Art. 334, § 9 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Andamento do Processo n. 1013376-42.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Vôo - 13/12/2019 do TJSP

). O comparecimento das partes é obrigatório, devendo estar acompanhadas de advogados (art. 334 , § 9º , CPC ). Cite... - Vistos. Audiência de Conciliação. Na forma do art. 334 do CPC , deve-se …

Andamento do Processo n. 1005187-98.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/12/2019 do TJSP

de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, §§ 9º e 10º). Nos termos do art. 334...Andamento do Processo n. 1005187-98.2019.8.26.0650 - Alimentos - Le…

Andamento do Processo n. 8001432-11.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

pelo(a) conciliador(a), a realizar-se no Fórum local, e intime-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena...(em) à audiência (art. 334, § 9º do CPC), sob pena de multa …

Andamento do Processo n. 8002025-40.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem...-SE da tutela provisória que haja sido deferida, bem como a …

Andamento do Processo n. 8002259-22.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

(a), a realizar-se no Fórum local, e intime-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2... (art. 334, § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor …

Andamento do Processo n. 8001568-08.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica... provisória que haja sido deferida, bem como a comparecer(em) à …

Andamento do Processo n. 8002025-40.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem...-SE da tutela provisória que haja sido deferida, bem como a …

Andamento do Processo n. 8002259-22.2019.8.05.0074 - 13/12/2019 do TJBA

(a), a realizar-se no Fórum local, e intime-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2... (art. 334, § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor …

Andamento do Processo n. 8001040-45.2019.8.05.0018 - Procedimento Comum Cível - 13/12/2019 do TJBA

de seus advogados ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). Não havendo composição entre as partes, a parte requerida... atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (art. 334, § …

Andamento do Processo n. 8000230-04.2019.8.05.0234 - Procedimento Comum Cível - 13/12/2019 do TJBA

de conciliação, ora designada, acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9.º, CPC/15) e que o não comparecimento... de antecedência (art. 334, caput, CPC/15), para comparecer a audiência de …