Parágrafo 5 Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

neste tópico. 2.2. DA PRELIMINAR 2.2.1. DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. De ofício, nos termos do art.337, §5º... julgada (art.5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988). Evidente, portanto, …

. 23.06.2004). Outrossim, por se tratar de regra de competência absoluta, à luz do art. 337, §5º do CPC, pode o juiz...Pg. 360. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …

de incompetência absoluta Com fulcro no art. 337, § 5º, do CPC/2015, declaro ex officio a incompetência absoluta.... 373, II, do CPC e art. 818, II, da CLT (art. 844, § 4º, I, da CLT). 5 . Do …

sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 , VI e 337 , § 5º do CPC , sendo o autor condenado ao pagamento das custas...Andamento do Processo n. 0001324-85.2019.5.23.0101 - ATOrd - …

regulada no art. 330, §1º, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 330. (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição... e 337, § 5º, todos do Código de Processo Civil e 840, §1º da …

485, I, 330, I e §1º, incisos I e III e 337, § 5º, todos do Código de Processo Civil e 840, §1º da Consolidação... Isto posto, presente da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, nos autos do processo da …

e OJ 394/SDI-1); férias + 1/3 (art. 142 , § 5º , CLT ); 13º salário (súmula 45/TST); FGTS + 40% (art. 15 da Lei n.º 8.036.... 337 , § 5º , do CPC (c/c art. 769 , da CLT ), suscito de ofício a …

de natureza remuneratória, conforme dispõe o art. 15 da Lei nº 8.036 /90. A reclamada não apresentou prova acerca...) requerimento (s) de notificação exclusiva, observe-se o contido na RESOLUÇÃO …

do artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei nº. 12.016/2009, a autoridade coatora, no mandado de segurança, é aquela que pratica... mandamental. II. De acordo com os arts. 485, VI, § 3º, 337, XI, § 5º, …

dos honorários sucumbenciais não compõe o valor da causa. Assim, nos termos do art. 2º da Lei n.º 5.584 /70, retifico... , do CPC ). INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. De acordo com o art. 330 , parágrafo …