Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Andamento do Processo n. 0004197-02.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum - 22/04/2019 do TJES

ser intimada por meio de s eu patro n o , constitu í d o nos autos (art. 334 , § 3º , do novel CPC ), para comparecerem... para o dia 05 de junho de 201 9 , às 1 6 h 3 0 (art. 695 do novel Código de Processo Civil). 1) CITE-SE a parte DEMANDADA..., salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes d...

Andamento do Processo n. 0034170-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum - 22/04/2019 do TJES

processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação... de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido... prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 334, § 4º, I, do ...

Andamento do Processo n. 0002802-36.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 22/04/2019 do TJES

segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei 13.105 /2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para... de seu advogado (art. 334 , § 3º do NCPC ), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido..., no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 334 , § 4º...

Andamento do Processo n. 0006869-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 22/04/2019 do TJES

13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S...(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação... do despacho: a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sis...

Andamento do Processo n. 0709691-02.2019.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 22/04/2019 do TJAL

. 334, §3º, CPC/15), bem como o Representante do Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 16... A LIMINAR REQUERIDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com fundamento nos artigos 294 e 562, do CPC/15, c/c o art. 1.210 do Código Civil..., atentando ainda ao que preceitua o art. 4º da Lei Estadual 6.895/...

Andamento do Processo n. 1015842-33.2019.8.11.0041 - 22/04/2019 do TJMT

: (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Art... na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer, alertando... autora perder a demanda, não causará danos à parte Ré. Logo, a concessão da me...

Andamento do Processo n. 1008213-08.2019.8.11.0041 - 22/04/2019 do TJMT

de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para audiência de conciliação, respeitando... a antecedência legal mínima de 20 (vinte) dias, prevista no art. 334 caput do CPC. Ficam as partes cientes... da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. As pa...

Andamento do Processo n. 1016173-15.2019.8.11.0041 - 22/04/2019 do TJMT

de conciliação, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para..., conforme dispõe o art. 334, § 10 do CPC. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias... audiência de conciliação, respeitando a antecedência legal mínima de 20 (vint...

Andamento do Processo n. 1016189-66.2019.8.11.0041 - 22/04/2019 do TJMT

de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para audiência de conciliação..., respeitando a antecedência legal mínima de 20 (vinte) dias, prevista no art. 334 caput do CPC. Ficam as partes cientes... dignidade da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º do ...

Andamento do Processo n. 1001232-61.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - 22/04/2019 do TJSP

(art. 6º da Lei 12.318 /10) contra aquele que afasta o genitor do convívio do filho, servem de indício claro... designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º , § 5º , da Lei 1.060 /50, como já tem decidido... sua regularização. 2. Diante do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 do Código...

×