Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0014220-72.2017.8.06.0128 CE 0014220-72.2017.8.06.0128

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Processo: 0014220-72.2017.8.06.0128 - Apelação Cível Apelante: Banco BMG S/A Apelado:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01024257520175010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0102425-75.2017.5.01.0481 (ROT) RECORRENTE: ANDERSON NOGUEIRA RIBEIRO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANDERSON NOGUEIRA RIBEIRO, PETRUSTECH OIL E GAS LTDA,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000532720195010080 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100053-27.2019.5.01.0080 (ROT) RECORRENTES: MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA ROCHA, PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDOS: MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA ROCHA,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01020642020195010471 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0102064-20.2019.5.01.0471 (ROT) RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAIANA CANAZARO DE OLIVEIRA COSTA , LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI RELATOR: ALEXANDRE…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0014220-72.2017.8.06.0128 CE 0014220-72.2017.8.06.0128

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTESTAÇÃO ESPECÍFICAS DOS TERMOS DA INICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA …

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor contra Light Serviços de Eletricidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO – RJ. Processo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A , empresa concessionária de serviços públicos federais de…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL – RJ A EMPRESA RÉ NÃO SE OPÕE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Processo no CEDAE -…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

CAPITAL – RJ Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na .394/0001-04, nos autos da ação em epígrafe que,…

Petição - Ação Transporte de Coisas contra Craft Engenharia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direto da 5a. Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande – Rio de Janeiro. – GOULART MOLAS E TRANSPORTES LTDA. ME , já qualificada nos autos da Ação Monitória…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. , brasileira, , vendedora, portadora da identidade no , expedida pelo…