Inciso III do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Andamento do Processo n. 0709293-14.2021.8.01.0001 - Consignação em Pagamento - 03/08/2021 do TJAC

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0709293-14.2021.8.01.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: Alex Sandro da Silva Rodrigues - Considerando a juntada…

Página 3945 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

no prazo de 10 dias. Encaminhar o alvará expedido. - ADV: RUBENS LUCAS (OAB 263519/SP) Processo 1014307-04.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecido…

Página 3947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

Indústria de Móveis Especiais Ltda. - - Carlos Henrique Pereira - Vistos. Fls. 131: anote-se, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ausente concessão de efeito suspensivo, porém…

Página 3948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), tendo em vista que o substabelecimento juntado às fls. 11 possui data anterior à…

Página 3949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Todavia, a parte autora não demonstrou nenhuma prova para tanto. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito…

Página 3950 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

argumento. Os fatos somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. No mais, não se vislumbra a probabilidade do direito, vez que a autora admite a contratação perante o banco requerido, e…

Página 3951 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP) Processo 1020900-49.2021.8.26.0196 (apensado ao processo 1020899-64.2021.8.26.0196) -…

Página 3007 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

a contestação apresentada (fls. 67/91), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Fls. 92/112: Ciência às partes da resposta apresentada pelo Inss. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR…

Página 3027 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

- - Alex Marques Galhardo - - Alan Marques Galhardo - - Alessandro Marques Galhardo - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A Unidade Monções - - Agropecuária Terras Novas S/A - Vistos. Aguarde-se o…

Página 3028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adotase o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: Além das…