Art. 335, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REVELIA INOCORRÊNCIA ART. 335 , I , CPC/2015 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... QUE POSSIBILITAM O JULGAMENTO NESSA INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO ART. 1.013 , § 3º , I , CPC/2015 RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO... referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔN...
da audiência (art. 335 , inciso I , do CPC/2015 ), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira... na autocomposição, sendo que o autor detenha o mesmo desinteresse (art. 334 , § 4º , inciso I , do CPC/2015 ), deverá... como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) úteis da data do protocolo d...
. 335, I e II c/c art. 334, § 4º, I, todos do CPC); c) nos termos do artigo 336 do CPC, na contestação, deverá a parte..., se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 335, I e II c/c art. 334, § 4º, I...) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal...
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www..., se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 335, I e II c/c art. 334, § 4º, I...: ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB 271687/SP) Processo 1001420-43.2019.8.26...
ou do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 335, I e II, CPC), observando-se que este pedido deverá ser comunicado... - - Márcia Aparecida de Mauro Cunha Zamboni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos às partes para... Nº 0204/2019 Processo 0000632-96.2017.8.26.0562 (processo principal 10266...
dos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se o regime... que emerge do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita... ou do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 335, I e II, CPC),...
com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC... termos do art.335, I ,II e III do CPC (contado o prazo PARA CONTESTAR da data da audiência de conciliação/mediação..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte req...
da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº... Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 06 de setembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, para... 9.099/95), nos exatos termos do art. 335, I, II e III do CPC (contado o pra...
apresentada contestação, deverá apresentar sua defesa escrita no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC... do mérito. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95... I, da Lei 909/95. Deixo de condenar nas verbas de sucumbência, conforme artigos 54...
ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I ,II e III... com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c... e em revelia com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, ...