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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

II - quando não se admitir a autocomposição.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50400466420184040000 5040046-64.2018.4.04.0000

(ECT – Data de postagem 12/05/2017 - §1º do art. 4º da Resolução Contran 619/16) fora das determinações tanto da lei... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... e insuscetível, portanto, de autocomposição, deixo de designar audiência de con...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50400466420184040000 5040046-64.2018.4.04.0000

e a data de expedição (ECT - Data de postagem 12/05/2017 - §1º do art. 4º da Resolução Contran 619/16) fora das determinações... indisponível e insuscetível, portanto, de autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º... de expedição (ECT - Data de postagem 12/05/2017 - §1º do...

Andamento do Processo n. 0855706-49.2018.8.10.0001 - [exoneração] - 14/11/2018 do TJMA

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Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJPA

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Andamento do Processo n. 1019931-60.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

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