Art. 335, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

Andamento do Processo n. 0000424-92.2018.8.10.0087 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/02/2020 do TJMA

arts. 335, inc. I, e 344, ambos do CPC, dispõem o seguinte:Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no... a incidência do disposto no art. 345, inciso II do CPC/15.DA INVESTIGAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0000469-33.2017.8.10.0087 - Procedimento de Conhecimento - 28/02/2020 do TJMA

. 1.725, c/c arts. 1.658, 1.660, inc. I, e 1.663, § 1º, todos do Código Civil, e no art. 5º da Lei 9.278/1996.... Decido.DA DECRETAÇÃO DA REVELIAOs arts. 335, inc. I, e 344, ambos do CPC, dispõem …

Andamento do Processo n. 0000135-72.2011.8.17.0100 - Procedimento Ordinário - 28/02/2020 do TJPE

. ADVERTÊNCIAS : a). Se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput) e terá... início a partir da audiência ou, se for o caso, da última …

Andamento do Processo n. 1000058-72.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - 28/02/2020 do TJSP

, nos termos do artigo 335 , I e II , do CPC , bem como intime-os acerca da tutela parcialmente deferida e para... os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Conforme se extrai do arti…

Andamento do Processo n. 1002921-02.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 28/02/2020 do TJSP

e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335 , I , novo CPC ). Int. São... previsto no artigo 98 §§ 4º ao 8º do CPC . Anote-se. Diante da grande …

Andamento do Processo n. 1000029-59.2020.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - 28/02/2020 do TJSP

de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335 , I , II do CPC ). Se o réu não contestar a ação será... pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006) que desobriga a …

Andamento do Processo n. 1012678-37.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 28/02/2020 do TJSP

da data da audiência (art. 335, inc. I, do CPC), sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela... PASSOS RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE EDITAL …

Andamento do Processo n. 1002034-49.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/02/2020 do TJSP

, nesta segunda hipótese, os depósitos mensais serem efetuados até o dia 10 de cada mês, com fundamento no art. 4º da Lei ... (sessenta reais) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do a…

Andamento do Processo n. 1002231-04.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/02/2020 do TJSP

, com fundamento no art. 4º da Lei 5.478/68, devidos a partir desta data. Tudo sem prejuízo de alteração em futura análise... de contestação (art. 335, I do CPC), que será contado a partir da …

Andamento do Processo n. 1002384-37.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/02/2020 do TJSP

efetuados até o dia 10 de cada mês, com fundamento no art. 4º da Lei 5.478/68, devidos a partir desta data.... ARBITROem R$ 60,00 (sessenta reais) os honorários do conciliador/ mediador, nos …