Inciso I do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil, eis que a matéria embora... que a parte é beneficiária da gratuidade do ato notarial ou registral, nos …

e III do art. 335, CPC/2015: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias... da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando …

apresentação de resposta começará a fluir a partir da data da audiência (art. 335 , inciso I , do CPC/2015 ), sob pena..., a qual somente não será realizada nas hipóteses previstas no art. 334 , § …

da audiência (art. 335, inciso I, do CPC/2015), sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição.... 334, § 4.º, incisos I e II, do CPC/2015. O prazo para apresentação de …

(art. 335, inciso I, do CPC/2015), sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial..., § 4.º, incisos I e II, do CPC/2015. O prazo para apresentação de resposta …

houver autocomposição (art. 335, I, CPC). Restando infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial... quando, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, se acha configurada a …

, do CPC), cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação (arts. 697 c.c. o art. 335, inc. I, do CPC... da audiência de conciliação estabelece o inciso I, do § 4º, do artigo 334, do …

c.c. o art. 335, inc. I, do CPC), por intermédio de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). Segue o link.... M. P. e C. G. P., por meio eletrônico, nos termos do § 3º do Art. 2º da …

(arts. 697 c.c. o art. 335, inc. I, do CPC), por intermédio de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC...Andamento do Processo n. 0703201-07.2021.8.07.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº…

de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC... (s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 …