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20 de março de 2019
Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 344 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Andamento do Processo n. 0802049-23.2018.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - 20/03/2019 do TJMS

da citação (art. 344, CPC) e a correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1.º, § 2.º, da Lei n.º 6.899/81...) ao mês (art. 406, do CC c/c 161, § 1.º, do CTN) e correção monetária pelo IGPMFGV, sendo os juros contados a partir...). Declaro, em consequência, extinto o processo, com julgamento do mérito, no...

Andamento do Processo n. 0802053-60.2018.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - 20/03/2019 do TJMS

do ajuizamento da ação (art. 1.º, § 2.º, da Lei n.º 6.899/81). Declaro, em consequência, extinto o processo, com julgamento do mérito... pelo IGPMFGV, sendo os juros contados a partir da citação (art. 344, CPC) e a correção monetária a partir...), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do C...

Andamento do Processo n. 0802107-26.2018.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - 20/03/2019 do TJMS

monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1.º, § 2.º, da Lei n.º 6.899/81). Declaro, em consequência, extinto o processo..., do CTN) e correção monetária pelo IGPMFGV, sendo os juros contados a partir da citação (art. 344, CPC) e a correção... e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por ...

Andamento do Processo n. 0000128-98.2019.8.08.0052 - Procedimento Comum - 20/03/2019 do TJES

do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) . Deverá a Secretaria... as hipóteses previstas nos artigos 350 ou 351 do Novo CPC, renove-se vista à parte autora pelo prazo legal de 15 (quinze...-se o requerido para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (q...

Andamento do Processo n. 0002725-28.2010.8.19.0059 - 20/03/2019 do TJRJ

do art. 344, nos termos do art. 345, I, ambos do CPC.3- Certifique-se quanto à intimação e manifestação da ré Laís...

Andamento do Processo n. 0009664-33.2019.8.03.0001 - 20/03/2019 do TJAP

, os valores das parcelas suspensas. Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/15, defiro o pedido de tutela... (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do CPC/15, consignando-se que o prazo para apresentação de eventual... contestação fluirá a partir da audiência mencionada (art. 335, I, do CPC/15). C...

Andamento do Processo n. 1004053-91.2018.8.11.0002 - 20/03/2019 do TJMT

. Ante a inércia da parte requerida (art. 344 do CPC), decreto-lhes a revelia, entretanto, versando a causa sobre direitos... mencionado no art. 344 se: (...) II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; Diante do exposto, determino a dilação...) MARCOS ROBERTO DA SILVA (RÉU) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBL...

Andamento do Processo n. 1010550-24.2018.8.11.0002 - 20/03/2019 do TJMT

, Iv do CPC), no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, consignando as advertências insertas nos artigos 257, inciso IV e 344... de solteira. DECISÃO:Vistos.I- Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, CPC/2015.iI- Deixo... aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os pra...

Andamento do Processo n. 1003344-27.2016.8.11.0002 - 20/03/2019 do TJMT

prevista no artigo 212, §§ 1º e 2°, do CPC/2015. PROCEDER A CITAÇÃO do(a) requerido(a) acima qualificado.... (nos arts. 335, I e 344, ambos do CPC/2015.), E AINDA, que o procedimento pode ser convertido em consensual a qualquer tempo... aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). O...

Andamento do Processo n. 1001875-38.2019.8.11.0002 - 20/03/2019 do TJMT

), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 26/06/2019, às 16:30 horas... cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora... parte autora a assistência judiciaria gratuita, nos moldes do artigo 98...

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