Parágrafo 4 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 4º A audiência não será realizada:
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.

Petição - Ação Perdas e Danos

23/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Canhotinho Última distribuição : 05/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Perdas e Danos, Competência dos…

Petição Inicial - Ação Desconfiguração de Justa Causa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Última distribuição : 01/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

22/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Última distribuição : 06/04/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Andamento do Processo n. 0680021-88.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Seguro - 23/07/2021 do TJAM

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0680021-88.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro -…

Andamento do Processo n. 0680328-42.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Repetição de Indébito - 23/07/2021 do TJAM

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0680328-42.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Lucio Pessoa Guimarães - De ordem de Sua…

Andamento do Processo n. 0680475-68.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Perdas e Danos - 23/07/2021 do TJAM

ADV: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 15707/AM), ADV: EDUARDO DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 15978/AM) -Processo 0680475-68.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos -…

Andamento do Processo n. 0687558-38.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Energia Elétrica - 23/07/2021 do TJAM

ADV: JACKELINE FERREIRA HASHIMOTO (OAB 9460/AM) - Processo 0687558-38.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Raimundo Barroso da Silva - Diante de…

Página 2070 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

de inscrever o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa-diária a ser fixada oportunamente. REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de tentativa de…

Página 2238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Processo 0000808-56.2018.8.26.0363 (processo principal 0006258-97.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Petrobrás Distribuidora Sa - Federação Meridional de Cooperativas…