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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Parágrafo 9 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 9 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Andamento do Processo n. 1006048-20.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

audiência, com as advertências do artigo 334, §§ 8º, 9º e 10º CPC/2015. A parte requerida poderá contestar a ação... ou do valor da causa (artigo 334, § 8º, CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (artigo 334, § 9º, CPC... depositada em juízo. Essa decisão valerá como ofício. 4. Considerando o dispo...

Andamento do Processo n. 1006077-70.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

do artigo 334, §§ 8º, 9º e 10º, CPC/2015. Caso não haja acordo, a parte requerida poderá oferecer contestação... da causa, conforme art. 334, § 8º, CPC/2015. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, conforme art. 334, § 9º... de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu,...

Andamento do Processo n. 1000649-10.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

públicos (§9º do art. 334, CPC). - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CRISCIANI HARUMI FUNAKI (OAB... de Securidade Social - Ato Ordinatório Fica designada audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil..., para o dia 03 de setembro, pf, às 15:30 horas, a ser realizada ...

Andamento do Processo n. 1017365-86.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 19/07/2019 do TJSP

ou do valor da causa (art. 334, §8º, do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º, do NCPC... - Vistos. 1. Fls. 91/93: Recebo como emenda. Nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência...). 4. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá...

Andamento do Processo n. 1000986-33.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000986-33.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP Processo... 1000986-33.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - H.G.R.P. - 1. Ante aos documentos juntados.... Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inici...

Andamento do Processo n. 1000987-18.2019.8.26.0466 - Divórcio Litigioso - 19/07/2019 do TJSP

previstas no artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC (§8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... da gratuidade da Justiça. 2. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche... da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer...

Andamento do Processo n. 1000994-10.2019.8.26.0466 - Divórcio Litigioso - 19/07/2019 do TJSP

previstas no artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC (§8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... da gratuidade da Justiça. 2. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche... da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer...

Andamento do Processo n. 1001010-61.2019.8.26.0466 - Divórcio Litigioso - 19/07/2019 do TJSP

previstas no artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC (§8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... da gratuidade da Justiça. 2. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche... da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer...

Andamento do Processo n. 1001044-36.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

(vinte) dias de antecedência. Da citação constarão as advertências previstas no artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º...Andamento do Processo n. 1001044-36.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP Processo... 1001044-36.2019.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - N...

Andamento do Processo n. 1001839-24.2019.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

audiência a ser designada, acompanhados de seus respectivos advogados (artigo 334, §9º, do NCPC), onde será tentada...Andamento do Processo n. 1001839-24.2019.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP Processo... 1001839-24.2019.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - E...

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