Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

Petição - Ação Cobrança indevida de ligações

DE JACAREPAGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO No , devidamente qualificado nos autos da ação de número em epígrafe que move em face de, TELEFÔNICA BRASIL S.A./ VIVO S.A (requerida1) e…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8000069-12.2021.8.05.9000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000069-12.2021.8.05.9000 Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MARYVANE DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1801209 SP 2020/0321880-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1801209 - SP (2020/0321880-7) DECISAO NILZA PEREIRA COUTINHO, NILZA ISABEL DE ALMEIDA, MARIA REGINA DE ALMEIDA, WALDEMIR COUTINHO JÚNIOR e NAYRA DE FÁTIMA ALMEIDA …

Petição - Ação Despesas Condominiais

EXM o SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref: GRERJ ELETRÔNICO N o 11. – - DISTRIBUIÇÃO CONDOMÍNIO DO…

Andamento do Processo n. 0700228-02.2021.8.02.0022 - Divórcio Litigioso / Dissolução - 07/05/2021 do TJAL

ADV: VINICIUS CAMPOS BRANDÃO CARVALHO (OAB 14252/AL) - Processo 0700228-02.2021.8.02.0022 - Divórcio Litigioso -Dissolução - AUTORA: J.C.S. - Diante de todo o exposto, ante a insuficiência de…

Andamento do Processo n. 0700230-69.2021.8.02.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão - 07/05/2021 do TJAL

ADV: LUCAS BASTOS TENÓRIO DE ARAÚJO (OAB 14639/AL) - Processo 0700230-69.2021.8.02.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: R.B.L.S. - Por todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o…

Andamento do Processo n. 807.579-4. - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001005-87.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 8001006-72.2021.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001006-72.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 807.579-4. - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000993-73.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 807.579-4 - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000999-80.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…