …

Andamento do Processo n. 0010275-64.2020.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial - 05/08/2020 do TJES

de fotocópia, a parte peticionante deverá apresentar a via original no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 2° da Lei 9.800/1999..., na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. …

Andamento do Processo n. 0003719-17.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - 05/08/2020 do TJES

, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da quadra 22, constituídos... totalmente impedido do uso de parte da coisa. O artigo 561 do Código de …

Andamento do Processo n. Nº 0018355-51.2019.8.08.0048AÇÃO - Procedimento Comum - 05/08/2020 do TJES

previstos no art. 344 do CPC Faz-se autorizado o julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 355, I e II... o dever de alimentos que é exclusivo entre parentes. - O art. 4º, §1º, da Lei

Andamento do Processo n. 1004824-87.2019.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - 05/08/2020 do TJSP

e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006... - CSM 2.545/2020. Desta forma, INTIME-SE pessoalmente a …

Andamento do Processo n. 1000055-72.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

integrar a relação jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze... pelo autor ( CPC , artigo 344 ), cujo termo inicial será a data prevista …

Andamento do Processo n. 1000150-05.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000150-05.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP Processo... 1000150-05.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação …

Andamento do Processo n. 1005278-82.2020.8.26.0286 - Monitória - 05/08/2020 do TJSP

do artigo 344 do Código de Processo Civil . Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente... advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, no …

Andamento do Processo n. 1000527-88.2020.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil , se o réu não contestar a ação será considerado revel... legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data …