Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Petição - Ação Compra e Venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CMAPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , brasileira, viúva, faxineira, Portadora da Carteira de Identidade .640-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Banco Itaú Unibanco

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO MÉIER Processo no SBSATTA COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI – EPP , nos autos da AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ, Processo: , nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos em face de , qualificados nos autos do processo supramencionado, vem,…

Petição - Ação Imissão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. , brasileiro, , motorista, inscrito no CPF sob o no , RG no MG, e , brasileira, , do lar,…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material

PREFEITURA DUQUE DE PROCURADORIA CA ► X1AS GERAL DO MUNICÍPIO DA5 9 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIRE r VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS — RJ N N A rl r H N n.l n N b…

Recurso - Ação Acidente de Trânsito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 32a Câmara de Direito…

Recurso - Ação Responsabilidade Civil

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Franca, em que é apelante (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), são apelados ( ) e (INVENTARIANTE). ACORDAM…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Natura Cosméticos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ. , brasileira, , portadora da carteira de identidade RG: pelo DIC/RJ, inscrita no CPF sob o no residente e domiciliada na…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação de Sbsatta Comércio de Calçados Eireli contra Banco Itaú Unibanco

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ No -39 SBSATTA COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o no e sediada na CEP ,…

Petição - Ação Repetição de indébito

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA _ V ARA DA F AZENDA P ÚBLICA DA C OMARCA DO R IO DE J ANEIRO , RJ. OL 17 S OCCER A SSESSORIA E SPORTIVA EIRELI , pessoa jurídica de Direito…