Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 335 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Inteiro Teor. 5736820135020271 Embu - SP

nos autos. O artigo 2º da Lei 8.955/94, que trata sobre franquia, a define como sistema pelo qual um franqueador... os quais estariam sujeitas, se não fosse a expressa vedação no artigo 2º da Lei 8.955/94, que impede o reconhecimento... sabidamente volume de entregas maior (art. 335, do CPC)” (fls. 369). Em outras ...

Inteiro Teor. 7084188420188070000 DF 0708418-84.2018.8.07.0000

especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, e cancelou a Súmula 603, com fulcro no artigo 125, § 2º e §3º...-se a data designada para realização da audiência a contar da data da audiência, comparecendo ou não ao ato (art. 335, I, do CPC... contestação iniciará com o protocolo do pedido de cancelamento da ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10295160009003001 MG

seria contado a partir da realização da audiência, conforme art. 335, I, do CPC. Em 15.07.2016 (sexta-feira) foi.... III- Recurso conhecido não provido. APELAÇAO CÍVEL 1.0295.16.000900-3/001 - COMARCA DE IBIÁ - APELANTE(S): ALMIR... o relatório. Conheço do recurso de apelação em ambos os efeitos (art. 1.012, caput,...

Inteiro Teor. 7146909420188070000 DF 0714690-94.2018.8.07.0000

. POSSIBILIDADE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. LEI 9.656/1998. DECISAO REFORMADA. 1. Na hipótese... art. 30, § 1º, da Lei 9.656/1998 prevê o estabelecimento de critério razoável para a ampliação do período de vigência... autora frente aos documentos de id. 21023790 . Anote-se. Tais casos são regulados...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50354200220184040000 5035420-02.2018.4.04.0000

. A obrigação de apresentação da DCTF encontra previsão direta nos arts. 15 e 16 da Lei 9.779 /99. 3. O Código Tributário... de 2002, com as alterações dadas pelo art. 19 da Lei 11.051 , de 29 de dezembro de 2004, e nos artigos 9º , 11 e 23... de entregar a DCTF no prazo indicado a pessoa jurídica sofre a aplicaç...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22189536720188260000 SP 2218953-67.2018.8.26.0000

das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício.../AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC. Intime-se” Após reiteração do pedido liminar... de Instrumento 2218953-67.2018.8.26.0000, da Comarca de Franca, em que são agravan...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50354200220184040000 5035420-02.2018.4.04.0000

da DCTF encontra previsão direta nos arts. 15 e 16 da Lei 9.779/99.3. O Código Tributário Nacional autoriza... de 2017, com base no artigo 7º da Lei 10.426, de 24 de abril de 2002, com as alterações dadas pelo art. 19 da Lei ... de março de 1972, com as alterações dadas pelo art. 1º da Lei 8.748, de 9 de de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50400466420184040000 5040046-64.2018.4.04.0000

e a data de expedição (ECT - Data de postagem 12/05/2017 - §1º do art. 4º da Resolução Contran 619/16) fora das determinações... pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, continua amarela" sob o amparo legal do art. 203, inciso V, da Lei..., II do CPC. Cite-se o réu para oferecer contestação, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0264247-71.2018.8.19.0001 - 14/11/2018 do TJRJ

: ... Indefiro a tutela antecipada. (...)Cite-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do NCPC... pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva Expediente do Dia: 08/11/2018 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0267719-17.2017.8.19.0001 - 14/11/2018 do TJRJ

de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC. Comarca da Capital Varas Cíveis 39ª Vara Cível Juiz Titular: Katia... Cilene da Hora Machado Bugarim Responsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva Expediente do Dia: 08/11/2018 Procedimento Comum...

×