Inciso IV do Artigo 332 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Ação Revisional de Financiamento Estudantil (FIES)

dos artigos 273 do CPC [CPC/2015, art. 294], 5º, inciso XXXV, da CF, 585 , parágrafo 1º, do CPC e 43 , parágrafos 1º e 4º... nos incs. I a IV do art. 332 do CPC/2015 – com exceção da SV do STF – é …

Página 1260 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Outubro de 2020

de 15 dias, bem como as custas, se houver, nos termos do art. 523 , do CPC . Após o decurso do intervalo de pagamento..., apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever …

Andamento do Processo n. 9009487-12.2019.8.21.0001 - 26/10/2020 do TJRS

NO ART. 332, INCISOS III E IV, DO CPC.2. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE LIMINARMENTE A PRESENTE AÇÃO.SEM CUSTAS... E HONORÁRIOS, CONFORME ART. 55 DA LEI 9.099/95, APLICADA DE FORMA …

Página 29 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Outubro de 2020

CLASSISTA, DE QUE TRATA O 3.º DO ART. 69 DESTA LEI COMPLEMENTAR; (INCLUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 14.385/13)IV..., CONFORME ART. 55 DA LEI 9.099/95, APLICADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA.P.R.I.3. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Criminal : ED 0070002-28.2015.8.06.0001 CE 0070002-28.2015.8.06.0001

inciso IV do art. 332 do CPC/2015 , litteris: Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo...º , incisos II e III , da Lei 12.965 /2014 , conhecida como Marco Civil …

Página 64 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

similares, uma vez que,mutatis mutandis,o art. 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei . 13.105/2015... que,mutatis mutandis,o art. 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei

Página 169 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

da demanda nos termos dos arts. 487, I, c/c art. 332, III e IV, do CPC. 21 - 0000719-75.2015.8.08.0060 - Procedimento Comum Cível... - CEP: 29490-000 2 - 0000253-42.2019.8.08.0060 - Alimentos - Lei

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702049-10.2019.8.07.0010 DF 0702049-10.2019.8.07.0010

, se limita aos casos em que não se observou precedente qualificado (artigos 927 e 332 , IV , do Código de Processo Civil... dos autos. Não se pode olvidar, ainda, que o inciso VI do parágrafo § 1º …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702049-10.2019.8.07.0010 DF 0702049-10.2019.8.07.0010

, se limita aos casos em que não se observou precedente qualificado (artigos 927 e 332 , IV , do Código de Processo Civil... ), segundo Enunciado 11 do ENFAM. 4. Conforme os artigos 46 e 47 da Le…

Página 203 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

precedente qualificado (artigos 927 e 332, IV, do Código de Processo Civil), segundo Enunciado 11 do ENFAM. 4. Conforme... os artigos 46 e 47 da Lei de Organização do Distrito Federal, compete …