TRT11 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0000874-09.2014.5.11.0019 • 19ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

. 6.514 /77 e Portaria . 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em sua Norma Regulamentadora . 15, concluo.../2016 PROC. N.º 000874-09.2014.5.11.0019 RECLAMANTE: ROSIRON DE SOUSA OLIVEIRA …

TRT6 • ATSum • Integração em Verbas Rescisórias • 0000411-22.2016.5.06.0121 • 1ª Vara do Trabalho de Paulista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

da CLT c/c o inciso I do art. 333 do CPC , ônus do qual não veio a se desincumbir a contento. O demandante, contudo, não... pela Lei 10.035 /2000, que as parcelas de diferença salarial e 13º …

TRT1 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0101264-62.2016.5.01.0223 • 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, da Lei 8212 /1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195 , I , a e II , da CRFB c/c arts... correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. …

TRT7 • ATOrd • Plano de Cargos e Salários • 0001232-31.2013.5.07.0015 • 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

-se o percentual para 15% do apurado (interpretação das disposições da Constituição da República, art.133; CPC, art.20; Lei 8906/94... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei 8.541/92, …

TRT1 • ATOrd • Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional • 0101368-03.2019.5.01.0206 • 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei 8.666/93 constitucional, de forma a vedar a responsabilização da Administração... de seus membros julgou procedente a AÇAO DECLARATÓRIA DE …

TRT11 • ATOrd • Plano de Cargos e Salários • 0000881-93.2017.5.11.0019 • 3ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

a Lei . 13.467 /2017, não sofrerão os efeitos decorrentes da alteração da nova lei, eis que a relação jurídica..., deverá ser observado o período imprescrito do contrato (15/05/2012 a 09/09/2015

TRT6 • ATOrd • Estabilidade Acidentária • 0000370-22.2019.5.06.0001 • 1ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de direito, se aplica a Lei 13.467 /17. Da inconstitucionalidade incidental: tarifação do dano moral No que atine ao art... sobre a matéria. Confira-se: SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE …

TRT7 • ATSum • Aviso Prévio • 0001307-12.2018.5.07.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

rescisória de 40% (Lei 8.036/1990); f) multa do art. 477, § 8º da CLT. Defiro o pedido de habilitação da parte autora... a título de imposto de renda, observando-se o disposto no artigo 46 da Lei

TRT1 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0010039-95.2014.5.01.0201 • 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 459 da CLT, com a redação dada pela Lei 7.855/89, somente a partir..., em observância ao disposto nos artigos 12 da Lei 7.713/88 e 46 e §§ da …

TRT3 • ATSum • Rescisão Indireta • 0011152-87.2016.5.03.0030 • 2ª Vara do Trabalho de Contagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

). Deverá ser observada a Súmula 368 do TST quanto ao imposto de renda. Nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88... da CLT c/c art. 333, inciso I, do CPC, o encargo da prova da existência da …