Parágrafo 10 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ RT n°. , com sede na CEP , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, nomeia a Sra. , portadora…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG , brasileira, solteira, Televendedora, CPF , CI .066, SSP/MG, filha de Manoel Soares dos Santos e Noeme Rodrigues da…

Petição - Ação Aviso Prévio

- ...nnrnflflLO 41~ 4~ JUCESP PROTOCOLO ‘2 i::’ iiurirauit iii 111ff tIll! 1111 II III! III! 1111 2.014.861/19-5 C FABRICADORA BE PE~AS LTDA. CNPJ/MF fl.0 02.865.246 0001-51 NIRE 35.215.404.989…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

- ...nnrnflflLO 41~ 4~ JUCESP PROTOCOLO ‘2 i::’ iiurirauit iii 111ff tIll! 1111 II III! III! 1111 2.014.861/19-5 C MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA BE PE~AS LTDA. CNPJ/MF fl.0 02.865.246 0001-51…

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 1000729-73.2021.8.01.0000 AC 1000729-73.2021.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível Classe : Agravo de Instrumento n. 1000729-73.2021.8.01.0000 Foro de Origem : Mâncio Lima Órgão : Segunda Câmara Cível…

Andamento do Processo n. 1016171-68.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1016171-68.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alair Francisca da Silva - Recebo a petição e os documentos apresentados a fls. 20/21 como…

Andamento do Processo n. 1016171-68.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1016171-68.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alair Francisca da Silva - Recebo a petição e os documentos apresentados a fls. 20/21 como…

Andamento do Processo n. 1000821-63.2021.8.26.0062 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1000821-63.2021.8.26.0062 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Leonildo Zago - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28, anotando-se. 2.

Andamento do Processo n. 1001062-37.2021.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1001062-37.2021.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucia Aparecida Martins Gama - Jose Belmiro Gama - Vistos. 1) À vista da ocupação da autora, dos documentos juntados, e…

Andamento do Processo n. 1001222-62.2021.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1001222-62.2021.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rogério Gualande - - Tânia Aparecida Maturo Gualande - - Rosilene Miguel de Souza de Olivera - - Antonio Sérgio…