09/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/01/2019 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…
Artigo 338 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .
Petição - Ação Indenização por Dano Moral
23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 10a Vara do Juizado Especial Cível de Belém Última distribuição : 10/07/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO…
Andamento do Processo n. 8000065-28.2020.8.05.0199 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000065-28.2020.8.05.0199 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição:…
Andamento do Processo n. 8000065-28.2020.8.05.0199 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000065-28.2020.8.05.0199 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição:…
Andamento do Processo n. 8000772-93.2020.8.05.0199 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/06/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 8000772-93.2020.8.05.0199 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Poções Autor: L. P. D. H. Advogado: Gessica Dos Santos Lopes (OAB:0057915/BA) Reu: M. J. D. O. Reu: E. O. O.
Andamento do Processo n. 8000829-77.2021.8.05.0199 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000829-77.2021.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível…
Andamento do Processo n. 8000829-77.2021.8.05.0199 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000829-77.2021.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível…
Andamento do Processo n. 8000829-77.2021.8.05.0199 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000829-77.2021.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível…
Andamento do Processo n. 8000829-77.2021.8.05.0199 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000829-77.2021.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível…
Andamento do Processo n. 8000936-24.2021.8.05.0199 - Divórcio Litigioso - 23/06/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000936-24.2021.8.05.0199 Divórcio Litigioso Jurisdição: Poções Requerente:…