Inciso XIII do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003624-96.2022.8.16.0056 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003624-96.2022.8.16.0056 POLO ATIVO JOSé PAULA DA SILVA POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) LUCAS FRANCISCO PADIAL MILIORINI | 60807/PR BERNARDO BUOSI | 227541/SP PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0028995-43.2016.8.16.0001 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0028995-43.2016.8.16.0001 POLO ATIVO CéLIA SILVA DE JESUS LETíCIA SILVA DE JESUS ANGELO POLO PASSIVO ALYSON CASSIANO SARTORI ZACARIAS ESPóLIO DE PATRICK CHRISTIAN VEZENTIN MARCIA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0007937-09.2021.8.16.0130 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007937-09.2021.8.16.0130 POLO ATIVO MILENA SANCHES POLO PASSIVO TIM S/A ADVOGADO(A/S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES | 76696/MG VITOR LOURENÇO DE SOUZA | 107161/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Contestação - TRT23 - Ação Anotação na Ctps - Atord

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo n°.: , qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de…

Contestação - TRT23 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo n°.: , qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra VD Comercio de Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSA QUATRO - TJMG. Processo: Requerente: Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA , já qualificada nos…

Contrarrazões - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Jucinei de Souza

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER n° e CELSO DE BORBA JÚNIOR , já qualificados nos…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-03.2022.5.02.0074 • 74ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 74ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATSum XXXXX-03.2022.5.02.0074 RECLAMANTE: R. B. RECLAMADO: L. C. S. SENTENÇA Com a finalidade de…

Prova Emprestada - TRT03 - Ação Abrangência da Condenação - Atord - contra Forte Tecnologia & Seguranca Eletronica EIRELI, Esquadra - Transporte de Valores & Seguranca, Esquadra Tech - Seguranca Eletronica & Servicos Especializados e Locamix Locadora de Veiculos EIRELI

Cumpre ao contratante realizar a fiscalização dos serviços prestados não somente no que tange a prestação dos serviços visando o lucro, mais também cuidar do respeito às normas vigentes. Consoante…

Contestação - TRT01 - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional - Rot - contra Comercial Beirao da Serra e J.O.Camp. Servicos de Carga Secas e Pereciveis

JL Advogados Sede: Cep: - Tel. - E-mail: EXMO. SENHOR DR. JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - TRT DA 1a REGIÃO. Processo n°.: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA ., Pessoa Jurídica de…