Inciso I do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

Petição - Ação Espécies de Contratos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° . e outros, já qualificados, através da advogada que ao final subscreve, respeitosamente, vem à…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP. Processo n° SINDICATO SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E LHADORES EM EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral de Antfood Produções contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III DO JABAQUARA - SÃO PAULO/SP PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Não há interesse na designação de audiência de conciliação…

Petição Inicial - Ação Condomínio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPEVA - SP ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM GRAN VILLE SÃO VENÂNCIO , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

AO JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG. Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada…

Petição - Ação Planos de Saúde contra Fundacao Sao Francisco Xavier

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo n°: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER , operadora de planos de saúde registrada na Agência Nacional de…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Fundacao Sao Francisco Xavier

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo n°: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER , operadora de planos de saúde registrada na Agência Nacional de…

Petição - Ação Erro Médico

28/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 14a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 18/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Erro Médico…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA PROCESSO: , nos autos do processo em epígrafe, que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , através de sua bastante…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES - SP. PROCESSO N°: , devidamente qualificado, nos autos do processo…