Parágrafo 9 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Página 1962 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada (artigo 334 do NCPC). Da carta de citação deverá constar... 1000253-76.2020.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - …

Página 1963 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 2. Fixo os alimentos provisórios, devidos a filha... JOANNES (OAB 253484/SP) Processo 1001525-08.2020.8.26.0581 - Alimentos - Le…

Página 224 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), podendo constituir representante, por meio de procuração específica... de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), …

Página 1773 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

(Art. 12, caput, da Lei 8.328/2015). Proceda-se à UNAJ com o seu cancelamento. 6. Deixo de condenar a parte autora... do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (Art. 334, …

Página 1774 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Publique... pelo Juízo (Art. 455, caput, do CPC). Advirto, com fulcro no artigo 334, § …

Página 1777 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

, ficando dispensada a intimação pelo Juízo (Art. 455, caput, do CPC). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código... acompanhadas por seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Publique-se. …

Página 1782 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica..., segundo o que dita o § 9º e 10 do artigo 334 do mesmo Código, podendo, ainda, …

Página 1783 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante..., para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo, nos termos do art. …

Página 1785 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

de seu advogado ou defensor público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante, por meio... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, …

Página 1787 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

de aumento ou extensão de vantagens a servidores, na forma do art. 2-B da Lei 9.494/97 interpretada em conjunto... – NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 1º, §3º, …