Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

Recurso - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Geap Autogestao Em Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, sucessora da GEAP - Fundação de Seguridade Social, inscrita no CNPJ…

Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Geap Autogestao Em Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo n. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE , inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , sucessora da GEAP Fundação…

Recurso - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Geap Autogestao Em Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, sucessora da GEAP - Fundação de Seguridade Social, inscrita no CNPJ…

Petição - TJBA - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 15a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. "Após trabalhar em diversos casos de alegado erro médico, na condição de…

Petição Inicial - TJAL - Ação Classificação E/Ou Preterição - Procedimento Comum Cível - contra Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Estado de Alagoas

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA CAPITAL - ESTADO DE ALAGOAS. , brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n. , inscrito no CPF/MF sob n. , residente e domiciliado na…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra a J Transportes e Locacoes

Processo: 5124664-76.2020.8.09.0006 Fls.: 2 Movimentacao 16 : Juntada -> Petição Arquivo 6 : laudo_medico_atualizado.pdf AO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. , já…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Condomínio - Apelação Cível

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - SP PROCESSO N° e , já devidamente qualificadas nos autos do processo de n° em epígrafe, através de sua advogada que a…

Petição - TJMG - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG n° processo: SANTOS , já qualificada nos autos, vem por meio de sua procuradora firmataria também já…

Contestação - TJAL - Ação Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Toco Import?S Importação e Exportação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Processo n° TOCO IMPORT’S - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ("Ré"), já devidamente qualificada nos autos da Ação…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra TAM Linhas Aéreas e 123 Viagens e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Resolução n.° 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos…