Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de antecipação dos efeitos da tutela, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece, em seu art. 294... artigo 35, incisos I e II, da Lei nº 13.140/2015. Desse modo, apenas com …

sua realização; b) Intimar-se-á a parte embargada, para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, §5º...), proceder-se-á à intimação da parte exequente, para, nos termos …

grupo familiar, do que se concluiria que ela morava sozinha; de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/91, o cônjuge seria... do seu grupo familiar, a apontar uma separação de fato do casal. Nesse …

, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 336, CPC. ADVIRTAM-SE as partes (CPC... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002034-67.2019.4.02.5119/RJ …

de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece, em seu artigo 294, que a tutela provisória pode ter fundamento... mencionadas no artigo 35, I e II, da Lei nº 13.140/2015, com eventual …

-se sobre a ocorrência ou não das hipóteses legais mencionadas no artigo 35, I e II, da Lei nº 13.140/2015, com eventual... do disposto no art. 98 do CPC. Passo à apreciação do pedido de antecipação …

de preclusão (art. 336 do CPC), além de verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.... Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em …

, quais as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC), vedado o requerimento genérico de prova, ou, do contrário, deverá requerer...Andamento do Processo n. 5001066-45.2020.4.02.5105 - …

como a prioridade na tramitação do feito assegurada pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista ser a parte autora... as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336…

, assim como o réu deve fazê-la na contestação (CPC, art. 336). A única previsão na sistemática do novo Código... Paulo: RT, 2017, p. 198). Destaco que a inicial é o momento para especificação da …