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18 de novembro de 2018
Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Preliminar de Incompetência Relativa na Contestação de Acordo com o Novo CPC

, representando a forma processual pela qual o réu se insurge contra a pretensão do autor” Prazo: Conforme art. 335, do CPC/15..., o prazo será de 15 dias. Lembrando que no processo civil os prazos dos atos processuais serão contados em dias uteis (art. 212... peremptórias) e defesas de mérito (diretas e indiretas). O ...

Inteiro Teor. 7050272420188070000 DF 0705027-24.2018.8.07.0000

oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC... CIARLINI - Relator A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. No... CIARLINI Acórdão 1135607 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E V...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22419478920188260000 SP 2241947-89.2018.8.26.0000

jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ), assinando o prazo de 15 (quinze) dias para que purgue a mora, sob pena de deferimento...) dias úteis ( CPC , artigos 219 e 335 ), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas... feita a citação ( CPC , artigo 335 , III ). Por não vislumbrar na e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079740916 RS

-se, desde logo, a parte requerida, na forma do artigo 335, CPC, devendo a ré, em resposta, manifestar sua opção pela..., por manifestamente inadmissível (art.932, III, do CPC). (Agravo de Instrumento 70079488870, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079740916 RS @ (PROCESSO...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: MC ACO 3189 PE - PERNAMBUCO

, apresentarem resposta no prazo legal (art. 335 do CPC/2015). Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2018. Ministro...) descumprimento do artigo 56, §7º, da Portaria Interministerial 127/2008, e do artigo 26-A, §§7º e 9º, da Lei 10.522/2002... 2.692 MC-AgR, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe de 30/0...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: MC ACO 3187 DF - DISTRITO FEDERAL

cumprimento. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal (art. 335 do CPC/2015). Publique... para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal (art. 335 do CPC/2015). Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2018. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente.... 300 DO CPC/201...

Andamento do Processo n. 0025576-31.2018.8.17.2001 - 16/11/2018 do TJPE

(15 dias, nos termos do art. 335 do CPC), sem manifestação da demandada, conforme certidão constante dos autos. Diante...Andamento do Processo n. 0025576-31.2018.8.17.2001 - 16/11/2018 do TJPE Processo 0025576-31.2018.8.17.2001 AUTOR... inadimplido (ID 3183549, 32087821 e 32087821 a 32087911), o que, somado a in...

Andamento do Processo n. 0023039-24.2013.8.17.0001 - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0023039-24.2013.8.17.0001 - 16/11/2018 do TJPE Processo 0023039-24.2013.8.17.0001... Expediente 2018.0724.000348 Prazo do edital: 60 (sessenta) dias A Doutora Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, Juíza... de Direito, da 24ª Vara Cível Seção-B, em virtude da lei, FAZ SABER a ré JUL...

Andamento do Processo n. 0069207-55.2011.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0069207-55.2011.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 16/11/2018 do TJPE Processo : 0069207... de audiência de instrução e julgamento (art. 355 do CPC). 2. Assim, determino a intimação do INSS para, no prazo do art. 335... de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC).5. Voltem os autos concluso...

Andamento do Processo n. 0021864-24.2015.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0021864-24.2015.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 16/11/2018 do TJPE Processo : 0021864.... 355 do CPC).2. Assim, determino a intimação do INSS para, no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC, tomar... sobre a contestação e/ou proposta de acordo do INSS e a pretensão da parte ...

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