Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 4º A audiência não será realizada:
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

21/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 15a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Última distribuição : 15/01/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

25/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 23a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Última distribuição : 14/07/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Página 5480 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12c6f3d proferido nos autos. DESPACHO Da certidão ID 610bca9(penhora e avaliação), vista à parte exequente. Prazo de cinco dias.

Página 5496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

ADVOGADO OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA(OAB: 33269/MG) PERITO DOMINGOS SAVIO ALVES DA CUNHA Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS FERNANDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Página 5498 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

LORRAYNE OLIVEIRA CARVALHO Diretor de Secretaria Processo Nº TutAntAnt-0010001-23.2017.5.03.0169 REQUERENTE LUIZ GONZAGA XAVIER ADVOGADO ANDRE RIBEIRO SILVA(OAB: 126069/MG) REQUERIDO EMPRESA DE…

Página 5508 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

disponíveis no site http://trabalho.gov.br/segurodesemprego/modalidades/ seguro-desemprego-formal . ALFENAS/MG, 11 de junho de 2021. LORRAYNE OLIVEIRA CARVALHO Diretor de Secretaria Processo Nº…

Página 6437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

celebração de negócio jurídico processual, nos termos dos art. 190, do CPC, que dispõe ser lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e…

Página 6443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 479d45e proferida nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da sentença, a execução prosseguirá nos autos do processo…

Página 6445 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

arts. 791-A e § 5º, da CLT, a contrario sensu. Do mesmo modo, indefiro o requerimento do embargado/reclamante de aplicação de multa por litigância de má-fé, ante a inexistência de ato atentatório à…

Página 6511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

5. Determina-se a inclusão do presente feito para realização de audiência inaugural por videoconferência para 28/06/2021 09:20 devendo os advogados e as partes acessarem o link informado abaixo (ZOOM…