Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

TRT1 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0100439-70.2020.5.01.0226 • 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, sob pena de revelia (art. 344 , CPC , autorizado pelo Ato 11/GCGJT, de 23/04/2020), quedou-se inerte, presumindo... ou ausência de depósitos, inclusive sobre as verbas rescisórias e multa de …

TRT11 • ATSum • Anotação / Baixa / Retificação • 0000325-86.2020.5.11.0019 • 19ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

eletrônicos, e não mais sua validação em audiência, por incompatível o art. 847 da CLT com Ato 11, artigo 6º, da CGJT. Após... LTDA DESPACHO (PJE) (RITO EMERGENCIAL - ATO 11/GCGJT C/C ATO …

TRT11 • ATSum • Anotação / Baixa / Retificação • 0000325-86.2020.5.11.0019 • 19ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

eletrônicos, e não mais sua validação em audiência, por incompatível o art. 847 da CLT com Ato 11, artigo 6º, da CGJT. Após... LTDA DESPACHO COM INTIMAÇAO AUTOMÁTICA (PJE) (RITO EMERGENCIAL - ATO

TRT3 • ATOrd • Salário por Fora - Integração • 0010889-47.2020.5.03.0052 • Vara do Trabalho de Cataguases do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

inicial, segundo incidência dos artigos 15, 238, 239, § 1º, 335 e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774 e 775 da CLT... sem resolução do mérito. Também deverá ser observado o disposto no art. 12, § …

TRT24 • ATOrd • Anotação na CTPS • 0025570-22.2017.5.24.0091 • Vara do Trabalho de Rio Brilhante do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do art. 344, do CPC. Considerando que a ré vem... notificada para apresentar resposta à presente ação, no prazo de 15 dias , contados …

TRT3 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0010374-44.2020.5.03.0106 • 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

consentâneo com o art. 344 do CPC . Como corolário, desnecessária a produção de prova pelo reclamante acerca da relação... da composição societária da pessoa jurídica em nada interfere nos direitos …

TRT1 • IDPJ • Desconsideração da Personalidade Jurídica • 0100044-12.2019.5.01.0227 • 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

quando, validamente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo de que dispõe o art. 135 do CPC/15 . Assim, ante... a inércia dos suscitados, declaro a revelia e reputo-os confessos quanto a …

TRT20 • ATSum • Gestante • 0000677-46.2020.5.20.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Aracaju do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

DESPACHO-PJe DA CITAÇAO E DA CONTESTAÇAO Ante o disposto no art. 6º do Ato 11/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça... em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para …

TRT3 • ATOrd • Despedida / Dispensa Imotivada • 0010257-18.2020.5.03.0053 • Vara do Trabalho de Caxambu do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de fato formuladas pela parte reclamante, por aplicação dos arts. 15, 238, 239, §1º, 335 e 344, do CPC, c/c os arts... os termos da Portaria GP 117, de 20/03/20 (que suspendeu a prestação …

TRT24 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0024460-63.2017.5.24.0066 • Vara do Trabalho de Ponta Porã do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

. 344, do CPC. 3. O autor poderá manifestar-se sobre a defesa e documentos (art. 374, III, do CPC) em até 5 (cinco) dias... tentativa conciliatória. 2. Notifique-se a ré para, querendo, apresentar …