Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Petição - STJ - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Recurso Especial - contra MRV Engenharia e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° E , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Belo…

Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida em face da ,…

Petição - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível - contra TAM Linhas Aereas (Latam Airlines Brasil

C ASO E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ ​ DE D IREITO ​ DA 8 a V ARA C ÍVEL ​ DO F ORO C ENTRAL C ÍVEL DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO URGENTE - PEDIDO DE SUSPENSÃO P ROCEDIMENTO C OMUM P…

Petição - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra SP SVE Terceiro Cartório de Prot São Vicente Scpc SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOS N° 3° TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Anhanguera Educacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. * * ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., instituição de ensino com sede na Bairro Dois…

Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Procedimento Comum Cível - contra Banco Ficsa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI- GUAÇU - SP. Processo n°: BANCO C6 CONSIGNADO S/A, (atual denominação do BANCO FICSA S.A.) instituição financeira, inscrita no CNPJ…

Petição - TJSP - Ação Serviços Hospitalares - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA -SP. PROCESSO N° . REQUERENTE : MARTINS REQUERIDO : FAZENDA PÚBLICA DO E OUTRO A Fazenda do , por seu…

Petição - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL, COMARCA DE SÃO PAULO, SP. Processo: , brasileiro, solteiro, corretor de seguros, portador da cédula de identidade RG n° -…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em…

Petição - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO SOB N.° , já qualificada, nos autos do processo em epigrafe,…