Art. 337, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
VI - litispendência;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08001434120198120046 MS 0800143-41.2019.8.12.0046

de improcedência. Litispendência configurada nos termos do art. 337, VI do nCPC (art. 301, § 3º do CPC/73). Matéria... em consonância com o art. 337, §§ 1º a 3º, CPC, o que importa na extinção …

Andamento do Processo n. 0002828-11.2019.4.03.6328 - 21/02/2020 do TRF-3

, nos termos do art. 9º da Lei10.259/2001 c/c orientações contidas no Ofício-Circular 15/2016-DFJEF/GACO, da Coordenadoria... a ocorrência das hipóteses do art. 337, VI e VII, do CPC. Prossiga-se …

Andamento do Processo n. 0000978-19.2019.4.03.6328 - 21/02/2020 do TRF-3

dias úteis, nos termos do art. 9º da Lei10.259/2001 c/c orientações contidas no Ofício-Circular 15/2016-DFJEF/GACO... das hipóteses do art. 337 , VI e VII , do CPC . Prossiga-se nos seus …

Andamento do Processo n. 0705176-35.2019.8.07.0016 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TJDF

, arts. 337, VI e § 1º, e 475, VI; Lei 12.318/10 2. Conquanto germinada a pretensão indenizatória de ato inerente... artigo 300, inciso III, e no artigo 485, inciso VI, ambos do Código de …

Andamento do Processo n. 0011150-98.2019.5.15.0153 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

, na verdade, de coisa julgada. Da conjugação do disposto nos incisos VI e VII do artigo 337 do NCPC, depreende-se que uma ação..., nos termos do inciso VII do art. 337 do CPC/2015. Por tais …

Página 412 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

, em 02/12/2019, às 18h53. Assim, verifico aqui a existência do fenômeno da litispendência, descrito no art. 337, VI e §3º... dos artigos 337, §§2º e 3º e art. 485, V, do CPC, que preconiza a …

Página 938 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

. 9.605/98, comfundamento nos arts. 3º e 95, III, do Código de Processo Penalc. c. os arts. 337, VI e § 3º, e 485, V... BRAGANCAPAULISTA/SP DESPACHO Intime-se a defesa do apelante para apresentação …

Página 685 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

prazo de 30 dias úteis, nos termos do art. 9º da Lei10.259/2001 c/c orientações contidas no Ofício-Circular 15/2016... que resta afastada a ocorrência das hipóteses do art. 337 , VI e VII , do …

Página 687 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

prazo de 30 dias úteis, nos termos do art. 9º da Lei10.259/2001 c/c orientações contidas no Ofício-Circular 15/2016... das hipóteses do art. 337 , VI e VII , do CPC . Prossiga-se nos seus …

Página 195 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Fevereiro de 2020

, e 475, VI; Lei 12.318/10 2. Conquanto germinada a pretensão indenizatória de ato inerente ao ambiente familiar... artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Essa resolução fora …