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15 de outubro de 2018
Artigo 331 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 331 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

§ 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.

§ 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.

§ 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

§ 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 4537520115150063 0000453-75.2011.5.15.0063

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação AGRAVO DE PETIÇAO Processo TRT : 0000453-75.2011.5.15.0063 AP... DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. REJEIÇAO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA... de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/06/2018. RECURSO DE R...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10117521620188260100 SP 1011752-16.2018.8.26.0100

estes autos de Apelação 1011752-16.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCO ANTONIO ROQUE (JUSTIÇA..., anulo a sentença e determino o retorno dos autos à origem para o regular andamento do feito, na forma do artigo 331, § 2º... sem voto), ADEMIR BENEDITO E SILVEIRA PAULILO. São Paulo, 15 de ...

Andamento do Processo n. 7001026-92.2018.8.22.0001 - Apelação - 15/10/2018 do TJRO

do artigo 331 , § 1º do CPC/2015 . Publique-se. Porto Velho, 11 de outubro de 2018 PAULO KIYOCHI MORI RELATOR ESTADO...Andamento do Processo n. 7001026-92.2018.8.22.0001 - Apelação - 15/10/2018 do TJRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...-92.2018.8.22.0001 Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante: Aymoré Crédito , Fina...

Andamento do Processo n. 0819780-50.2018.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - 15/10/2018 do TJMS

da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, intimem-se a parte requerida para conhecimento (CPC, art. 331, § 3.º) e, nada... Supervenientes à Sentença - 15/10/2018 do TJMS Processo 0819780-50.2018.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum... isso, sem mais delongas e considerando tudo mais o qu...

Andamento do Processo n. 7036049-02.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 15/10/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7036049-02.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 15/10/2018 do TJRO PODER JUDICIÁRIO Porto...: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO OAB RO4180 Parte requerida: RÉU: ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA LEANDRO Advogado da parte... a devida manifestação. É a síntese necessária. A parte autora foi intimada a ...

Andamento do Processo n. 0828155-45.2015.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 15/10/2018 do TJMS

de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. 2. Com efeito..., diante da evidente impossibilidade do cumprimento do disposto no artigo 331, § 1º, do CPC, diante da notícia... - 15/10/2018 do TJMS Processo 0828155-45.2015.8.12.0001 - Busca e Apreensão ...

Andamento do Processo n. 0825583-14.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 15/10/2018 do TJMS

. Transitado em julgado sem interposição de recurso, intime-se a parte requerida na forma do § 3º do art. 331 do NCPC... - 15/10/2018 do TJMS Processo 0825583-14.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação... (A) DE DIREITO CÉSAR CASTILHO MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN EDITAL DE INTI...

Andamento do Processo n. 0826269-06.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 15/10/2018 do TJMS

. Transitado em julgado sem interposição de recurso, intime-se a parte requerida na forma do § 3º do art. 331 do NCPC. Custas... - 15/10/2018 do TJMS Processo 0826269-06.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação... (A) DE DIREITO CÉSAR CASTILHO MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN EDITAL...

Andamento do Processo n. 0826278-65.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 15/10/2018 do TJMS

. Transitado em julgado sem interposição de recurso, intime-se a parte requerida na forma do § 3º do art. 331 do NCPC. Custas... - 15/10/2018 do TJMS Processo 0826278-65.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação... (A) DE DIREITO CÉSAR CASTILHO MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN EDITAL...

Andamento do Processo n. 0809235-49.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - 15/10/2018 do TJMS

fundamentos (art. 485, § 7° do CPC). Cite-se a parte Embargada para responder ao recurso (art. 331, § 1°, CPC), no prazo...Andamento do Processo n. 0809235-49.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - 15/10/2018... de 15 (quinze) dias, advertindo-a que em caso de reforma da sentença pelo Trib...

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