Parágrafo 9 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Andamento do Processo n. 0834098-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0834098-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Floriano Gonçalves - Réu: Ruy Barbosa da Silva ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS) II. Nos termos do…

Andamento do Processo n. 0834862-53.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0834862-53.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Autora: Katia Alves - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ADV: THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 23449/MS)…

Andamento do Processo n. 0836166-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0836166-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Raimunda Guilherme S. de Melo ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) ADV: LUIZ CÉZAR…

Andamento do Processo n. 0824528-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0824528-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Maria Aparecida Machado ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) DEFIRO a gratuidade da justiça.

Andamento do Processo n. 0831466-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0831466-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas Autor: Chung Hsien Fang ADV: YHAN FELIPE BARBOSA CHAVES (OAB 26226/MS) ADV: CAUÊ CORRÊA (OAB 24754/MS) ADV: LILIANE…

Andamento do Processo n. 0816241-35.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0816241-35.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Reqte: Renato Pagan da Cruz ADV: CAUÊ CORRÊA (OAB 24754/MS) ADV: YHAN FELIPE BARBOSA CHAVES (OAB 26226/MS) Deste modo,…

Andamento do Processo n. 0835873-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0835873-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Marcos Calisto da Silva ADV: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 19813/MS) CERTIFICO, para os devidos fins,…

Andamento do Processo n. 0836104-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0836104-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto Autora: Sonia Maria da Silva Rey ADV: ANGELA RENATA DIAS AGUIAR (OAB 15456/MS) DEFIRO a gratuidade da justiça.

Andamento do Processo n. 0823938-46.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0823938-46.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Sérgio da Rocha Bastos ADV: CAROLINA CAMARGO CHAVES (OAB 23919/MS) ADV: FELIPE…

Andamento do Processo n. 0811433-57.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 25/10/2021 do TJMS

Processo 0811433-57.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Anderson Brito Ujacov ADV: TÁRSIS WITLEY DE ALMEIDA ARRUDA (OAB 16936/MS) ADV:…