Parágrafo 5 Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

Página 133 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Julho de 2021

id: 3907210 *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- 001. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0017376-38.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de…

Página 2294 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Julho de 2021

ela indicado, com vencimento para 12/03/2020. Referidas circunstâncias aliadas aos documentos jungidos aos autos na oportunidade da interposição do Recurso Inominado, comprovam suficientemente que a…

Contestação - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Associacao Beneficente do Jardim Margarida

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/11/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Abono contra S o S Ferragista e Servicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Estabilidade Acidentária contra Formaset Industrial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 11283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Julho de 2021

Intimem-se. Após cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos em definitivo. SOROCABA/SP, 15 de julho de 2021. PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº…

Página 11288 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Julho de 2021

Defere-se ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas no importe de R$ 400,00, pelo reclamado, fixadas sobre o valor da…

Página 12246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Julho de 2021

DIAS , qualificado(s), pleiteando os pedidos da inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 126.290,00. A reclamada ofereceu contestação, juntou procuração e documentos. Designada a realização de perícia…

Página 12253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Julho de 2021

As partes se manifestaram e apresentaram quesitos complementares. Colhido os depoimentos da parte reclamada e testemunhas. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais…

Recurso - Ação Adicional de Hora Extra contra Segurpro Vigilancia Patrimonial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/01/2020 Valor da causa: Partes:…