Parágrafo 10 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Página 2709 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334 , § 10 , do Código de Processo Civil , representadas por procurador..., segundo o artigo 33 da Lei 8.906 , de 04 de julho de 1994. Determino que a …

Página 2710 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

se impõe, segundo o artigo 33 da Lei 8.906 , de 04 de julho de 1994. Saliento que o não comparecimento pessoal... . Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência …

Página 2711 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, do Decreto-lei 911 , de 1969 e do artigo 318 , caput, do Código de Processo Civil , o prazo para contestação será de 15..., nos moldes do artigo 334 , § 10 , do Código de Processo Civil , …

Página 2716 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

do artigo 334 , § 10 , do Código de Processo Civil , representadas por procurador com poderes específicos para negociar... o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância …

Página 181 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Outubro de 2020

do art. 296, II do Código de Normas 10 - 0008620-13.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença Requerente: MARCO AURELIO... artigo 30 da lei 11.445 /2007, que assim estabelece: Art. 30. Observado o …

Página 2229 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC). FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, pa…

Página 2275 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC). FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à... econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, NCPC). …

Página 2285 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC). FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, pa…

Página 3333 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Intimem-se a parte Autora. Citem... de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado …

Página 3787 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º . Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo... do art. 6º, VIII, do referido diploma legal. Considerando o …