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16 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

VI - litispendência;

Andamento do Processo n. 0002553-96.2018.4.03.6328 - 15/10/2018 do TRF-3

que resta afastada a ocorrência das hipóteses do art. 337, VI e VII, do CPC, visto que o processo apontado no termo..., apresentar quesitos e indicar assistente, nos termos do parágrafo 2º, art. 12, da Lei 10.259/2001. Deverá o perito...-se do assunto: “ART. 144 DA LEI 8.213/91 E/OU DIFERENCAS DECORRENTES - REAJUST...

Pg. 1130. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

”, de modo que resta afastada a ocorrência das hipóteses do art. 337 , VI e VII , do CPC , visto que o processo apontado..., verifica-se tratar-se do assunto: “ART. 144 DA LEI 8.213 /91 E/OU DIFERENCAS DECORRENTES - REAJUSTE E REVISOES ESPECIFICAS... da Lei 10.259 /01. É que referido artigo não dispensa a necessária de...

Pg. 1090. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

), se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337, VI e VII do CPC/2015. INDEFIRO a tutela... referente a um dos últimos 06 (seis) meses, de modo a fixar a competência desse Juizado Especial (Lei 10.259/2001, art. 3º... da causa (Lei 10.259/2001, art. 11). Fique(m) o(s) réu(s) cien...

Pg. 1092. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337 , VI e VII do CPC/2015... a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259/2001, art. 11), tais como: CNIS – Cadastro... a fixar a competência desse Juizado Especial (Lei 10.259/2001, art. 3º, § ...

Pg. 1093. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

), se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337, VI e VII do CPC/2015. INDEFIRO a tutela... da causa (Lei 10.259/2001, art. 11). Fique(m) o(s) réu(s) ciente(s) da possibilidade de litispendência e/ou coisa... a concessão de tutela inaudita altera parte. Após, dê-se vista ao Ministér...

Pg. 1094. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337, VI e VII do CPC/2015. INDEFIRO a tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão, enumerados... art. 337, VI e VII do CPC/2015. INDEFIRO a tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à... documentação de...

Pg. 1095. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, relacionado(s) no Termo elaborado pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337, VI e VII do CPC/2015.... mensais. Diante da idade avançada da parte autora, concedo-lhe o benefício do art. 71 da Lei 10.741/2003, para... Especial (Lei 10.259/2001, ...

Pg. 1097. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

) nas Informações Adicionais, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo art. 337... , VI e VII do CPC/2015 . INDEFIRO a tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão...Pg. 1097. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 1...

Pg. 1100. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, ou apresente contestação, nos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento 02/2002... / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei 10.259.../2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI...

Pg. 1113. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII...Pg. 1113. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018 Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4...º do art. 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juiz...

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