Inciso I do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da citação;

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Safra

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Jaú Última distribuição : 09/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg e Banco Safra

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 29/01/2018 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização…

Página 1307 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

cumprimento, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% Digital". Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2021 13:41:32. SENTENÇA N.

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva contra Escola Pollyana

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 2886 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Agosto de 2021

MEMBRO.......: DRA. LIVIA SANTOS RIBEIRO MEMBRO.......: DR. GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA RECORRENTE.......: LUIZ JACOBINO DA SILVA ADVOGADO.......: KETTY URSULA MOURA SANTOS - OAB: 9999/SE…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Itaú Unibanco Holding

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 22a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. Parte Autora: Processo n.o ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A , com sede na , inscrita no CNPJ sob o no ,…

Contestação - Ação Multa de 40% do Fgts contra Município de Braço do Norte

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - ESTADO DE MINAS GERAIS Autos no CP LOCADORA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o no , neste ato representada pelo seu…