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25 de março de 2019
Artigo 333 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 333 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 333. (VETADO).

Andamento do Processo n. 0000487-65.2015.8.10.0106 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

do direito da autora, nos moldes do art. 333, II do CPC. 3. Correta é a decisão que determina a devolução em dobro do valor..., enquanto a recorrida figura como destinatária final, portanto, consumidora, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078... sobre sua culpa, consoante dispõe o art. 14 da mesma Lei. 5. Danos ...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

do imóvel, apenas juntou orçamentos (ID 1728445, 1728447). Ocorre que, nos termos do art. 23, III da Lei 8.245/91... e §1º do artigo 12 da Lei 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Comprovado recolhimento... natural do imóvel locado deve ser suportado, obrigatoriamente, pelo locador (...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

prevê expressamente a exclusão do exame “PET-CT Oncológico”, nos termos do art. 6º, III, do CDC e do art. 333, II, do CPC..., nos moldes do art. 51, inc. IV, do CDC é abusiva, razão pela qual é procedente o pleito autoral de devolução dos valores... IMPROVIDO. (Recurso Cível 71005849377, Segunda Turma Recursal Cíve...

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - ART. 333, I, DO CPC... CÂNDIDO RONDON CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR CPF 938.803.675-15... MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, AL...

Pg. 1349. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

constitutivo do direito invocado pelo autor (CPC, Art. 333, I), tendo a ele sido oportunizada a produção de perícia judicial... em 17/09/2015, DJe 28/09/2015) [Destaquei] Já com relação à argumentação de que a defesa dos necessitados é atribuição... por ele apresentado. Comprovado o pagamento da requisição, tornem con...

Pg. 1440. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/03/2019

, previamente à data do sinistro, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC. Recurso desprovido. (TJ-SP - APL: 10028609320148260477.... NEGATIVA DE PAGAMENTO DA SEGURADORA SOB O ARGUMENTO DE QUE O FURTO SIMPLES NÃO ESTARIA COBERTO PELO CONTRATO. ART. 51.... 37/2015). Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais p...

Pg. 7898. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/03/2019

Promovente...: Poliane Borges S. Ribeiro Promovido.....: Thairine Sousa Da Silva Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei... não compareceu, razão pela qual aplico o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do Código de Processo Civil... e jurisprudenciais. Não obstante disposto no § 2º do art. 1º da Lei 6.899...

Reclamação Trabalhista - Doença ocupacional - Síndrome de Burnout

ou do trabalho, conforme previsão do artigo 20 da Lei 8.213 /91. Entre os transtornos mentais e de comportamento.... Para os fins do art. 20 da Lei 8.906 /94, considera-se de dedicação exclusiva o regime de trabalho que for..., do artigo 20 da Lei 8.213 /91 a presente síndrome, dentro do título sobre transtornos...

Indenização pela perda de uma chance

cirúrgico no paciente. Desnecessidade de avaliação do caso por junta médica. Inteligência do art. 35-C da Lei 9656 /98... ao artigo 35 - C, inciso I, da Lei 9656 /98 e às cláusulas contratuais pela recorrente, ao inviabilizar a realização...-se o disposto no artigo 186 do Código Civil [7] : Art. 186. Aquele que,...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11522020105010054 RJ

(por exemplo, o art. 455 da CLT; o art. 16 da Lei 6019/1974; o art. 159 do Código Civil de 1916; os arts. 186 e 927 do Código... (por exemplo, o art. 455 da CLT; o art. 16 da Lei 6019/1974; o art. 159 do Código Civil de 1916; os arts. 186 e 927... art. 942 do Código Civil em vigor - ou, ainda, aplicar-se-ia o di...

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