Inciso II do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
II - incompetência absoluta e relativa;

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Última distribuição : 18/12/2019 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO…

Contestação - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Goias Carne Alimentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/12/2017 Valor da causa:…

Contestação - Ação Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/02/2021 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01004261820215010491 • 1ª Vara do Trabalho de Magé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATSum 0100426-18.2021.5.01.0491 RECLAMANTE: TATIANE GOMES FERREIRA RECLAMADO: ACACIA CENTRO…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01002252620215010491 • 1ª Vara do Trabalho de Magé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATSum 0100225-26.2021.5.01.0491 RECLAMANTE: RAVEL MARTINS DE VASCONCELLOS LIMA RECLAMADO:…
Leonardo Lima, Estudante de Direito
anteontem

Contestação c/c pedido contraposto em ação de reintegração de posse

 PRÁTICA JURÍDICA DE PROCESSO CIVIL  PROF. ALENILTON DA SILVA CARDOSO  Caso fictício (com fins exclusivamente acadêmicos):  Na semana passada, os cônjuges, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, foram citados e…

Página 774 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no PJe: 8/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)? ?APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Página 780 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

próteses e acessórios vinculados ao ato cirúrgico e indispensáveis ao sucesso do respectivo tratamento médico. 3.1. Por essa razão, os artigos 10, inc. VII, e 20, § 1º, inc. VII, da Lei nº 9.656/1998…

Página 491 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

Processo Número: 1041282­20.2020.8.11.0001 Parte(s) Polo Ativo: LEIVANY BARBOSA MOURA (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: MARCEMILA DOS SANTOS PEREIRA REIS OAB ­ MT26579­O (ADVOGADO(A)) EZEQUIEL DOS…

TRF3 • AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL • Financiamento Público da Educação e • 5013061-55.2017.4.03.6100 • Órgão julgador 1ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

02/08/2021 Número: 5013061-55.2017.4.03.6100 Classe: AÇAO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/08/2017 Valor da causa: R$ 2.011.190.417,30…