Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

Página 3689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

Rodrigues - Paulo Sergio Rodrigues - (FLS.75: PROVIDENCIE A REQUERENTE O NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO ALVARÁ FLS.63) Vistos. Ante a desistência manifestada em relação ao prazo recursal, declaro…

Página 3690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

Juizados Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. - competência do Juizado Especial Cível ou Juizado Especial Cível e Criminal, onde não houver…

Página 1334 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

FÁBIO MARÇAL ARAÚJO Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Número do processo: 0832540-42.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: JOSE MARIA DOS SANTOS CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome:…

Página 3138 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

designada, acompanhado obrigatoriamente de advogado particular ou de defensor público, o qual deverá no prazo de até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, indicar seu endereço eletrônico…

Página 3265 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

dobro com pedido de tutela antecipada. Inicialmente, considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º…

Página 3268 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

danos de difícil reparação, bem como a ausência de irreversibilidade da medida. Analisando os autos, constata-se que a requerente logrou êxito e juntou os documentos pertinentes ao juízo preliminar…

Página 3273 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001415-92.2021.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença…

Página 3275 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Junho de 2021

Réu: ALDENIZE SILVA SANTOS CPF: 074.767.364-00Nome: A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: Avenida José Andrade Soares, 10, Centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: ALDENIZE SILVA SANTOS…

Página 3276 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Junho de 2021

Processo nº: 8001336-16.2021.8.05.0271 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Autor: AUTOR: JAILTON ALVES SOUSA RANIERI DAMASCENO COSTA CPF: 060.819.415-82, JAILTON ALVES SOUSA CPF:…

Página 3277 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Junho de 2021

Intimação: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000 Telefone…