Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
requerimento da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... falar em vícios em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da …
requerimento da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... em vícios em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da leitura …
, ainda quando não haja requerimento da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º... disso, não se pode falar em vícios em razão da não intimação da …
da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... em vícios em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da leitura do §4º do art. …
interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos de improcedência... em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da leitura do §4º do art. …
, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos de improcedência liminar do pedido. Art. 332. Nas causas que dispensem a fase... do art. 40 da Lein.º 6830/80, e suas modificações posteriores, a …
da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos.... Da leitura do §4º do art. 40 da Lein.º 6830/80, e suas modificações …
interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da leitura do §4º do art. 40 da Lein.º …
requerimento da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... em vícios em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da leitura …
requerimento da parte interessada, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, ex vi do art. 332, §1º, do CPC, em casos... falar em vícios em razão da não intimação da Fazenda Pública. Da …