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20 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 1o O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária.

Pg. 246. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/06/2019

da audiência o conciliador ou mediador deste Juízo (CPC, § 1o do art. 334) ou, na falta destes, por conta da ausência..., com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas. Tudo em ordem, certifique...", nos termos do § 8o, do art. 334 do CPC,devendo, ainda, nos termos do art. 695 do CPC:...

Pg. 722. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334... a gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designo Sessão..., § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono. ATRIB...

Pg. 723. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

(art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono. ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO.... 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC).... e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de...

Pg. 724. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono. ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO... de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador...): DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 d...

Pg. 725. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

(art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono. ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO... e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo... SOUZA COELHO Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiç...

Pg. 727. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono.... e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado...): DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Por se tratar de causa que admite a a...

Pg. 728. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). Intime...-se o Réu com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334..., nos termos do art. 98 do CPC. Por se tratar de causa que admite a autocompos...

Pg. 732. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer, por seu patrono...) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação...

Pg. 733. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). Intime-se o autor para comparecer... de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão...: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuida...

Pg. 734. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

. Cite-se o Réu para a sessão de conciliação e mediação supra-designada. Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC).... Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Processe-se em segredo de justiça.... Por se tratar de causa...

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