Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
NÚMERO ÚNICO: 0003624-96.2022.8.16.0056 POLO ATIVO JOSé PAULA DA SILVA POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) LUCAS FRANCISCO PADIAL MILIORINI | 60807/PR BERNARDO BUOSI | 227541/SP PODER…
NÚMERO ÚNICO: 0028995-43.2016.8.16.0001 POLO ATIVO CéLIA SILVA DE JESUS LETíCIA SILVA DE JESUS ANGELO POLO PASSIVO ALYSON CASSIANO SARTORI ZACARIAS ESPóLIO DE PATRICK CHRISTIAN VEZENTIN MARCIA…
NÚMERO ÚNICO: 0007937-09.2021.8.16.0130 POLO ATIVO MILENA SANCHES POLO PASSIVO TIM S/A ADVOGADO(A/S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES | 76696/MG VITOR LOURENÇO DE SOUZA | 107161/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo n°.: , qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo n°.: , qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSA QUATRO - TJMG. Processo: Requerente: Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA , já qualificada nos…
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER n° e CELSO DE BORBA JÚNIOR , já qualificados nos…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 74ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATSum XXXXX-03.2022.5.02.0074 RECLAMANTE: R. B. RECLAMADO: L. C. S. SENTENÇA Com a finalidade de…
Cumpre ao contratante realizar a fiscalização dos serviços prestados não somente no que tange a prestação dos serviços visando o lucro, mais também cuidar do respeito às normas vigentes. Consoante…
JL Advogados Sede: Cep: - Tel. - E-mail: EXMO. SENHOR DR. JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - TRT DA 1a REGIÃO. Processo n°.: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA ., Pessoa Jurídica de…