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15 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

V - perempção;

V - perempção;

Pg. 2777. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2018

, conforme art. 337, V, VI e VII, também do CPC. No mesmo prazo, deverá o INSS fornecer, juntamente com a contestação... EC 41/2003 (R$ 2.400,00), calculando as diferenças devidas até a data do cálculo; (v) Aplica-se a prescrição...Pg. 2777. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2018...

Pg. 1212. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2018

prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, V II e VIII, do NCPC. Apresentado o laudo, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação... para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 28 e da Tabela V da Resolução 305... do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei. BOLETIM:...

Pg. 1290. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2018

da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme... dispõe o art. 337, VI, VII e V III, do NCPC. Apresentado o laudo, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento... dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 28 ...

Pg. 167. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/11/2018

preceituado no art. 337, inciso V, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC, o que configura causa de extinção do processo... sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, também do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V..., ocorrido na data de 16/01/2016. Aos requerentes, para demonstrarem, no...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000842-06.2018.5.08.0000 - Ro - 19/11/2018 do TRT-8

e a mesma causa de pedir o que, à evidência, caracteriza a litispendência prevista no art. 337, V, § 3º do NCPC. Razão.... CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. Nos termos do que dispõem os artigos 104 da Lei 8.078/90 e 21 da Lei 7.347/85, a ação coletiva..., nos termos do art. 947, caput, do CPC de 2015: admissível a assunç...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000842-06.2018.5.08.0000 - Ro - 19/11/2018 do TRT-8

e a mesma causa de pedir o que, à evidência, caracteriza a litispendência prevista no art. 337, V, § 3º do NCPC. Razão pela.... LITISPENDÊNCIA. Nos termos do que dispõem os artigos 104 da Lei 8.078/90 e 21 da Lei 7.347/85, a ação coletiva não... do art. 947, caput, do CPC de 2015: "É admissível a assunção de com...

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TRT-8 -

Pg. 3. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/11/2018

prevista no art. 337, V, § 3º do NCPC. Razão pela qual, requer preliminarmente que Vossa Excelência digne-se de decretar..., com fulcro no art. 337 do CPC, assim sustentando: "(...) foi celebrado acordo entre as partes que anuíram dentre... com fulcro no artigo 267, V do CPC. Por fim, caso Vossa Excelência tenha enten...

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TRT-8 -

Pg. 7. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/11/2018

a litispendência prevista no art. 337, V, § 3º do NCPC. Razão pela qual, requer preliminarmente que Vossa Excelência digne... e litispendência, com fulcro no art. 337 do CPC, assim sustentando: "(...) foi celebrado acordo entre as partes que anuíram dentre... com fulcro no artigo 267, V do CPC. Por fim, caso Vossa Exc...

Pg. 697. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/11/2018

IDENTIFICADORES DA DEMANDA ENCONTRAM-SE PRESENTES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 337, V E 2º DO CPC: MESMAS PARTES... SER RECONHECIDA PELO JUIZ EX OFFICIO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. ESTÁ DISCIPLINADA NOS ARTS. 485, V, E 337, VI... DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC, VISTO QUE A PARTE EMBARGAN...

Pg. 1488. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

, observado o disposto no art. 62 desta Lei. BOLETIM: 2018627809 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5004657-35.2018.4.02.5121/RJ MAGISTRADO(A): MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA... 13.457, de 2017, que inseriu os parágrafos 8º e 9º ao artigo 60 da Lei 8213/1991, devendo informar, se possível... em nome da parte ...

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