EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA DO FORO CENTRAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no…
Artigo 340 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.
Recurso - TJSP - Ação Telefonia - Agravo de Instrumento - de Moripar Industria, Comercio e Recuperadora de Peças Automotivas contra Vivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° 1008307-09.2016.8.26.0278 MORIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E RECUPERADORA DE PEÇAS…
Documentos diversos - TRT02 - Ação Jogo do Bicho - Atord - contra Oliveira & Salessi Hotel e Jose Roberto de Moraes Salessi
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação n° 0089/2019, foi disponibilizado na página 2645/2653 do Diário da Justiça Eletrônico em 11/03/2019.
Documentos diversos - TRT02 - Ação Jogo do Bicho - Atord - contra Oliveira & Salessi Hotel e Jose Roberto de Moraes Salessi
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL III - JABAQUARA 3a VARA CÍVEL Rua Afonso Celso, n° 1065, 2° andar, sala 208, Vila Mariana - CEP 04119-061, Fone: , São…
Andamento do Processo n. 0010090-17.2021.8.26.0007 - Edital de Citação - 27/06/2022 do TJSP
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 0010090-17.2021.8.26.0007 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr…
Andamento do Processo n. 1000071-92.2020.8.26.0257 - Edital de Citação - 27/06/2022 do TJSP
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000071-92.2020.8.26.0257 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipuã, Estado de São Paulo, Dr (a). Marcos de Jesus Gomes, na forma…
Andamento do Processo n. 2138034-52.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/06/2022 do TJSP
Nº 2138034-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 2136879-14.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/06/2022 do TJSP
Nº 2136879-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 2129449-11.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/06/2022 do TJSP
Nº 2129449-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 0419596-71.2010.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 27/06/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 26/06/2022 16:13:33 LOCAL : GOIÂNIA - 24ª VARA CÍVEL E ARBITRAGEM NR.PROCESSO : 0419596-71.2010.8.09.0051 CLASSE…