Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

-SE a requerida da presente decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15..., em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações …

) requerido(s), na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15... nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil. A contestação deve …

de fotocópia, a parte peticionante deverá apresentar a via original no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 2° da Lei 9.800/1999..., na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. …

, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da quadra 22, constituídos... totalmente impedido do uso de parte da coisa. O artigo 561 do Código de …

previstos no art. 344 do CPC Faz-se autorizado o julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 355, I e II... o dever de alimentos que é exclusivo entre parentes. - O art. 4º, §1º, da Lei …

e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006... - CSM nº 2.545/2020. Desta forma, INTIME-SE pessoalmente a …

integrar a relação jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze... pelo autor ( CPC , artigo 344 ), cujo termo inicial será a data prevista …

Andamento do Processo n. 1000150-05.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP Processo... 1000150-05.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação …

do artigo 344 do Código de Processo Civil . Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente... advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, no …

de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil , se o réu não contestar a ação será considerado revel... legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data …