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21 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080546054 RS

desinteresse recíproco, oportunidade em que o oferecimento da contestação deverá ocorrer segundo o art. 335, inciso II.... O presente agravo não está instruído com nenhuma das peças obrigatórias exigidas no artigo 1.017, inciso I, do CPC/2015... anexou nenhuma das peças previstas no artigo 1017, inciso I do CPC/2015. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080568876 RS

no artigo 335, II, do Novo CPC; b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação.../2015; c) o prazo para apresentar contestação, no caso do artigo 335, I, correrá da data da audiência prévia. Saliento... dos requisitos dispostos no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. Ainda...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080508468 RS

da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, inciso II do CPC) Após o prazo da contestação... da audiência (art. 335, inciso I do CPC). Não sendo contestado o feito, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados...-se as partes e seus procuradores para que informem, consoante artigo 270 do CPC ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080512833 RS

apresentado pelo(s) réu(s) (artigo 335, II do CPC/2015). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é... NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC/15. REQUISITOS NAO PREENCHIDOS. DECISAO MANTIDA. A tutela de urgência será concedida... sendo concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão...

Andamento do Processo n. 1000174-98.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

) dias úteis (art. 335, inc. II, do CPC), o qual se iniciará a partir da data da intimação desta decisão, sob pena... que, em caso de revelia, será indicado Curador Especial ao Requerido nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. Intime-se. - ADV... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, ar...

Andamento do Processo n. 1000510-84.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

da audiência de conciliação ou mediação, caso apresentado pelo réu, nos termos do artigo 335, incisos I e II do NCPC...h30min., a ser realizada no CEJUSC, localizada na Rua 12, entre Av. 15 e 17, 718 - Centro, GUAIRA/SP, nos termos... do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. Nessa audiência não será produzid...

Andamento do Processo n. 1000551-51.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

), nos termos do artigo 335, incisos I e II do CPC, cientificando-o(a)(s) de que não contestado o pedido, presumir-se-ão..., localizada na Rua 12, entre Av. 15 e 17, 718 - Centro, Guaíra/SP. Nessa audiência não será produzida prova oral... o recolhimento das custas e despesas iniciais de fls. 28/33 e 36/37. 2. Nos t...

Andamento do Processo n. 1011457-58.2019.8.26.0224 - 17/04/2019 do TJSP

ou qualquer parte não comparecer; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I... na Rua Felício Marcondes, 232, 3º andar, sala 303, Centro - Guarulhos. Citese e intime-se a parte ré para comparecer..., II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerado revel...

Pg. 201. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

pelo acordo (art. 335 , inciso II , do CPC/2015 ); prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação.... Em observância ao disposto no art. 4º da Lei Complementar 17,do Estado do Amazonas, de 15 de abril de 1997, nos seguintes... ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335 , inciso I , d...

Pg. 206. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

manifestarem, em comum, o desinteresse pelo acordo (art. 335 , inciso II , do CPC/2015 ); prevista no art. 231, de acordo..., por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na audiência, receber a contrafé. (art. 335 , do CPC/2015 ). O termo..., quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver au...

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