dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . 5. Caso o (a) interditando... de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, nos termos …
Art. 340 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.
Página 454 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Fevereiro de 2020
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Se necessário....”, e ainda de que foi designada a Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2……
Página 455 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Fevereiro de 2020
.”, e ainda de que foi designada a Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 , Data: 28/04/2020 Hora 16:00, Local: Sala CEJUSC, Três... fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do …
Página 685 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627... (artigo 827 , § único , do CPC ). 3. Eventuais embargos poderão ser …
Página 686 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
pelo art. 139 , VI , do CPC /2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às... às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da …
Página 726 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
, do CPC , c/c art. 21 da Lei 4717 /65. P.I.C., após, arquivem-se. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP) Processo... prevista no artigo 340 do CPC . Expeça-se carta. Int. - ADV: JOCIMAR …
Página 727 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2069783-89.2016.8.26.0000 15ª Câmara de Direito Privado Rel. José Wagner de Oliveira... - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, na …
Página 780 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
.( CPC , art. 139 , VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é... autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC /2015, pode o juiz, de ofício, preservada a …
Página 781 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
. Pelo que, com fundamento no art. 59 , parágrafo 1º , inc. VIII , da Lei nº 8.245 /91, defiro a liminar. Portanto, concedo... no art. 59 , § 1º da Lei nº 8.245 /1991, cite-se e intime-se com as …
Página 782 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além... das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art.…
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