Parágrafo 4 Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Contestação - Ação Nulidade contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais S e Crefisa Crédito Financiamento e Investimentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Nulidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/01/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Vale

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Vale

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/09/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/03/2016 Valor da causa: Partes:…

Página 11 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

exclusivamente, cujo período não foi esclarecido no processo e que é fundamentação para eventual estabelecimento de aluguel se assim insistido pelas partes; 4) O imóvel apresenta dividas no importe…

Página 2874 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

instaurar incidente requisitório na modalidade de RPV, para a satisfação do crédito principal mencionado, e ao advogado que a representa, em nome próprio ou da sociedade de advogados, a instauração…

Página 355 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2021

Sendo caso de “liquidação zero”, ou nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE…

Página 356 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2021

0007258-13.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303026203 AUTOR: VANDERSON AMAURI NERI (SP229731 - ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

Página 5705 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2021

viabilize o cumprimento das disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.704/2012, implementando os enquadramentos e revisão na carreira dos servidores públicos que preencham os requisitos legais, bem…