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25 de fevereiro de 2018
Artigo 333 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 333 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 333. (VETADO).

Art. 333. (VETADO).

Inteiro Teor. : 10096859320158260032 SP 1009685-93.2015.8.26.0032

sua inexistência, ou pagamento. É a regra do art. 333, II, do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... Registro: 2018.0000104708 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1009685-93.2015.8.26.0032... de fevereiro de 2018. GIL COELHO RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇ...

Inteiro Teor. : 10019615320178260554 SP 1001961-53.2017.8.26.0554

do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu... honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, impõe-se a majoração para 15% (art. 85, § 11, do CPC). Ante... Registro: 2018.0000104693 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos est...

Princípios norteadores das provas no processo do trabalho.

, ou seja, quando há lacuna na legislação, conforme artigo 140 do CPC/2015. Art. 140. O juiz não se exime de decidir.... Ed. – São Paulo: Atlas, 2016). Cabe salientar ao exposto, no artigo 4 da LINDB, Decreto Lei 4.657 de 04 de Setembro... de 1942 : Art. 4°: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo ...

Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

e a dignidade do trabalhador”, afirmou. Quanto à questão do ônus da prova, o relator observou que os artigos 818 da CLT... e 333 do CPC de 1973, apontados como violados pela empresa, disciplinam a sua distribuição entre as partes do processo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076418953 RS

juntados pela demandada, entendo que esta se desincumbiu do ônus previsto no art. 333, II, do CPC. Ocorre que, em fato..., 2015. p. � Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 8...Inteiro Teor. A...

Inteiro Teor. : 279620220064036100

recolhido antes desse termo, de acordo com o disposto nos artigos 13 da Lei 9.065/95, 30 da Lei 10.522/2002 e 39..., § 4º, da Lei 9.250/95. Ao consagrar essa orientação, a corte superior afastou a regra do parágrafo único do artigo... ou Finsocial. Sob a égide da Lei 9430/96, art. 74, só é possível a compe...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075342592 RS

por dificultar os embargantes, ora agravantes, a comprovar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do art. 333...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075342592 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) BNFB 70075342592 ( CNJ: 0298374... de expressa disposição legal, art. 833, V, do CPC. Comprovada a utilização do ú...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075962290 RS

da testemunha a ser inquirida no dia 16/12/2015 e tendo a parte interessada deixado de informar novo endereço para intimação.... Considerando que a autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (artigo 333 , inciso I, do CPC ), na medida...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075962290 RS GS 70075962290 ( CNJ: 03...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007378771 RS

o art. 333 , inc. II, do CPC . Impugnação de serviços implantados pela prestadora de telefonia sem que tenham sido...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007378771 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RCF 71007378771 ( CNJ: 0080234.... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível 71007378771 (...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007351166 RS

. 46 da Lei 9.099/95: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente... art. 333, I do CPC. Apesar de o réu afirmar que os animais indicados pelo autor não são seus, incumbia a ele demonstrar... se desincumbiu do ônus do art. 333, II do CPC. Considerando os termos do a...

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