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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

II - quando não se admitir a autocomposição.

Andamento do Processo n. 0835215-64.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

. 334, §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso a realização de audiência de conciliação. 3- Cite-se a Requerida..., com advertência contida no artigo 335 do CPC, para apresentar defesa. 4- Apresentada resposta, e sendo juntados documentos... judiciária ao Requerente. 2- Ante a necessidade de produção de prova per...

Andamento do Processo n. 0835754-30.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

eventual autocomposição, nos termos do art. 334, §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso a realização de audiência... de conciliação. 3- Cite-se a Requerida, com advertência contida no artigo 335 do CPC, para apresentar defesa. 4- Apresentada... prazo de 15 (quinze) dias. 5- Ante a necessidade de realização de p...

Andamento do Processo n. 0835920-62.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

. 334, §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso a realização de audiência de conciliação. 3- Cite-se a Requerida..., com advertência contida no artigo 335 do CPC, para apresentar defesa. 4- Apresentada resposta, e sendo juntados... 0835920-62.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: João Marcos da...

Andamento do Processo n. 0836766-79.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

ao Requerente. 2- Ante a necessidade de produção de prova pericial para eventual autocomposição, nos termos do art. 334..., com advertência contida no artigo 335 do CPC, para apresentar defesa. 4- Apresentada resposta, e sendo juntados documentos..., §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso a realização de audiên...

Andamento do Processo n. 0833214-09.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

designada Sessão de Conciliação -Art. 334 CPC/2015, para o dia 19/03/2019 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário... só não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334... de antecedência contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC). Como a...

Andamento do Processo n. 0823695-10.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 10/12/2018 do TJMS

(art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo aos requeridos, se for o caso, indicarem seu desinteresse por meio de petição... de página 144/145, foi designada Sessão de Conciliação -Art. 334 CPC/2015, para o dia 19/03/2019 às 17:30h, a se realizar... apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da audiência (art. 334...

Andamento do Processo n. 0831124-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo a requerida... da audiência (art. 334, § 5º, CPC). Como as sessões de conciliação passarão a ser realizadas no Centro Judiciário de Solução..., com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Códi...

Andamento do Processo n. 0834149-49.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo à... da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC). Como as sessões de conciliação passarão a ser realizadas no Centro...-se a requerida, com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0837054-27.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 10/12/2018 do TJMS

- Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2019 Hora 16:30 Local: Sala CEJUSC 5 Situacão: Pendente Tribunal de Justiça Comarcas... manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo aos requeridos, se for... do artigo 319 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento ...

Andamento do Processo n. 0835709-26.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro Dpvat - 10/12/2018 do TJMS

observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Intime-se. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data... a multa acima mencionada. III - Conforme preceitua o art. 334, §4º, I do CPC, a audiência não será realizada... e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fund...

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