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18 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Remessa Necessária Cível 10495168020188260053 SP 1049516-80.2018.8.26.0053

dos artigos 85 e 96, ambos da Lei Estadual 6.374/89, conforme alterados pela Lei Estadual 13.918/09, do art. 1º, § 1º... execução fiscal 1002319-91.2014.8.26.0014, vez que as demandas possuem pedidos diversos – Inteligência do art. 337, §§ 1º... – Precedentes do E. STF – Preliminares corretamente afastadas – ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10324153020188260053 SP 1032415-30.2018.8.26.0053

de pedir, nos termos do artigo 337 , § 1º , do CPC/2015 . Sobre o tema assim já decidiu esta C. Câmara: “Acidente... ( CRFB , art. 5º , caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei... , XXII ) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação...

Pg. 9916. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

, 2º e 3º, do CPC/2015: Art. 337. (…) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação... de indenização -, forçoso o reconhecimento da ocorrência de litispendência entre as demandas, nos termos do art. 337, §§ 1º... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifico que a ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50036186020184047121 RS 5003618-60.2018.4.04.7121

, da Constituição Federal, respeitadas as disposições do art. 14, caput e parágrafos e art. 15, caput, da Lei 10.259... anteriormente ajuizada, conforme dispõe o art. 337, § 1°, do CPC. Para constatação da existência da coisa julgada deve..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Re...

7091133820188070000 DF 0709113-38.2018.8.07.0000

, com trânsito em julgado, a teor do que dispõem os artigos 337, §§ 1º e 4º e 485, inciso V, do CPC. 5. Recurso de apelação conhecido e desprovido.... : 15/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 15/4/2019 SILVA LEMOS CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS... DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. A sentença recorri...

Andamento do Processo n. 7001342-96.2018.8.22.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 15/04/2019 do TJRO

Andamento do Processo n. 7001342-96.2018.8.22.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 15/04/2019 do TJRO PROCESSO... de pedidos, causa de pedir e partes. Portanto, a hipótese é de litispendência, consoante art. 337, § 1º do CPC...: 7001342-96.2018.8.22.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) REQUER...

Andamento do Processo n. 7005744-26.2018.8.22.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 15/04/2019 do TJRO

Andamento do Processo n. 7005744-26.2018.8.22.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 15/04/2019 do TJRO PROCESSO... de litispendência, consoante art. 337 , § 1º do CPC : “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação...: 7005744-26.2018.8.22.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.47...

Pg. 2693. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2019

267, § 3º, do CPC. O artigo 337, § 1º, do CPC, descreve: "§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada...Pg. 2693. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2019 intimado pessoalmente no endereço indicado na petição.... Goianésia do Pará, 13 de março de 2019. JOSE JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular...

Pg. 2702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2019

, ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 267, § 3º, do CPC. O artigo 337, § 1º, do CPC, descreve... Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 12/04/2019---REQUERENTE:J. C. S. Representante(s): OAB 19227 - LETICIA...Pg. 2702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2019 constitui cr...

Pg. 2704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2019

. O artigo 337, § 1º, do CPC, descreve: "§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação..., nos termos dos arts. 80, I e 81 do CPC. Sem custas processuais, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença não... sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 12.153/09, ...

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