Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 330 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

e §1º, I e art. 485, I, todos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Agravo de Instrumento nº 1415137-32.2020.8.12.0000... da parte adversa e estabelecer o mínimo de contraditório recursal. Nos termos do …

, nos termos do art. 66 e art. 330, I e §1º, I e art. 485, I, todos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Agravo de Instrumento.... Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do …

correlatas. Como consequência e com fulcro nos arts. 330, I, §1º, I, e 485, I, do CPC, julgo extinto esses pleitos... do reclamante, nos exatos termos da Lei nº 10.035/00. Frise-se que o art. 33, § …

na petição inicial. O art. 330, § 1º, I, do NCPC dispõe que é inepta a petição inicial quando "lhe faltar pedido ou causa..., sem resolução de mérito, neste particular [art. 485, I, do NCPC]. …

na sentença, eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 43, da Lei n.º 9.099/1995). Intime... das determinações acima implicará o indeferimento liminar da petição inicial …

sua natureza indenizatória, conforme se extrai do art. 46, § 1.º, inc. I da Lei 8.541/92 e OJ 400 da SBD-I do C. TST..., c/c art. 330, I e § 1º, I, todos do CPC. REVELIA DA RECLAMADA A ausência à …

sua natureza indenizatória, conforme se extrai do art. 46, § 1.º, inc. I da Lei 8.541/92 e OJ 400 da SBD-I do C. TST..., I, c/c art. 330, I e § 1º, I, todos do CPC. REVELIA DA RECLAMADA A ausência …

devolutivo (art. 43, da Lei n.º 9.099/1995). Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial..., visto que, deferida a medida na sentença, eventual recurso será recebido …

. Nos termos do artigo 330, § 1º, inciso I, do CPC, a petição inicial será inepta quando lhe faltar o pedido ou a causa... da petição inicial quanto ao pedido de pagamento de “diferenças salariais” …

do mérito, a possível pretensão quanto aos domingos e feriados laborados, nos termos dos artigos 330, §1o, I e 485, I...-PB Reclamação Trabalhista nº 0001603-27.2017.5.13.0002 I - RELATÓRIO CARLOS …