Parágrafo 2 Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Página 3883 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Claro Gambaro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ao credor para juntar o contrato de parceria, conforme determinado à fl. 324, no prazo de cinco dias. Fls. 334/335: Sobre o depósito efetuado, manifeste-se o…
0
0

Página 4212 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

sido citada. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da parte requerente e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo de nº XXXXX-04.2021.8.09.0006 , nos termos dos arts. 200, parágrafo…
0
0

Publicação do processo nº 1015226-04.2021.8.26.0451 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2024 Processo 1015226-04.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Publicação do processo nº 5435946-04.2021.8.09.0006 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - Data da Movimentação 17/05/2024 12:44:28 LOCAL : ANÁPOLIS - 6ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000412-04.2024.8.16.0119 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000412-04.2024.8.16.0119 POLO ATIVO LUANFE PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO A. FARIAS EMPREITEIRA LTDA ALEXANDRE ARAUJO DE FARIAS CFK - CONSTRUTORA FARIAS & KURODA LTDA -…

Página 685 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse…
0
0

Página 1297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

aos honorários advocatícios, atento ao trabalho realizado, ao tempo decorrido, os valores em questão, fixo-os em 20% (vinte por cento) do valor da causa, com correção monetária desde a propositura da…
0
0

Página 4793 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

98, §3º, do CPC, pois a aprte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, exclua-se ROSÂNGELA e/ou o seu Espólio, bem assim os herdeiros acima referenciados do polo…
0
0

Página 431 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024

tratamento multidisciplinar, a ser ministrado pelos profissionais especializados indicados na quantidade e frequência delimitadas na inicial de fls. 1/11. PROMOVIDA: Acostar demonstrativos capazes de…
0
0

Publicação do processo nº 1009213-63.2024.8.26.0554 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2024 Processo 1009213-63.2024.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valter Alves Leitão - Vistos.