Inciso IV do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IV - inépcia da petição inicial;

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , com…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍRA-SP. Processo n° Cartório Judicial Cível Município de Guaíra , já devidamente qualificado nos autos da…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO CÍVEL N° E DOIS . , e E ., devidamente qualificadas nos autos da demanda que lhe move ,…

Petição - TJSP - Ação Perda da Propriedade - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL "V" - SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo n° ,…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO n° , brasileira, cirurgiã dentista, solteira, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob…

Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DONEGÁ MORANDINI DA 03a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Recurso de Apelação n. E ., e E UM ., devidamente…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Ref.: Embargos Monitórios. Processo n.° LAMINAÇÃO E - EPP , pessoa jurídica de…

Petição - TJSP - Ação Seguro - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP CIV-005793/17 Processo n° SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A., pessoa…

Petição - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP. Processo n° XTO BOUTIQUE E , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA que lhe move , por…

Recurso - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OLIMPIA - EST. DE SÃO PAULO Processo n. 1003020-19.2018.8.26.0400 E em recuperação judicial, pessoa jurídica de…