Artigo 333 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, nos termos do item II da Súmula 448 desta Corte. Incidem, portanto, a Súmula nº 333 desta Corte e o art. 896 , § 7º... previstos no artigo 1.º-F , da Lei n.º 9494 /97, na redação dada pelo artigo …

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PJE PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010807.../2020 deste E. TRT (artigo 3º, § 1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: …

da a.j.g. concedido (Lei 1060/50 e art. 98 e segs. do CPC/2015). Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Em suas razões... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte …

do autor, conforme disposto no artigo 333, I e II do CPC/73, vigente à época dos fatos. A inversão do ônus da prova não... de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, …

art. 85, §16º, CPC/15 e o trabalho desenvolvido, eis que se manifestaram nos autos. Em suas razões (fls. 168-175... XXIX do art. 5º, a proteção à propriedade das marcas: Art. 5º Todos são iguais …

ao tratamento postulado pela parte autora, porquanto este não consta nas hipóteses de exclusão do artigo 10 da Lei nº. 9.656/98. 7... a Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 35 …

do Ministério do Trabalho, o que não ficou comprovado no Regional. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º... da Costa, DEJT 16/05/2019). Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da …

/2019, decidiu o seguinte: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 39... do que preconizam, outrossim, os artigos 373, inciso II, do CPC/2015 e 333, …

jurisprudencial, forte no § 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 da aludida Corte Superior, tampouco permitindo verificar... DA LEI N.º 13.015/2014. INDICAÇAO DO TRECHO DA DECISAO RECORRIDA QUE …

, §1º, da Lei nº 1.060/50 foi revogado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com vigência a partir de 18 de março... Lei nº 13.015/2014, e Súmula nº 333 do TST. Acrescente-se, ainda, a …