Inciso XI do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Recurso - TRT18 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Odilon Santos Administracao Compartilhada, Polipecas Distribuidora Automotiva, Moto FOR Comercio e Distribuicao de Automotores e Sorveteria Creme Mel contra Transbrasiliana Encomendas e Cargas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 09a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. E OUTRAS FASE PROCESSUAL:…

Petição - TRT18 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Transbrasiliana Encomendas e Cargas, Transbrasiliana Transportes e Turismo, Rapido Marajo, Odilon Santos Administracao Compartilhada e Polipecas Distribuidora Automotiva

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 09a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. E OUTRAS FASE PROCESSUAL:…

Contestação - TRT04 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Empreza Central de Negocios, Empreza Gestao de Pessoas e Servicos, Empreza Educacao e Servicos, Sbce - Sociedade Brasileira de Cultura e Ensino Superior, Colegio E-Seja EIRELI e Gama Empreendimentos Imobiliarios

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO N° SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA . (4a Reclamada) e EMPREZA…

Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Vania da Silva Pereira Paiva, Jessica Camargo Pontes e Casa de Festas e Eventos Floresta Urbana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ Processo n.: SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S.A ., já qualificada, vem, respeitosamente, à presença…

Contestação - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Acpciv - de Sind dos Trab NA Industria de Alimentacao de Caxias Sul contra Carrer Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - RS Processo n° Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul Reclamada:…

Contestação - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Acpciv - de Sind dos Trab NA Industria de Alimentacao de Caxias Sul contra Carrer Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - RS Processo n° Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul Reclamada:…

Contestação - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Acpciv - de Sind dos Trab NA Industria de Alimentacao de Caxias Sul contra Carrer Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - RS Processo n° Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul Reclamada:…

Contestação - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Acpciv - de Sind dos Trab NA Industria de Alimentacao de Caxias Sul contra Carrer Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - RS Processo n° Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul Reclamada:…

Contestação - TRT18 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atord - contra Gatron Inovacao Em Compositos, Artecola Quimica e Marcopolo

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de Catalão (GO) Processo n° 0010072-58.2018.5.18.0141 ARTECOLA QUÍMICA S/A , já qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe…