Art. 336 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231... do NCPC , presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336 , 341, 342..., os honorários serão reduzidos pela metade”. Deverão as partes, ...
autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC/2015 , pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às... o disposto nos art. 336 , 341, 342, 434 e 437 todos do CPC Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que, na forma do art..., transcritos nos art. 4º do CPC , segundo o qual “as partes tem o ...
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC/2015 , pode o juiz, de ofício, preservada... Paulo, 2015, p. 170) Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada..., devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336 , 341, 342, 434 e...
em que o bem lhe será restituído livre de ônus (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Não... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado..., indicar a modalidade, a finalidade e o alcance da prova (art. 336, CPC)...
, as advertências contidas no § 8º , do art. 334 , e no art. 336 , ambos do CPC . Diante das informações constantes...-se, a Autora por seu advogado. Cumpra-se. A seu tempo retornem.” Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/11.../MS) Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/11/2018 Hora 08:20 Local...
) dias, com as respostas a ela inerentes, nos termos do art. 336 do CPC/2015 , sob pena de revelia, art. 344 do mesmo Código... sessão de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, ocorre nos termos do art. 335 do CPC/2015...Pg. 8115. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás ...
produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do Art. 336 e 355, ambos do Novo Código de Processo Civil . Advirto... Goiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: Procedimento Comum Processo nº: 5044856.52.2018.8.09.0051 Autor (es...
TER ALEGADO TAL MATERIA EM SUA PECA DE DEFESA, O Q UE NAO FORA FEITO (ART. 336 , DO CPC ). ADEMAIS, HOUVE O TRÂNSITO E M...Pg. 2046. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018 39105 GO - MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES... SOBRE O LAUDO PERICIAL, INTIM EM-SE AS PARTES. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXPECA...
apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e Súmula nº 39 do EG.TJERJ. Prazo... (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente... 105 do CPC; (d) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (e) a advert...
que de acordo com a Lei Estadual 3.896/16 (Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12. As custas judiciais... 353.410.687-34, MARIA AUXILIADORA MASCARENHAS PINHO CPF nº 407.119.277-15, DIOGO PINHO DA SILVA CPF nº DESCONHECIDO... pretendida. Porto Velho 16 de agosto de 2018 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amar...