Inciso XI do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Andamento do Processo n. 0705838-75.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 12/08/2020 do TJAC

- AUTOR: Antonio Miguel Maia - Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte... demandada para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o processo, …

Página 768 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Agosto de 2020

- Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIO TOMAZ DA SILVA - Nos termos dos artigos 351 e 337, XI... 350, 351 e 337, XI, do Código de Processo Civil, intime-se a …

Página 769 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Agosto de 2020

- Nos termos dos artigos 351 e 337, XI, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15... 351 e 337, XI, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, …

Andamento do Processo n. 0705838-75.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 11/08/2020 do TJAC

- AUTOR: Antonio Miguel Maia - Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte... demandada para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o processo, …

Página 41 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 11 de Agosto de 2020

(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. ADV: MARCOS...: Antonio Miguel Maia - Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337,…

Página 892 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Agosto de 2020

dos artigos 351 e 337 , XI , do Código de Processo Civil , intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias... - Nos termos dos artigos 351 e 337 , XI , do Código de Processo Civil , …

Andamento do Processo n. 0705651-67.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 10/08/2020 do TJAC

. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte demandada para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o processo... - AUTOR: Josimar Albuquerque dos Santos - RÉU: Banco do Brasil S/A. - [...] …

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 10 de Agosto de 2020

- Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, “A” e “B”, in verbis: Art. 9º.... 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte demandada para figurar no …

Andamento do Processo n. 0705697-56.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/08/2020 do TJAC

- AUTOR: João Braz Nery de Azevedo - Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte... demandada para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o …

Andamento do Processo n. 0705725-24.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/08/2020 do TJAC

: Sônia Neres Gouveia - Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte demandada... para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem …