Parágrafo 9 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Tx Advocacia
há 4 anos

Modelo Petição Inicial 2018

AO JUÍZO DE DIREITO DA xxx VARA xx DA COMARCA DE xx (UF) NOME REQUERENTE , nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, CPF n. xxx.xxx.xxx-xx e RG n. xxxxxx (Doc.x), endereço eletrônico:…

Modelo Petição Inicial 2018 - Novo CPC

AO JUÍZO DE DIREITO DA xxx VARA xx DA COMARCA DE xx (UF) NOME REQUERENTE , nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, CPF n. xxx.xxx.xxx-xx e RG n. xxxxxx (Doc.x), endereço eletrônico:…