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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso V do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

V - perempção;

V - perempção;

Andamento do Processo n. 0011841-82.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 19/10/2018 do TJMA

; 001.2012.019.639-7; e 001.2011.058.713-4).A perempção, prevista nos Arts. 485 , V e § 3º , 486 e § 3º e 337 , V do CPC/2015..., se for o caso, ajuizar a competente execução.Observo por último que o autor age de má-fé, nos termos do art. 80 , II e V..., com fundamento no art. 485 , V e VI do CPC .Aplico uma multa no v...

Andamento do Processo n. 0505131-08.2018.8.05.0274 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 18/10/2018 do TJBA

de suas peças para este, devidamente cumprido às págs. 30/60, eis que, como estabelece o art. 337 , incs. II , V e VIII... de exceção de incompetência, que levou o 0304968-12.2018.805.0274, nesta data, naquele feito, determinei o carreamento.... Assim sendo, determino a intimação da parte autora, através de seu pat...

Pg. 1753. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2018

de suas peças para este, devidamente cumprido às págs. 30/60, eis que, como estabelece o art. 337 , incs. II , V e VIII... executivo judicial, conforme disposto no artigo 515 , inciso III , do nCPC , estando resguardados os direitos... o feito com resolução de mérito, com fundamento no inciso III , letra b , do art. 4...

Pg. 1416. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

o art. 337 , VI , V III e IX , do CPC . Após, voltem conclusos. BOLETIM: 2018606427 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5002833-41.2018.4.02.5121/RJ..., apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259 /2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento 02/2002... / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/o...

Andamento do Processo n. 0004096-83.2017.5.10.0802 - RO - 11/10/2018 do TRT-10

de 2015, artigo 337, inciso V; artigo 337, §3º; Lei 7347/1985, artigo 2º, §único . A Egr. 2ª Turma negou provimento... do feito, na forma do art. 485, V, do CPC, face a existência de litispendência, tendo em vista que a ação civil pública n.º... do artigo 104 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), seg...

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/10/2018

, inciso II e LV , da Constituição Federal . - violação do (s) Código de Processo Civil de 2015 , artigo 337 , inciso V... ; artigo 337, § 3º; Lei 7347 /1985, artigo 2º , §único . A Egr. 2ª Turma negou provimento ao recurso da segunda reclamada...-55.2008.5.22.0003, da relatoria do Ministro Augusto César Leite de C...

Pg. 1182. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2018

do caput do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, V III e IX... o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição... de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 já a aut...

Pg. 1192. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2018

, na forma do artigo 11, caput, da Lei 10.259/2001, em especial, juntar aos autos, a cópia do processo administrativo... eletrônica expedida pelo sistema eproc. DESPACHO/DECISÃO Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei 1.060/1950, defiro... a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de r...

Andamento do Processo n. 43795-87.2017.8.09.0049 - Acao Previdenciaria - 01/10/2018 do TJGO

O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART IGO 485, INCISO V, C/C ART. 337, INCISO V, 3, DO CPC. CONDENO O R...

Pg. 902. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2018

DO ART IGO 485, INCISO V, C/C ART. 337 , INCISO V , 3 , DO CPC . CONDENO O R EQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS...

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