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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 336 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 440. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2019

de qualidade. 2. Avedação contida no artigo 38 da Lei 9.394/96 só deve ser afastada para garantir o avanço escolar... constitucionais, sobretudo aqueles que asseguram o acesso à educação de qualidade. 2. Avedação contida no artigo 38 da Lei 9.394...) Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Conforme ...

Pg. 441. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2019

(art. 336 do CPC). I. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2019 13:58:26... suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC/2015. Brasília - DF, sextafeira, 11/01/2019... 16h19. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . 2015.01.1.063535-0 -...

Pg. 760. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009).Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC/2015, art. 1.026).Intimem-se... - Ante o exposto, homologo a desistência do recurso.Sem custas e honorários, diante do rito adotado (art. 55 da Lei... - 1. Partes, matéria e valor que ensejam aplicação do rito processual estatuí...

Andamento do Processo n. 7006102-73.2018.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 14/01/2019 do TJRO

do processo para a 1ª VC nos termos do art. 336 das DGJ/TJRO, com a devida compensação. Cumpra-se, remetam-se os autos...Andamento do Processo n. 7006102-73.2018.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 14/01/2019 do TJRO Processo : 7006102... partes e não a seus advogados, o fato é que, independente de existir ou não i...

Andamento do Processo n. - - Embargos à Execução Nº 5001627 - 14/01/2019 do TRF-2

, combinado com o art. 15, parágrafo 1º, da Lei 5.991/73 e art. 6º, I, da Lei 13.021/14, conforme certidão de dívida.... Acerca da temática, impende anotar que a Lei 5.991/73, em seu artigo 15, prescreve que as farmácias e drogarias terão... artigo 15 e seu § 1º, da Lei 5.991/73, para abranger também o disp...

Andamento do Processo n. 0849539-72.2018.8.20.5001 - Tutela Antecipada Antecedente - Inadimplemento - 14/01/2019 do TJRN

o que importa relatar. Decido.Pela redação do artigo 300, do CPC/2015, a tutela de urgência de natureza antecipada será... para o réu apresentar contestação.Em conformidade com o que preconizam os artigos 319, VI, e 336, ambos do CPC... dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, do CPC/15).Advirta-se que a ...

Pg. 299. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/01/2019

Estadual 3.896/16 (Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor...-se com as advertências constantes nos artigos 344, 336 e 319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluirá da data da realização..., a complementação das custas iniciais, conforme estabeleci...

Pg. 910. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/01/2019

causa e determino a redistribuição do processo para a 1ª VC nos termos do art. 336 das DGJ/TJRO, com a devida... Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção de procedimentos... pelo perito nomeado, respondendo os quesitos padrão, são suficientes para esclareciment...

Pg. 174. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

) para fins de contraditório (art.5°, LV, da CF) no prazo de 15 (quinze) dias (arts.350 e 351 do CPC).Oportunamente...: Karl Stefan Pilat - Fica(m) intimado(s) o(s) autor(es), por seu(s) procurador(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias.... 93 não cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: PAULO ALCEU NART (OAB 27044...

Pg. 177. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

o exposto, porque presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA (art. 56 da Lei n. 11.343/06). Evoluase de classe... - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor: Marcia da Veiga... sucumbência (art. 129, II, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91), compe...

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