EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RANCHARIA- SP. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVINDECIÁRIOAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO…
Inciso III do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
Petição - TJSP - Ação Pagamento com Sub-Rogação - Procedimento Comum Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9a Vara Cível do Foro Regional de Santana. Processo n° e , por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, nos autos da Ação de Ressarcimento de…
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI-SP Autos n°.: , brasileira, viúva, técnico enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n° no CPF/MF sob o n° ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA- ESTADO DE SÃO PAULO BENEDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA , brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n° , inscrita no…
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL-ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. . já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por intermédio…
Petição - TJSP - Ação por Remição - Cumprimento Provisório de Decisão
fls. 46 DECISÃO Processo Digital n°: 1064332-15.2017.8.26.0114 Classe - Assunto Remição do Imóvel Hipotecado - Por Remição Requerente: e outro Requerido: e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Vistos. I…
Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, aeronauta, portador do RG. , inscrito no CPF/MF sob p n° , residente e…
Petição - TJSP - Ação Despejo por Denúncia Vazia - Despejo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DO FORO DE HORTOLÂNDIA/SP. JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO N: AUTORA: RÉ: NEUZA FERREIRA FERRÃO , devidamente qualificada às fls., nos autos…
Página 990 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Agosto de 2022
O perito deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia e com a vinda das informações a parte autora deverá ser intimada para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os…
Página 991 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Agosto de 2022
tese, teria para receber junto ao Banco Central do Brasil. Destaca-se que não há como acolher o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil determinando a indisponibilidade e penhora de…