Artigo 336 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 5005141-88.2020.4.02.5118 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

de antecipação dos efeitos da tutela, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu art. 294... artigo 35, incisos I e II, da Lei 13.140/2015. Desse modo, apenas com …

Andamento do Processo n. SE - 09/07/2020 do TRF-2

sua realização; b) Intimar-se-á a parte embargada, para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, §5º...), proceder-se-á à intimação da parte exequente, para, nos termos …

Andamento do Processo n. 5001127-03.2020.4.02.5105 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

grupo familiar, do que se concluiria que ela morava sozinha; de acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91, o cônjuge seria... do seu grupo familiar, a apontar uma separação de fato do casal. Nesse …

Andamento do Processo n. 5002034-67.2019.4.02.5119 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/07/2020 do TRF-2

, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 336, CPC. ADVIRTAM-SE as partes (CPC... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5002034-67.2019.4.02.5119/RJ …

Andamento do Processo n. 5005265-71.2020.4.02.5118 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu artigo 294, que a tutela provisória pode ter fundamento... mencionadas no artigo 35, I e II, da Lei 13.140/2015, com eventual …

Andamento do Processo n. 5005366-11.2020.4.02.5118 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

-se sobre a ocorrência ou não das hipóteses legais mencionadas no artigo 35, I e II, da Lei 13.140/2015, com eventual... do disposto no art. 98 do CPC. Passo à apreciação do pedido de antecipação …

Andamento do Processo n. 5004780-71.2020.4.02.5118 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

de preclusão (art. 336 do CPC), além de verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.... Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em …

Andamento do Processo n. 5001066-45.2020.4.02.5105 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

, quais as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC), vedado o requerimento genérico de prova, ou, do contrário, deverá requerer...Andamento do Processo n. 5001066-45.2020.4.02.5105 - …

Andamento do Processo n. 5003983-22.2020.4.02.5110 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2

como a prioridade na tramitação do feito assegurada pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista ser a parte autora... as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336

Andamento do Processo n. 0702056-74.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 09/07/2020 do TJDF

, assim como o réu deve fazê-la na contestação (CPC, art. 336). A única previsão na sistemática do novo Código... Paulo: RT, 2017, p. 198). Destaco que a inicial é o momento para especificação da …