Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010954-92.2017.5.15.0026 0010954-92.2017.5.15.0026

, nos termos do item II da Súmula 448 desta Corte. Incidem, portanto, a Súmula 333 desta Corte e o art. 896 , § 7º... previstos no artigo 1.º-F , da Lei n.º 9494 /97, na redação dada pelo artigo

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010807-25.2018.5.15.0093 0010807-25.2018.5.15.0093

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PJE PROCESSO TRT/15ª REGIÃO 0010807.../2020 deste E. TRT (artigo 3º, § 1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007514-96.2020.8.21.7000 RS

da a.j.g. concedido (Lei 1060/50 e art. 98 e segs. do CPC/2015). Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Em suas razões... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0321179-43.2019.8.21.7000 RS

do autor, conforme disposto no artigo 333, I e II do CPC/73, vigente à época dos fatos. A inversão do ônus da prova não... de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0003981-32.2020.8.21.7000 RS

art. 85, §16º, CPC/15 e o trabalho desenvolvido, eis que se manifestaram nos autos. Em suas razões (fls. 168-175... XXIX do art. 5º, a proteção à propriedade das marcas: Art. 5º Todos são iguais …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0016642-43.2020.8.21.7000 RS

ao tratamento postulado pela parte autora, porquanto este não consta nas hipóteses de exclusão do artigo 10 da Lei . 9.656/98. 7... a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 35 …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020334-59.2017.5.04.0281

do Ministério do Trabalho, o que não ficou comprovado no Regional. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º... da Costa, DEJT 16/05/2019). Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020124-13.2019.5.04.0871

/2019, decidiu o seguinte: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA 39... do que preconizam, outrossim, os artigos 373, inciso II, do CPC/2015 e 333, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021805-38.2017.5.04.0402

jurisprudencial, forte no § 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 da aludida Corte Superior, tampouco permitindo verificar... DA LEI N.º 13.015/2014. INDICAÇAO DO TRECHO DA DECISAO RECORRIDA QUE …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021147-41.2017.5.04.0005

, §1º, da Lei 1.060/50 foi revogado pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com vigência a partir de 18 de março... Lei 13.015/2014, e Súmula 333 do TST. Acrescente-se, ainda, a …