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17 de agosto de 2018
Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 336 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 1083497-56.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 17/08/2018 do TJSP

de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231... do NCPC , presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336 , 341, 342..., os honorários serão reduzidos pela metade”. Deverão as partes, ...

Andamento do Processo n. 1083588-49.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 17/08/2018 do TJSP

autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC/2015 , pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às... o disposto nos art. 336 , 341, 342, 434 e 437 todos do CPC Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que, na forma do art..., transcritos nos art. 4º do CPC , segundo o qual “as partes tem o ...

Andamento do Processo n. 1083874-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 17/08/2018 do TJSP

em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC/2015 , pode o juiz, de ofício, preservada... Paulo, 2015, p. 170) Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada..., devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336 , 341, 342, 434 e...

Pg. 3233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

em que o bem lhe será restituído livre de ônus (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04). Não... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado..., indicar a modalidade, a finalidade e o alcance da prova (art. 336, CPC)...

Pg. 362. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/08/2018

, as advertências contidas no § 8º , do art. 334 , e no art. 336 , ambos do CPC . Diante das informações constantes...-se, a Autora por seu advogado. Cumpra-se. A seu tempo retornem.” Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/11.../MS) Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/11/2018 Hora 08:20 Local...

Pg. 8115. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018

) dias, com as respostas a ela inerentes, nos termos do art. 336 do CPC/2015 , sob pena de revelia, art. 344 do mesmo Código... sessão de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, ocorre nos termos do art. 335 do CPC/2015...Pg. 8115. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás ...

Pg. 9972. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018

produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do Art. 336 e 355, ambos do Novo Código de Processo Civil . Advirto... Goiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: Procedimento Comum Processo : 5044856.52.2018.8.09.0051 Autor (es...

Pg. 2046. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018

TER ALEGADO TAL MATERIA EM SUA PECA DE DEFESA, O Q UE NAO FORA FEITO (ART. 336 , DO CPC ). ADEMAIS, HOUVE O TRÂNSITO E M...Pg. 2046. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018 39105 GO - MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES... SOBRE O LAUDO PERICIAL, INTIM EM-SE AS PARTES. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXPECA...

Pg. 330. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018

apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e Súmula 39 do EG.TJERJ. Prazo... (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente... 105 do CPC; (d) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (e) a advert...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/08/2018

que de acordo com a Lei Estadual 3.896/16 (Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12. As custas judiciais... 353.410.687-34, MARIA AUXILIADORA MASCARENHAS PINHO CPF 407.119.277-15, DIOGO PINHO DA SILVA CPF DESCONHECIDO... pretendida. Porto Velho 16 de agosto de 2018 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amar...

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