o cumprimento da obrigação. As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez, corrigidas desde as respectivas competências na forma da legislação de regência, observando-se a Súmula 148 do…
Inciso II do Artigo 332 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
Página 2404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022
Auto Casco, Seguro Auto RCF, Seguro Prestamista e Cap Parc Premiável 12+ no total de R$ 3.073,26 - Registro contrato Órgão de trânsito R$ 146,91 - Tarifa de Cadastro R$ 789,00 - Tarifa de Avaliação…
Recurso - TRF01 - Ação Juros Progressivos - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 16° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Autos n° , já devidamente qualificado nos autos em questão, vem, mui respeitosamente à…
Contestação - TJSP - Ação Cessão de Crédito - Procedimento Comum Cível - contra Banco Cetelem e Itaú Unibanco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO Parte Autora: Processo n.° ITAÚ UNIBANCO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ n. ,…
Intimação - Reclamação - 0068926-80.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0068926-80.2021.8.16.0000 POLO ATIVO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA LONDRINA II SPE LTDA POLO PASSIVO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO PARANá…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002503-34.2022.4.03.6331 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002503-34.2022.4.03.6331 POLO ATIVO CLODOMIRO ARREDONDO PERAZA ADVOGADO(A/S) SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA | 284869/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002279-96.2022.4.03.6331 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002279-96.2022.4.03.6331 POLO ATIVO MARLENE DA PIEDADE GREGO ADVOGADO(A/S) SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA | 284869/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002414-11.2022.4.03.6331 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002414-11.2022.4.03.6331 POLO ATIVO MARIA QUITERIA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A/S) KENJI AKINAGA | 339708/SP NATHALIA CRISTINA SANOMIYA DE SOUZA | 321500/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002561-37.2022.4.03.6331 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002561-37.2022.4.03.6331 POLO ATIVO GENIVAL APOLONIO ADVOGADO(A/S) MARIA BEATRIZ CAMPOS AGUIAR | 450113/SP MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA | 431617/SP ANA CAROLINA TEGON DOS SANTOS |…
Intimação - Petição Cível - 5001881-79.2021.4.03.6107 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001881-79.2021.4.03.6107 POLO ATIVO MARIA PERCILIA ALEIXO ADVOGADO(A/S) AMANDA DOS SANTOS YANAZE | 377130/SP PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001881-79.2021.4.03.6107 REQUERENTE: MARIA PERCILIA…