neste tópico. 2.2. DA PRELIMINAR 2.2.1. DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. De ofício, nos termos do art.337, §5º... julgada (art.5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988). Evidente, portanto, …
. 23.06.2004). Outrossim, por se tratar de regra de competência absoluta, à luz do art. 337, §5º do CPC, pode o juiz...Pg. 360. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …
de incompetência absoluta Com fulcro no art. 337, § 5º, do CPC/2015, declaro ex officio a incompetência absoluta.... 373, II, do CPC e art. 818, II, da CLT (art. 844, § 4º, I, da CLT). 5 . Do …
sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 , VI e 337 , § 5º do CPC , sendo o autor condenado ao pagamento das custas...Andamento do Processo n. 0001324-85.2019.5.23.0101 - ATOrd - …
regulada no art. 330, §1º, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 330. (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição... e 337, § 5º, todos do Código de Processo Civil e 840, §1º da …
485, I, 330, I e §1º, incisos I e III e 337, § 5º, todos do Código de Processo Civil e 840, §1º da Consolidação... Isto posto, presente da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, nos autos do processo da …
de natureza remuneratória, conforme dispõe o art. 15 da Leinº 8.036 /90. A reclamada não apresentou prova acerca...) requerimento (s) de notificação exclusiva, observe-se o contido na RESOLUÇÃO …
do artigo 6º, parágrafo 3º, da Leinº. 12.016/2009, a autoridade coatora, no mandado de segurança, é aquela que pratica... mandamental. II. De acordo com os arts. 485, VI, § 3º, 337, XI, § 5º, …
dos honorários sucumbenciais não compõe o valor da causa. Assim, nos termos do art. 2º da Lein.º 5.584 /70, retifico... , do CPC ). INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. De acordo com o art. 330 , parágrafo …