Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Sentença - 01/03/2024 do TRE-SP

ATOS JUDICIAIS SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO (14208) Nº 0600074-62.2023.6.26.0035 : 0600074-62.2023.6.26.0035 SUSPENSãO DE ÓRGãO PARTIDáRIO (CAMPOS PROCESSO DO JORDÃO - SP) RELATOR : 035ª ZONA…

Andamento do Processo n. 0600067-81.2022.6.26.0075 - Prestação de Contas - 01/03/2024 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600067-81.2022.6.26.0075 : 0600067-81.2022.6.26.0075 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (MOGI MIRIM PROCESSO - SP) RELATOR : 075ª ZONA ELEITORAL DE MOGI MIRIM SP FISCAL…

Andamento do Processo n. 0600834-06.2020.6.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 01/03/2024 do TRE-SP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0600834-06.2020.6.26.0297 PROCESSO : 0600834-06.2020.6.26.0297 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (GUAIÇARA - SP) RELATOR : 297ª ZONA ELEITORAL DE LINS SP EXECUTADA : ELEICAO…

Intimação do processo N. 08006224820248100035 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800622-48.2024.8.10.0035 POLO ATIVO IZAIAS NUNES DA ROCHA ADVOGADO(A/S) LORENA CAVALCANTI CABRAL | 29497/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024…

Intimação do processo N. 08004894920248100053 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800489-49.2024.8.10.0053 POLO ATIVO LUISA COSTA DE ABREU ADVOGADO(A/S) IGOR GOMES DE SOUSA | 273835/SP WILLKERSON ROMEU LOPES | 11174/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…

Página 120 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 1 de Março de 2024

REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDAO/SP, UNIAO BRASIL - SAO PAULO - SP - ESTADUAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de…
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Página 182 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 1 de Março de 2024

obrigatoriamente ser efetivado pelo Sistema de Prestação de Contas Anual - SPCA, que automaticamente autuará processo no PJE na classe RROPCA. Assim, por analogia ao art. 485, inciso IV, VI e VIII do…
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Página 455 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 1 de Março de 2024

JUSTIÇA ELEITORAL 297ª ZONA ELEITORAL DE LINS SP SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO (14208) Nº XXXXX-26.2023.6.26.0297 / 297ª ZONA ELEITORAL DE LINS SP REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO…
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Página 891 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Março de 2024

UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) Processo: XXXXX-42.2021.8.14.0097 Ação: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE Requerente: MARIA JEANE FERREIRA…
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Página 927 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

manifestar quanto a necessidade de produção de prova oral, a ré/apelante limitou-se a pleitear o depoimento pessoal da autora e não requereu a produção de prova testemunhal, não apresentando rol de…
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