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18 de dezembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50440504720184040000 5044050-47.2018.4.04.0000

, nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC. A dispensa tem por base o princípio da razoável duração do processo, visando à economia... de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC. A dispensa tem por base o princípio da razoável duração..., por ilegitimidade ativa, na forma do art. 485, VI, do CPC....

Apelação: APL 10288819420158260114 SP 1028881-94.2015.8.26.0114

. INTELIGÊNCIA DO ART. 334, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). RECURSO IMPROVIDO. No caso, o direito material não... admite a autocomposição, segundo a regra prevista no art. 334, §4º, II, do CPC/2015. Isso por que o imóvel, até então... IMPROVIDO. O imóvel objeto de locação pelo apelante foi objeto de co...

Apelação: APL 5000160420188050113

REALIZAÇÃO ELENCADAS NO ART. 334, §4º DO CPC/2015. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50464702520184040000 5046470-25.2018.4.04.0000

para fins penais, quando cabível. (Incluído pela Lei 13.097, de 2015) § 15. O disposto neste artigo aplica-se, no... de madeira à sua origem, em obediência ao art. 46, § 1º, da Lei 12.715/2012 e à IN MAPA 32/2015, art. 31, III, art. 33... da situação e do tratamento dispensado a essas mercadorias. (Redação dada ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50395711120184040000 5039571-11.2018.4.04.0000

não é, por ora, compatível com a autocomposição (CPC/2015, art. 334, § 4.º, II). Intime-se a parte autora. Cite-se o réu..., compatível com a autocomposição (CPC/2015, art. 334, § 4.º, II). Intime-se a parte autora. Cite-se o réu e intime-se para...-se elencados no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50430371320184040000 5043037-13.2018.4.04.0000

previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei 12.760, de 2012) Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens... - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503..., de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50456579520184040000 5045657-95.2018.4.04.0000

com a autocomposição (CPC/2015, art. 334, § 4.º, II). Intimem-se as partes. Citem-se os réus e intimem-se para... do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23... de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei 12.76...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50445805120184040000 5044580-51.2018.4.04.0000

(NCPC, art. 334, §4º, II). 4. Citem-se os réus, para, querendo, contestar, no prazo legal de 30 (trinta) dias (NCPC, art... a autocomposição (NCPC, art. 334, §4º, II). 4. Citem-se os réus, para, querendo, contestar, no prazo legal de 30 (trinta) dias (NCPC... ou mediação (NCPC, art. 334), pois o interesse tutelado gua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50429591920184040000 5042959-19.2018.4.04.0000

da União comunica que "inobstante o art. 1º, caput e § 4º, da Lei 9.469/97 estabelecer a possibilidade de o Advogado... ao deferimento pretendido; b) na forma do art. 2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/99 é proibida a aplicação... que "inobstante o art. 1º, caput e § 4º, da Lei 9.469/97 estabelecer a pos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50460979120184040000 5046097-91.2018.4.04.0000

. Audiência de conciliação O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas hipóteses que dispensam a realização da audiência.... Nesse contexto, e em resumo, tenho que a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015 deve ser... o art. 334 do CPC/2015 deve ser designada somente nas hipóteses em que, não sendo ved...

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