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22 de fevereiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

II - quando não se admitir a autocomposição.

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

expressa manifestação de desinteresse pela composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC). Contudo, a audiência... de conciliação deverá ser mantida, pois também depende da manifestação da(s) parte(s) ré(s) (art. 334, §5º, CPC) para que não... sem resolução do mérito (art. 102, parágrafo único, CPC). Açailândia, data d...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC). Não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC). IV... documentação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 102, parágrafo único, CPC). II. Da tutela provisória.... Providencie a Secretaria Judicial o agendamento da audiênci...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC (se ambas as partes... o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018 às 08h50min. Parte(s...) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pessoa de seu advogad...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º... a Secretaria Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018... às 09h10min. Parte(s) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pess...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018 às 09h50min. Parte(s...) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CP...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018 às 09h30min.... Parte(s) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pessoa de seu ad...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da prestação jurisdicional, na forma e sob as cominações dos arts. 98 e ss. do CPC; 2. Na forma do artigo 334 § 4º, II... do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil..., sob pena de revelia (CPC, art. 183, caput, c/c art. 335). Bacabal/Ma, 9 de fev...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da prestação jurisdicional, na forma e sob as cominações dos arts. 98 e ss. do CPC; 2. Na forma do artigo 334 § 4º, II... do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil..., sob pena de revelia (CPC, art. 183, caput, c/c art. 335). Bacabal/Ma, 9 de fev...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da gratuidade da prestação jurisdicional, na forma e sob as cominações dos arts. 98 e ss. do CPC; 2. Na forma do artigo 334 § 4º..., II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil... dias, sob pena de revelia (CPC, art. 183, caput, c/c art. 335). B...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJMA

da prestação jurisdicional, na forma e sob as cominações dos arts. 98 e ss. do CPC; 2. Na forma do artigo 334 § 4º, II... do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil..., sob pena de revelia (CPC, art. 183, caput, c/c art. 335). Bacabal/Ma, 9 de fev...

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