Art. 335, inc. III da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
-se a UNIÃO/PFN na forma legal, com contagem de prazo na forma do art. 335, inciso III, do CPC/2015, oportunidade... FEDERAL como sendo sua proprietária. Ademais, aduz que, com advento da EC nº 46/2005, que alterou o inciso IV do art. 20... adquirido pela autora como livre e desembaraçado, além do que, com advento da E...
, contados na forma do Art. 335 , inciso III do CPC/2015 , bem como INTIME-SE o INSS da designação da audiência suprarreferida.... Nos termos do Art. 99 , §§ 2º e 3º do CPC/2015 , em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não... da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ e considerando que a experi...
frustrada, ressalvadas as hipóteses dos incisos II e III do art. 335, CPC/2015: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação... dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis..., quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista...
da audiência, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC. Findo o prazo para contestação...) e, fazendo-se constar as advertências do art. 248 e 344 do NCPC. O prazo de defesa será de 15 dias úteis a partir do dia..., com sua apresentação, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação em 15 (quinz...
de conciliação, exceto nas hipóteses dos incisos II e III do art. 335 do NCPC. Havendo desinteresse na audiência de conciliação... de que tal procedimento constitui violação de direitos básicos do consumidor, consoante exegese do art. 39 da Lei nº 8.078/90. Ante... ao requerido/fornecedor, inverto o ônus da prova com ...
o prazo de 15 dias para recolhimento e comprovação nos autos das custas iniciais, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei... no prazo legal, como determina o art. 242, § 3° e artigo 247, inciso III, ambos do CPC. b) Apresentada a contestação..., manifeste-se a parte autora no prazo legal, nos termos dos artigos 231 e ...
frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, CPC. No caso de desinteresse na realização de audiência... ao valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual de n. 3.896/2016, no importe de 2% sobre o valor da causa... úteis de sua realização, ocasião em que o prazo para defesa se iniciará...
de conciliação, caso frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC. Findo o prazo para contestação...: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO OAB nº RO4180 Parte requerida: RÉU: LUMA RENATA FARIAS DE JESUS SANTANA Advogado da parte requerida...: ADVOGADO DO RÉU: DESPACHO Acolho a emenda a inicial. Retifique-s...
da audiência de tentativa de conciliação, caso frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC. Findo...: ADVOGADO DO AUTOR: MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE OAB nº RO4438, GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE OAB nº RO6834 Parte...-se. Em atenção ao art. 334 do NCPC a escrivania deverá agendar audiênci...
as hipóteses dos incisos II e III do art. 335, CPC/2015: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no... do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.... Caso a parte requerida não possua interesse na realização da audiência de...