Inciso I do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

Andamento do Processo n. 0000066-29.2017.8.17.2590 - 07/08/2020 do TJPE

DE ALMEIDA , como sua curadora. Nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, o feito comporta julgamento antecipado. Dispõe... o artigo 1.767, inc. I, do Código Civil que “aqueles que, por causa …

Andamento do Processo n. 0002262-25.2016.8.17.2810 - 07/08/2020 do TJPE

que o(a) ré(u) foi devidamente citado, com decurso de prazao na forma do art. 335, I, do CPC, e não apresentou resposta no...(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) …

Andamento do Processo n. 0011146-72.2018.8.17.2810 - 07/08/2020 do TJPE

de resposta nos autos,conforme certidão de Id. 43950587. Assim sendo, na forma do art. 335, I, do CPC por terem... MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Nos termos estabelecidos no § 4º do art. 248 do CPC/15, é …

Andamento do Processo n. 0000881-16.2020.8.19.0084 - 07/08/2020 do TJRJ

acordo terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação, iniciando-se da data da audiência (artigo 335, I... a conciliação, retire-se o feito de pauta, na forma do art. ré, …

Página 528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

”), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Caso contrário... liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, …

Página 533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Caso contrário, prazo para contestação...Pg. 533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …

Página 646 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

, com fundamento no artigo 395 , inciso II e III c. c. os artigos 3º e 156 , todos do Código de Processo Penal e 487 , inciso VI... de conciliação no CEJUSC para o dia 22/09/2020 às 16:00h ( CPC , ar…

Página 647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição ( CPC , art. 335 , I ); (iii) a ausência de contestação implicará... às 15:00h ( CPC , art. 334 ). O ato respeitará todas as normas …

Página 648 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, observando: I Havendo revelia, deverá informar... com aviso de recebimento. Observe a parte ré: (i) que deverá estar …

Página 649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

autocomposição (CPC, art. 335, I); (iii) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria... indicação de defensor; (ii) o prazo para apresentação da contestação (de …