Inciso IV do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IV - inépcia da petição inicial;

Contestação - Ação Verbas Rescisórias contra Industria Construcoes e Montagens Ingelec -incomisa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/09/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Intervalo Intrajornada de Viação Macapá de Turismo, Viacao Policarpos e Viação Rio Jordão

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/02/2020 Valor da causa:…

Contestação - Ação Intervalo Intrajornada de Viação Macapá de Turismo, Viacao Policarpos e Viação Rio Jordão

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/02/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Recursos Minerais

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 29/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Recursos Minerais Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Recursos Minerais

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 29/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Recursos Minerais Segredo de justiça? NÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1780257 SP 2020/0279112-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1780257 - SP (2020/0279112-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por ANDRELA UNIAO AGRÍCOLA LTDA contra inadmissão, na origem, de recurso especial …

Contestação - Ação Gorjeta contra Sam Restaurante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Gorjeta contra Sam Restaurante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/11/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Gorjeta contra Sam Restaurante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Gorjeta contra Sam Restaurante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/11/2020 Valor da causa: Partes:…