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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080237175 RS

em 27/09/2018) Pelo exposto, com fundamento no artigo 9º, parágrafo único, inciso I, do CPC/2015 , dou provimento...) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, I, do CPC), devendo ser indicado na peça contestacional...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080237175 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079298568 RS

, da inconformidade, nos termos do artigo 932, inciso IV, alíneas a e b , do Código de Processo Civil de 2015. AGRAVO... (f. 02-21). É o breve relato. Decido. A mora, consoante dispõe o § 2º do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, decorrerá... e de transferência de bem, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69. O...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40257742820178240000 Balneário Camboriú 4025774-28.2017.8.24.0000

corrigível de ofício ou a requerimento da parte (cf. art. 194, I, do CPC/2015), a qualquer tempo. Por isso, pode o erro...-a de que o prazo para oferta de contestação fluiria da data de realização do ato (art. 335, I, do Código de Processo Civil..., rebatendo os argumentos dos aclaratórios. II - Em consonância com o a...

Andamento do Processo n. 0011240-54.2017.8.17.2810 - 18/01/2019 do TJPE

-A de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput) e terá... início a partir da audiência; ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I), bem como de que se não... de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, para o dia 07 de março...

Andamento do Processo n. 0014110-72.2017.8.17.2810 - 18/01/2019 do TJPE

-A de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput) e terá início... a partir da audiência; ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I), bem como de que se não... de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, para o dia 07 de março...

Andamento do Processo n. 0000436-29.2016.8.17.1010 - Procedimento Ordinário - 18/01/2019 do TJPE

, nos termos do art. 335, inciso I do CPC, o prazo para apresentação de contestação findou em 15/09/2016. Conforme...Andamento do Processo n. 0000436-29.2016.8.17.1010 - Procedimento Ordinário - 18/01/2019 do TJPE Processo : 0000436... ou mediação, verificou a ausência da parte demandada, motivo pelo qual lhe foi apl...

Andamento do Processo n. 1005848-88.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 18/01/2019 do TJSP

POSTAL no endereço apontado a fls. 87 (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado... e outros - Vistos. 1. Redesigno audiência (Art.334 do CPC) para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 16:20 horas.... A audiência será realizada na Rua Jericó, s/, 1º andar, sala 106 (Setor de Conc...

Andamento do Processo n. 1012881-32.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 18/01/2019 do TJSP

-se a parte Ré (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização.... - Marileide de Andrade - Vistos. 1. Designo audiência (Art.334 do CPC) para o dia 14 de março de 2019, às 11:00 horas.... A audiência será realizada na Rua Jericó, s/, 1º andar, sala 106 (Setor...

Andamento do Processo n. 1013061-48.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 18/01/2019 do TJSP

Cível). 2.Cite-se e intime-se a parte Ré (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado... de março de 2019, às 11:20 horas. A audiência será realizada na Rua Jericó, s/, 1º andar, sala 106 (Setor de Conciliação... Bolonha - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. 1. D...

Andamento do Processo n. 1000033-76.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum - Bancários - 18/01/2019 do TJSP

, (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.... Anote-se. 2. Designo audiência (Art.334 do CPC) para o dia 14 de março de 2019, às 10:40 horas. A audiência será realizada... na Rua Jericó, s/, 1º andar, sala 106 (Setor de Conciliação Cível)....

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