Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IV - inépcia da petição inicial;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , com…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍRA-SP. Processo n° Cartório Judicial Cível Município de Guaíra , já devidamente qualificado nos autos da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO CÍVEL N° E DOIS . , e E ., devidamente qualificadas nos autos da demanda que lhe move ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL "V" - SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo n° ,…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO n° , brasileira, cirurgiã dentista, solteira, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DONEGÁ MORANDINI DA 03a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Recurso de Apelação n. E ., e E UM ., devidamente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Ref.: Embargos Monitórios. Processo n.° LAMINAÇÃO E - EPP , pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP CIV-005793/17 Processo n° SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A., pessoa…
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP. Processo n° XTO BOUTIQUE E , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA que lhe move , por…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OLIMPIA - EST. DE SÃO PAULO Processo n. 1003020-19.2018.8.26.0400 E em recuperação judicial, pessoa jurídica de…