Parágrafo 3 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Página 1033 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Processo 0800349-60.2020.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios Reqte: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR ADV: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR (OAB 17605/MS)…

Página 93 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 4ª Vara Cível Listas Lista 0069/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CARLOS…

Página 211 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Ibitirama Ibitirama - Vara única Listas Lista 0082/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IBITIRAMA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). GRACIENE PEREIRA PINTO PROMOTOR(A) DE…

Página 3847 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

regime diferenciado de trabalho nesse período de Pandemia do Covid-19, e da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder…

Página 1094 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

da COVID 19. Os requerentes e seu Patrono serão intimados da data da sessão virtual designada via DJE (CPC, art. 334, §3º) e receberão o link de acesso e todas as instruções para participação nos…

Página 1095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

para designação de audiência de conciliação/mediação por videoconferência, uma vez que, por ora, não estão sendo realizadas sessões presenciais, em observância as medidas adotadas para contenção da…

Página 3062 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º do…

Página 3071 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO TADEU SANTOS COELHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2021 Processo 0001042-65.2021.8.26.0417 - Carta…

Página 3934 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

fora(m) expedida(s) certidão(ões) de honorários e que se encontra(m) disponível(is) para impressão no site do TJ-SP. - ADV: PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 218328/SP), VANESSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB…

Página 3936 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

Oficial de Justiça colher os seguintes dados do(a,s) requerido(a,s): 1-) nº de telefone celular com função whatsapp; e 2-) e-mail ativo. Intime-se o(a) representante do(a,s) autor(a,es) por meio de…