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18 de julho de 2018
Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Contestação em Ação Indenizatória

, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 335 e seguintes do CPC , apresentar CONTESTAÇÃO à ação..., a correspondência postal fora recebida por XXXXXXXXXXX . Estabelece o artigo 242 do Código de Processo Civil: Art. 242... do art. 373 , I , do CPC/15 , minimamente suas alegações, tampouco ...

Andamento do Processo n. 0801571-33.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Guarda - 18/07/2018 do TJMS

inicial, e, nos termos dos artigos 697 c/c 335, inc.III, do CPC/2015, determino, citem-se os requeridos... existente, pois a menor já se encontra na companhia da autora). III - Não obstante com o início da vigência do CPC/2015... ‘Ações de Família’ (artigo 695), não se mostra razoável, no presente caso, designar tal a...

Andamento do Processo n. 0819075-52.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Alimentos - 18/07/2018 do TJMS

contestação, no prazo de 15 dias a contar da data da audiência (artigo 697 c/c 335, do CPC/2015). IV Outrossim, adverte... das despesas da criança, de momento, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68, fixo os alimentos provisórios em 30... da justiça e ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (artigo 334,...

Andamento do Processo n. 0810604-47.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - 18/07/2018 do TJMS

o art. 335 , II , do CPC . III. Às providências e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância... Guariroba S.A. ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS) ADV: ELIANA EMIDIA DA CRUZ (OAB 21283/MS) I. Tendo em vista... o desinteresse das partes na tentativa de acordo, cancelo a audiência designada...

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do que dispõe o art. 335 , II , do CPC . III. Às providências e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância...: Águas Guariroba S.A. ADV: ELIANA EMIDIA DA CRUZ (OAB 21283/MS) ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS) I. Tendo em vista... o desinteresse das partes na tentativa de acordo, cancelo ...

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do que dispõe o art. 335 , II , do CPC . III. Às providências e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas...: Águas Guariroba S.A. ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS) ADV: WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR (OAB 20449/MS) I. Tendo...00. Retire-se o feito de pauta. II. Fica a Ré intimada para responder a...

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a realização de audiência de conciliação. 3- Cite-se a Requerida, com advertência contida no artigo 335 do CPC, para apresentar... de prova pericial para eventual autocomposição, nos termos do art. 334, §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso... impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Ante a nece...

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